materia nº 50/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 010/2023
AUTORES: Vera. SANDY – PRESIDENTE
 Vera. MÔNICA COSTA – VICE-PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, encaminho
expediente à Secretária Municipal de Educação,
indicando a necessidade da construção de, pelo 
menos, mais duas salas de aula na Escola Municipal 
Francisco Sampaio, no Distrito de Paranorte.
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, que tem 
por fim, indicar à Secretária Municipal de Educação, a necessidade da construção de, 
pelo menos, mais duas salas de aula na Escola Municipal Francisco Sampaio, no Distrito 
de Paranorte.
A infraestrutura educacional é um dos componentes fundamentais no 
resultado da qualidade da educação como um todo. E quando essa questão básica não é 
preenchida, além de acarretar aos profissionais da educação certo desconforto para 
realização do seu trabalho, os mantém de “mãos atadas” para o efetivo exercício do 
ensino. 
E neste sentido, a Escola Francisco Sampaio carece da ampliação do seu 
prédio escolar, uma vez que a atual estrutura não comporta a quantidade de alunos 
matriculados, dificultando assim o desempenho do ensino com qualidade. 
A execução desta obra proporcionará uma melhor estrutura para atender 
alunos do Distrito de Paranorte, funcionários e professores, adequando a Escola 
Municipal supramencionada aos direitos estabelecidos na Constituição Federal 
Brasileira. 
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Posto isto, é a síntese fática necessária para justificar a presente indicação 
legislativa, medida de direito e da mais lídima justiça social.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Juara,
Em Juara - MT, 17 de março de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente