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materia nº 2/2016

Tipo Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA – MT.
native_id217

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-29 Aguardando sanção governamental — Aguardando Sanção.
2016-12-29 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando Autógrafo.
2016-12-29 Proposição Aprovada em Segunda Discussão — Aprovada em Segunda Discussão.
2016-12-29 Proposição em Segunda Discussão — Encaminhado para Segunda Discussão.
2016-12-19 Proposição Aprovada em Primeira Discussão — Aprovado em Primeira Discussão.
2016-12-19 Proposição em Primeira Discussão — Encaminhado para Primeira Discussão.
2016-12-16 Encaminhado para Mesa Diretora — Encaminhado a Mesa Diretora.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:57:05.680579-04:00 Aprovado 1ª Discussão 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2016
Autoria: Vereadores Léo Boy, Lorão Macarena e Zé Moleque. 
Altera o inciso IV do artigo 6º, da Lei 
Orgânica do Município de Juara – MT.
A Câmara Municipal de Juara aprova.
 
Art. 1º Altera o inciso IV do artigo 6º, da Lei Orgânica Municipal 
de Juara - MT, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º ...
...
IV – alterar a denominação de próprios e logradouros 
públicos municipais dando-lhe nome de pessoa viva e ainda sem a 
realização de Audiência pública para consulta à população.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 16 de dezembro de 2016.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Vereador
Lourival de Souza Rocha
(Lorão Macarena)
Vereador 
José G. Rodrigues Neto 
(Zé Moleque) 
Vereador

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