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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 010/2023
AUTORA: Vera. Dra. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de
Administração, versando sobre a necessidade de
elaborar um projeto para a construção de uma
unidade "Ganha Tempo", com objetivo prestar
todos os serviços municipais em um único local,
como emissão de IPTU, alvarás, ISSQN, ITBI,
guias da SEFAZ, REFIZ, atendimento de
desmembramentos de terrenos e outros.
Considerando que a construção de uma unidade "Ganha Tempo" no município
de Juara-MT, traria mais comodidade e agilidade aos cidadãos que precisam dos serviços
municipais;
Considerando que muitas pessoas precisam se deslocar a diversos locais para
resolver questões relacionadas à administração pública, o que gera um grande desconforto e
perda de tempo;
Considerando que uma unidade "Ganha Tempo" seria uma forma de modernizar
a gestão municipal, tornando-a mais eficiente e acessível aos cidadãos. E considerando que a
unidade de ganha tempo já foi implementada em outras cidades brasileiras, obtendo resultados
positivos, e para o município de Juara-MT, seria um grande avanço.
Ante ao exposto, indico ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma
unidade "Ganha Tempo", com objetivo prestar todos os serviços municipais em um único local,
como emissão de IPTU, alvarás, ISSQN, ITBI, guias da SEFAZ, REFIZ, atendimento de
desmembramentos de terrenos e outros.
Câmara Municipal de Juara-MT, 23 de fevereiro de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
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