materia nº 4/2023

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004/2023
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto – 1º Secretário
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Caroline 
Adriane da Silva.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo 
31, XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida 
Alves dos Santos” à Senhora Caroline Adriane da Silva, em alusão a comemoração do Dia 
Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de março de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
Dia 08 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher que foi 
oficializado pela ONU no ano de 1975. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres, 
sendo um momento de honra e reflexão. O objetivo deste dia é celebrar as conquistas sociais, 
defesa dos direitos humanos, promoção de políticas públicas e econômicas, e trajetórias 
individuais das mulheres ao longo dos anos, sua importância na sociedade, a luta por novos 
espaços a fim de construir uma sociedade mais justa e igualitária. 
Mulher que possui natureza protetora, caridosa e amorosa, que tem o dom de 
gerar a vida. Um ser de luz, que transcende sua essência em seus atos, que ao mesmo tempo 
em que é guerreira se torna sensível, sempre pronta a suprir necessidades, cuidando dos seus 
com zelo e determinação. Esse título vem simbolizar a importância de enaltecer você 
mulher, que é mãe, filha, esposa, profissional que desempenha tantos papéis com tanto amor 
e dedicação. 
O título de “Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” é 
concedido às mulheres que prestaram relevantes serviços e se destacaram na Comunidade e 
no mercado de trabalho Juarense pela sua idoneidade moral e abundante dedicação.
Considerando o Mês da Mulher e por ser conhecedor dos relevantes serviços 
prestados por essa exímia Empreendedora, é que faço questão de destacá-la como uma 
profissional exemplar, característica imprescindível àquelas que trabalham diariamente em 
prol da nossa sociedade e com tamanha honestidade. 
Celebrando e reconhecendo o Dia Internacional da Mulher (comemorado dia 
8 de março), que é uma data para celebrarmos as grandes conquistas alcançadas por elas, do 
direito ao voto até as igualdades de oportunidades, e por ser de inteira justiça, a Câmara 
Municipal de Juara, através deste ato legislativo, reconhece com louvor e apresenta o título 
de “Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Caroline 
Adriane da Silva.
Para tanto, peço aos nobres pares a aprovação deste Decreto.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de março de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
1º Secretário