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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 036/2023
AUTORA: Vera. Dra. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Executivo Municipal e a Secretária Municipal de
Educação, versando sobre a necessidade do Poder
Executivo Municipal, tomar uma série de
providências para reforçar a segurança na Rede
Municipal de Ensino, dentre elas, estão o reforço
da ronda escolar e a implantação de canal direto de
comunicação das unidades escolares com a Polícia
o popular “botão do pânico”.
A medida tem objetivo de tranquilizar pais, alunos, professores e funcionários
de todas as escolas da rede municipal de ensino de Juara, como forma de prevenção para garantir
a segurança de alunos e profissionais, após uma onda de ataques e ameaças a escolas no Brasil
nos últimos dias.
Quando o “botão do pânico” for acionado em alguma escola, um alarme será
disparado para a central de monitoramento da Polícia Militar ou Polícia Civil, que deverá enviar
uma equipe em caráter de emergência.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 14 de abril de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
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