materia nº 12/2023

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 012/2023
AUTORES: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Silvana 
Aparecida de Oliveira.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo 
31, XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida 
Alves dos Santos” à Senhora Silvana Aparecida de Oliveira, em alusão a comemoração do 
Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de março de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Presidente da Comissão
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Secretário da Comissão
Vera. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Relatora da Comissão
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Suplente
JUSTIFICATIVA
Dia 08 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher que foi 
oficializado pela ONU no ano de 1975. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres, 
sendo um momento de honra e reflexão. O objetivo deste dia é celebrar as conquistas sociais, 
defesa dos direitos humanos, promoção de políticas públicas e econômicas, e trajetórias 
individuais das mulheres ao longo dos anos, sua importância na sociedade, a luta por novos 
espaços a fim de construir uma sociedade mais justa e igualitária. 
Mulher que possui natureza protetora, caridosa e amorosa, que tem o dom de 
gerar a vida. Um ser de luz, que transcende sua essência em seus atos, que ao mesmo tempo 
em que é guerreira se torna sensível, sempre pronta a suprir necessidades, cuidando dos seus 
com zelo e determinação. Esse título vem simbolizar a importância de enaltecer você 
mulher, que é mãe, filha, esposa, profissional que desempenha tantos papéis com tanto amor 
e dedicação. 
O título de “Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” é 
concedido às mulheres que prestaram relevantes serviços e se destacaram na Comunidade e 
no mercado de trabalho Juarense pela sua idoneidade moral e abundante dedicação.
Considerando o Mês da Mulher e por ser conhecedor dos relevantes serviços 
prestados por essa exímia Empreendedora, é que faço questão de destacá-la como uma 
profissional exemplar, característica imprescindível àquelas que trabalham diariamente em 
prol da nossa sociedade e com tamanha honestidade. 
Celebrando e reconhecendo o Dia Internacional da Mulher (comemorado dia 
8 de março), que é uma data para celebrarmos as grandes conquistas alcançadas por elas, do 
direito ao voto até as igualdades de oportunidades, e por ser de inteira justiça, a Câmara 
Municipal de Juara, através deste ato legislativo, reconhece com louvor e apresenta o título 
de “Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Silvana 
Aparecida de Oliveira.
Para tanto, peço aos nobres pares a aprovação deste Decreto.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 10 de março de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Presidente da Comissão
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Secretário da Comissão
Vera. Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Relatora da Comissão
Ver. José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Suplente