materia nº 51/2022

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Indicação nº 051/2022. Autora: Ver. Dra. Mônica Costa.
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento 
Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, que 
encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito do Município, objetivando a aquisição 
de 01 (uma) Câmara para Conservação de Vacinas, 
Hemoderivados, Kit, Reagentes, Termolábeis e Sangue 
e 01 (um) freezer FMB 340, visando atender as 
necessidades do Banco de Sangue do município de 
Juara-MT. 
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da doação de sangue, pois o sangue é 
insubstituível e sem ele é impossível viver. Por isso, o Ministério da Saúde reforça 
periodicamente a importância de os brasileiros adotarem a cultura solidária da doação regular e 
espontânea de sangue;
Considerando que todo sangue coletado deve ser armazenado em geladeiras 
especificas conforme preconiza a Portaria 158/2016 que regula a temperatura entre 2º e 8 
Graus Celsius e freezers com temperatura -30 (trinta graus negativo), mantendo a conservação 
exata do hemocomponentes (Plasma, Criopeciptado);
Considerando que atualmente o Banco de Sangue do nosso município, está 
acondicionando tais hemocomponentes em geladeiras e freezers comuns com o 
monitoramento de temperatura continuo, contudo a RDC 34/2014, Portaria 158/2016 
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recomenda que além de uso exclusivo tais equipamentos sejam com especificações técnicas 
apropriadas para a conservação dos hemocomponentes; 
Considerando que o sangue, quando mal conservado, pode deteriorar-se pela 
presença de bactérias indesejáveis, coagulação ou outros tipos de contaminação. Desse modo, 
é essencial manter armazenados em freezer de transporte e armazenamento para que não 
ocorra a perda deste material;
Considerando que o Banco de Sangue do Município de Juara, é encarregado de 
recrutar e selecionar doadores, assim como coletar, processar, armazenar e distribuir Sangue e 
Hemocomponentes ais Hospitais Públicos e Privados do Vale do Arinos (Juara, Porto dos 
Gaúchos, Tabaporã e Novo Horizonte do Norte).
Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência, a aquisição de 01 (uma) Câmara 
para Conservação de Vacinas, Hemoderivados, Kit, Reagentes, Termolábeis e Sangue e
aquisição de 01 (um) freezer FMB 340, visando atender a necessidade do Banco de Sangue do 
município de Juara-MT, conforme documento em anexo.
Plenário das Deliberações “Daury Riva”, em 18 julho de 2022.
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora