Página 1 de 2
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 021/2023
AUTORA: Vera. Dra. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa,
Deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$
2.315.614,19 (dois milhões, trezentos e quinze mil e
seiscentos e quatorze reais e dezenove centavos),
advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão
junto ao Governo Federal, os quais serão destinados
para materialização da execução de obras de
pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais
nas vias do Jardim Itália, localizado no município de
Juara-MT.
Na maioria dos municípios, especialmente os interioranos, há um percentual de
vias urbanas que não foram atendidas com pavimentação asfáltica, problema que se agrava com
o fato da administração municipal não dispor de recursos próprios para realização das obras
necessárias. No município de Juara-MT, a situação não é diferente, existindo demanda
considerável de ruas não pavimentadas, dentre elas, pode-se destacar as vias do Jardim Itália,
que geram diversos transtornos aos munícipes que lá residem e aos que necessitam trafegar
pelas vias.
Considerando que conforme assegurado pelo Nobre Deputado em outubro do
ano de 2022, em uma reunião realizada na casa da senhora Janete, moradora do Jardim Itália,
que Vossa Excelência iria destinar o recurso para pavimentação do bairro, bem como, quando
participou de uma reunião com a associação do bairro, onde ratificou o compromisso de destinar
o recurso quando o projeto estivesse pronto, informo que o projeto está finalizado, aguardando
recurso.
Assim, com vistas ao que tange a pavimentação, quanto entes públicos, devemos
salutar medidas para implementar obras, objetivando melhorias e consequentemente a
Página 2 de 2
qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que a ausência de pavimentação causa vários
transtornos à população, pois, com o fluxo de veículos é gerado poeira demasiada contribuindo
para o agravamento de doenças respiratórias ou possível desencadeamento, especialmente em
crianças e idosos. E em épocas de chuva causam vários transtornos aos moradores já que as
vias ficam praticamente intransitáveis, o que pode acabar acarretando em acidentes, danos
matérias etc.
Ante ao exposto, indico a Vossa Excelência, a execução de obras de
Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana nas vias do Jardim Itália, localizado no município
de Juara-MT. No valor de R$ 2.315.614,19 (dois milhões, trezentos e quinze mil e seiscentos e
quatorze reais e dezenove centavos).
Desta forma, espero contar com o apoio de Vossa Excelência, para o
atendimento deste pleito, tão importante para a população juarense.
Câmara Municipal de Juara-MT, 17 de março de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente