materia nº 53/2022

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Indicação nº 053/2022.
Autores: Ver. Dra. Mônica Costa, Zé Galvão, 
Luciano Olivetto e Eraldo Markito.
Despacho
Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento 
Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, que 
encaminhe expediente indicatório ao Excelentíssimo 
Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, 
objetivando a disponibilização de recursos financeiros 
advindos de emenda parlamentar ou que realize 
gestão junto ao Governo Federal, os quais serão 
destinados a execução de obras de pavimentação 
asfáltica e drenagem de águas pluviais, das vias do 
Jardim Itália, localizado no município de Juara-MT.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a pavimentação de ruas proporciona maior conforto e qualidade 
de vida à população, melhorando condições de limpeza, o que contribui para uma saúde pública, 
minimizando decorrentes de enchentes, aumentando a segurança, e gerando economia no 
transporte de pessoas e mercadorias, através de menor desgaste de veículos particulares e de 
transporte público, e possibilita melhor mobilidade, corrigindo imperfeições nas vias que poderiam 
causar acidentes. 
Considerando que na maioria dos munícipios, especialmente os interioranos, há um 
percentual de vias urbanas que não foram atendidas com pavimentação asfáltica, problema que se 
agrava com o fato da administração municipal não dispor de recursos próprios para realização das 
obras necessárias. 
Considerando que, o Jardim Itália, está localizado há uma distância considerável da 
região central do município, e não recebe nenhum tipo de recurso do Poder Público há anos. Seus 
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moradores são pessoas humildes e trabalhadoras, que sofrem diariamente com problemas 
oriundos do excesso de poeira no período da seca, e de lama, poças d’água e erosões no período 
chuvoso.
Ante ao exposto, indicamos a Vossa Excelência, que disponibilize recursos 
financeiros advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, os 
quais serão destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas 
pluviais, das vias do Jardim Itália, localizado no município de Juara-MT.
Assim, com vistas ao que tange a pavimentação das vias, quanto entes públicos, 
devemos salutar medidas para implementar obras objetivando melhorias e consequentemente a 
qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que a ausência de pavimentação causa vários 
transtornos à população, pois, com o fluxo de veículos é gerado poeira demasiada contribuindo 
para o agravamento de doenças respiratórias ou possível desencadeamento, especialmente em 
crianças e idosos.
Plenário das Deliberações “Daury Riva”, em 20 de setembro de 2022.
Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vereadora
José M. Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vice-Presidente
Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Vereador