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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 020/2023
AUTORA: Vera. Dra. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa,
Deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$
6.014.523,79 (seis milhões, quatorze mil e quinhentos e
vinte e três reais e setenta e nove centavos), advindos
de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao
Governo Federal, os quais serão destinados a execução
de obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem
Urbana nas vias dos seguintes bairros: Parque Azóia,
Jardim Paranaguá e Centro - conhecido popularmente
como “bairro das Polacas”, localizados no município de
Juara-MT.
Na maioria dos municípios, especialmente os interioranos, há um percentual de
vias urbanas que não foram atendidas com pavimentação asfáltica, problema que se agrava com
o fato da administração municipal não dispor de recursos próprios para realização das obras
necessárias. No município de Juara-MT, a situação não é diferente, existindo demanda
considerável de ruas não pavimentadas, dentre elas, pode-se destacar Parque Azóia, Jardim
Paranaguá e Centro - conhecido popularmente como “bairro das Polacas”, as ruas desses bairros
supracitados geram diversos transtornos aos munícipes que lá residem e aos que necessitam
trafegar pelas vias.
Considerando que conforme assegurado pelo Nobre Deputado em meados do
ano de 2022, em uma reunião realizada na SEAF - Secretaria de Estado Agricultura Familiar –
MT, Vossa Excelência conversou via telefone com a moradora senhora Carla Jucoski e garantiu
que iria destinar recursos para pavimentação do bairro conhecido popularmente “Bairro das
Polacas” que compreende as seguintes vias: Rua Florianópolis, Rua Porto Alegre, Rua Joaçaba,
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Rua Concordia, Rua Barbacena, Rua Pirapora e Rua Araçuaí, todas localizadas no centro do
município de Juara-MT.
Assim, com vistas ao que tange a pavimentação, quanto entes públicos, devemos
salutar medidas para implementar obras, objetivando melhorias e consequentemente a
qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que a ausência de pavimentação causa vários
transtornos à população, pois, com o fluxo de veículos é gerado poeira demasiada contribuindo
para o agravamento de doenças respiratórias ou possível desencadeamento, especialmente em
crianças e idosos. E em épocas de chuva causam vários transtornos aos moradores já que as
vias ficam praticamente intransitáveis, o que pode acabar acarretando em acidentes, danos
matérias etc.
Ante ao exposto, indico a Vossa Excelência, a execução de obras de
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana nas vias dos seguintes bairros: PARQUE AZÓIA,
JARDIM PARANAGUÁ e CENTRO - conhecido popularmente como “bairro das Polacas”,
localizados no município de Juara-MT. No valor de R$ 6.014.523,79 (seis milhões, quatorze
mil e quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos).
Desta forma, espero contar com o apoio de Vossa Excelência, para o
atendimento deste pleito, tão importante para a população juarense.
Câmara Municipal de Juara-MT, 17 de março de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente