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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 015/2023
AUTOR: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo
31, XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, concede ao
Senhor Silvano Ferreira do Amaral, portador do CPF nº 395.310.901-49 e RG nº RG nº
0606142-7-SSP/MT, Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 31 de março de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Decreto
Legislativo n° 015/2023, de 31 de março de 2023, que Concede Título Honorífico de
Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os relevantes serviços
prestados ao município pelo Senhor Silvano Ferreira do Amaral, conforme biografia anexa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 31 de março de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
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