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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 019/2023
AUTORA: Vera. Dra. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa,
Deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$
4.252.627,89 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e
dois mil e seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove
centavos), advindos de emenda parlamentar ou que
realize gestão junto ao Governo Federal, os quais serão
destinados a execução de obras de Pavimentação
Asfáltica e Drenagem Urbana nas vias do Jardim
Ubirajara, compreendendo as seguintes vias: Rua João
Wagner, Rua José Fermínio de Oliveira, Travessa 1,
Travessa 2, Travessa 3, Rua Sérgio B. De Holanda,
Avenida Vereador Walter Lauro e Rua Antônio Lisboa
Neto, localizadas no município de Juara-MT, com uma
área de 19.381,94 M²”.
Na maioria dos municípios, especialmente os interioranos, há um percentual de
vias urbanas que não foram atendidas com pavimentação asfáltica, problema que se agrava com
o fato da administração municipal não dispor de recursos próprios para realização das obras
necessárias. No município de Juara-MT, a situação não é diferente, existindo demanda
considerável de ruas não pavimentadas, dentre elas, pode-se destacar o Jardim Ubirajara que
compreende as seguintes vias: Rua João Wagner, Rua José Fermínio de Oliveira, Travessa 1,
Travessa 2, Travessa 3, Rua Sérgio B. De Holanda, Avenida Vereador Walter Lauro e Rua
Antônio Lisboa Neto, localizadas no município de Juara-MT, com uma área de 19.381,94 M²”,
ruas essas que geram diversos transtornos aos munícipes que lá residem e aos que necessitam
trafegar pelas vias.
Assim, com vistas ao que tange a pavimentação, quanto entes públicos, devemos
salutar medidas para implementar obras, objetivando melhorias e consequentemente a
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qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que a ausência de pavimentação causa vários
transtornos à população, pois, com o fluxo de veículos é gerado poeira demasiada contribuindo
para o agravamento de doenças respiratórias ou possível desencadeamento, especialmente em
crianças. E em épocas de chuva causam vários transtornos aos moradores já que as vias ficam
praticamente intransitáveis, o que pode acabar acarretando em acidentes, danos matérias etc.
Ante ao exposto, indico a Vossa Excelência, a execução de obras de
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana nas vias do Jardim Ubirajara, compreendendo as
seguintes vias: Rua João Wagner, Rua José Fermínio de Oliveira, Travessa 1, Travessa 2,
Travessa 3, Rua Sérgio B. De Holanda, Avenida Vereador Walter Lauro e Rua Antônio Lisboa
Neto, localizadas no município de Juara-MT, com uma área de 19.381,94 M²”. No valor de R$
4.252.627,89 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte e sete reais
e oitenta e nove centavos).
Informo que o projeto de pavimentação asfáltica e drenagem urbana nas vias do
Jardim Ubirajara foi protocolado junto a SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística, com seguinte protocolo SINFRA-PRO-2022/05576, conforme documento em anexo.
Desta forma, espero contar com o apoio de Vossa Excelência, para o
atendimento deste pleito, tão importante para a população juarense.
Câmara Municipal de Juara-MT, 10 de março de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente