materia nº 25/2022

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Indicação nº 025/2022. Autora: Ver. Sandy.
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento 
Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, que 
encaminhe expediente indicatório ao Executivo 
Municipal que reúna a equipe de enfrentamento à 
Covid-19 e a Secretaria Municipal de Saúde para que 
analisem a possibilidade de desobrigar o uso de 
máscaras, tornando-o opcional no município de 
Juara.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o presidente Jair Bolsonaro no dia 03 de março de 2022 
afirmou que o Brasil estuda rebaixar de pandemia para endemia o status da situação atual da 
Covid-19, em virtude da melhora do cenário epidemiológico;
Considerando que o Secretário de Saúde do Estado Gilberto Figueiredo, afirmou 
que a recomendação dos órgãos oficiais de saúde ainda é o uso de máscaras como forma de 
prevenção ao coronavírus, no entanto, afirmou que cada prefeitura tem autonomia para decidir 
o que deve ser feito no município;
Considerando que os municípios de Nova Mutum e Sorriso já decretaram o fim 
da obrigatoriedade do uso de mascarás em seus territórios;
Considerando que os casos confirmados de contaminação em nosso município 
estão cada vez menores e que não existem pessoas internadas em decorrência da Covid-19;
Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal, que reúna a equipe de 
enfrentamento à Covid-19 e a Secretaria Municipal de Saúde para que analisem a possibilidade 
de desobrigar o uso de máscaras, tornando-o opcional no município de Juara.
Plenário das Deliberações “Daury Riva”, em 07 março de 2022.
Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy) 
Vereadora