materia nº 49/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 009/2023
AUTORES: Vera. SANDY – PRESIDENTE
 Vera. MONICA COSTA – VICE PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, encaminho
expediente à Secretária Municipal de Saúde, indicando 
a necessidade de disponibilizar equipe e veículo 
apropriado para realizar a coleta de materiais para 
exames, pelo menos uma vez ao mês, no Distrito de 
Paranorte, e dá outras providências.
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fim, 
indicar à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilizar equipe e veículo 
apropriado para realizar coleta de sangue, fezes e urina, pelo menos uma vez ao mês, para fins 
de exame, no Distrito de Paranorte, e dá outras providências.
A solicitação justifica-se pelo fato de, atualmente, não oferecerem o serviço de
coleta de materiais para realização de exames naquela localidade, forçando a população a ir até 
a sede do município para realizá-los.
Além disso, devido à longa distância e o difícil acesso à Paranorte, os exames que 
eram coletados no Distrito e transportados até Juara pelo ônibus chegavam com alterações, sendo 
necessário um veículo adequado para o armazenamento e transporte dos materiais coletados.
Posto isto, é a síntese fática necessária para justificar a presente indicação 
legislativa, medida de direito e da mais lídima justiça social.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Juara,
Em Juara - MT, 17 de março de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente