materia nº 110/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 022/2023
AUTOR: Vera. SANDY - PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, encaminho
expediente indicatório ao Prefeito Municipal, com cópia 
à Secretária Municipal de Educação, indicando a 
necessidade de construção de calçadas no entorno da 
Escola Municipal Cantinho Mágico, no município de 
Juara/MT.
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fim, 
indicar ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de construção de 
calçadas no entorno da Escola Municipal Cantinho Mágico, no município de Juara/MT.
As calçadas são fundamentais em qualquer local, elas são a base de uma boa 
infraestrutura para o meio social, uma vez que é através delas que os pedestres podem transitar 
com segurança, chegar aos diversos pontos do bairro e da cidade, além de valorizar o imóvel e o 
bairro, promovendo a inclusão social ao alcance de todos.
A solicitação se faz extremamente necessária, uma vez que a Escola Municipal não 
possui a estrutura de calçadas em seu entorno, dificultando a locomoção do público que frequenta 
o local diariamente, principalmente dos portadores de necessidades especiais, conforme imagens
anexas:
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Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. 
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei 
Orgânica do Município de Juara-MT.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Juara,
Em Juara - MT, 22 de maio de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente