materia nº 103/2023

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 006/2023
AUTORA: Ver. Luciano Olivetto.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Executivo Municipal e DIMUTRAN – Divisão 
Municipal Executiva de Trânsito e Transportes 
Rodoviário, a realização de estudos de viabilidade, 
objetivando a instalação de redutor de velocidade, 
placas de sinalizações, faixa de pedestre e 
organização de delimitadores de estacionamento 
nas proximidades do Villa Beach Tennis, visando 
contribuir para um trânsito mais seguro e melhores 
condições de trafegabilidade.
Saliento que as sinalizações de trânsito são fundamentais para os aspectos 
de segurança e fluidez dos usuários das vias e têm por objetivo organizar a circulação de 
veículos e pessoas nas vias públicas através de informações relevantes para disciplinar a 
movimentação do tráfego, regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou 
restrições que governam o uso da via, entre outros;
Considerando que, o referido local encontra-se sem a sinalização adequada, 
causado insegurança aos munícipes que transitam pela localidade, especialmente os 
frequentadores do local.
Ante ao exposto, indico ao Poder Executivo Municipal, que realize estudo de 
viabilidade para a instalação de redutor de velocidade, placas de sinalizações, faixa de 
pedestre e organização de delimitadores de estacionamento nas proximidades do Villa 
Beach Tennis, no intuito de contribuir para um trânsito mais seguro e melhores condições 
de trafegabilidade.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero 
votos de elevada estima e apreço.
 Câmara Municipal de Juara-MT, 04 de maio de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
(Primeiro Secretário)