materia nº 90/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 005/2023
AUTORA: Ver. Luciano Olivetto.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Executivo Municipal e Dimutran, versando sobre 
estudo de viabilidade, objetivando a instalação de 
um redutor de velocidade, devidamente sinalizado 
na Rua Argentina esquina com a Rua Costa Rica, 
localizadas no Bairro Jardim América, devido à alta 
velocidade praticada pelos motoristas e aos 
incidentes e/ou atropelamentos na via.
Considerando que a instalação de redutor de velocidade é imprescindível 
para que o trânsito possa fluir adequadamente e com segurança, além de coibir a 
imprudência dos motoristas que trafegam em alta velocidade colocando em risco a vida 
dos pedestres que circulam nos locais supracitados.
Considerando que, esta é uma solicitação dos moradores, os quais cobram
a realização do serviço com a maior brevidade possível, por tratar-se de um local bastante 
movimentado e que vem causando vários acidentes, conforme imagem:
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Ante ao exposto, indico que seja realizado estudos, visando a instalação de 
um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Argentina esquina com a Rua 
Costa Rica, localizadas no Bairro Jardim América, no intuito de contribuir para um 
trânsito mais seguro e melhores condições de trafegabilidade.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero 
votos de elevada estima e apreço.
 Câmara Municipal de Juara-MT, 12 de abril de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
(Primeiro Secretário)