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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 011/2023
AUTORES: Ver. Léo Boy.
A Câmara aprova:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Juara Atlético Clube.
O Prefeito Municipal de Juara: Faço saber que a Câmara Municipal de Juara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara
Atlético Clube, inscrita no CNPJ nº 20.840.550/0001-26, com sede neste município e comarca
de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Plenário Daury Riva, em 06 de abril de 2023.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado tem a finalidade de submeter à apreciação com
a consequente aprovação a declaração de utilidade pública da Associação Juara Atlético Clube.
A Associação tem por princípios fundamentais a difusão de atividades sociais,
cívico-culturais e desportivas, principalmente Futsal, Futebol, Society, Voleibol, Basquetebol,
podendo ainda praticar ou competir todas as modalidades esportivas especializadas, inclusive
o futebol e futsal feminino, sem distinção de Raça, Cor e Credo Religioso. Desta forma,
fomentando a prática do esporte em nosso município.
Por fim, conclamo a todos os Nobres Edis para a aprovação deste relevante
projeto, que declara de utilidade pública da Associação Juara Atlético Clube.
Câmara Municipal de Juara-MT,
Sala das Sessões, Plenário Daury Riva, em 06 de abril de 2023.
Valdir Leandro Cavichioli
(Léo Boy)
Vereador
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