materia nº 63/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 006/2023
AUTORA: Vera. Marta Dalpiaz.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, 
objetivando a aquisição de 02 (dois) caminhões
para atuar na coleta seletiva, visando a economia
aos cofres públicos em nosso município.
Considerando, os benefícios conhecidos da coleta seletiva e do descarte correto 
dos resíduos, como por exemplo diminuição da poluição, economia no consumo de energia e 
água, diminuição dos gastos com a limpeza urbana e a geração de emprego e renda pela 
comercialização dos recicláveis.
Considerando, que existe determinações do Ministério Público no sentido de o 
Município de Juara se adequar e solucionar a questão do lixão ao céu aberto, e sabendo que o 
Aterro Sanitário do Vale do Arinos, encontra-se em plenas condições para atender os municípios 
vizinhos.
Nesse sentido se faz necessário a aquisição de caminhões para coleta seletiva em 
nosso Município, visando a separação do lixo orgânico daquele que pode ser reciclável,
objetivando reduzir o volume dos resíduos que são coletados pela equipe de colaboradores do 
Poder Executivo, pretendendo assim economia aos cofres públicos.
Ante o exposto, indico ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de 02 (dois) 
caminhões para atuar na coleta seletiva do nosso município, visando contribuir/agilizar os 
serviços prestados, assim como a redução do impacto ambiental.
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Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta 
do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos de elevada 
estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 30 de março de 2023.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora