Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 387/2023 - GP
Juara-MT, 02 de junho de 2023.
Câmara TT de Juara - MT
PROTOCOLO GERAL 882/2023
Data: 02/06/2023 - Horário: 17:54
A Excelentíssima Senhora Entro
Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhora Presidente,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste, encaminhar a
Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal nº 032/2023, que Autoriza o Poder
Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências.
Solicitamos que a presente proposta de Lei Municipal seja apreciada,
discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Carlos adeu sra
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 1
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabineteOjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Justificativa
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Submetemos à douta apreciação de Vossas Excelências e seus dignos
pares, nos Termos da Lei Orgânica do Município, o incluso Minuta de Projeto de Lei
Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente,
abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Considerando que Ofício nº 0498/2023 - SMS/GS de 03/04/2023 da
Secretaria Municipal de Juara, solicitando recursos financeiros para manutenção e
qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade ao município de
Juara;
Considerando a Resolução nº 006/2023 do Conselho Municipal de Saúde,
aprovando o Projeto de Fortalecimento da Rede SUS da Secretaria de Saúde, com
previsão orçamentária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
Considerando Ofício nº 0723/2023 - SMS/GS de 26/05/2023, que
solicitar abertura de credito para aquisição de equipamentos, conforme Projeto SES-
PRO-2022/25988, Portaria nº 316/2023/GBSES, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais).
Entretanto, esta minuta se faz necessário para autorizar a abertura de
crédito adicional suplementar, para a utilização dos recursos de R$ 1.350.000,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta mil reais), suplementando as dotações já existente, como
Excesso de Arrecadação.
O art. 43, da Lei nº 4.320/64, confere o devido supedâneo legal para a
abertura de créditos adicionais suplementares e especial com recursos provenientes do
excesso de arrecadação verificado na fonte de recursos ordinários, observados entre a
receita estimada e a realizada, levando em considerando ainda a tendência do exercício.
Remeto à apreciação desta augusta Casa de Leis e seus Nobres Pares, o
presente Projeto de Lei Municipal para deliberação dos Nobres Vereadores em Regime
de Urgência, conforme o art.29 da Lei Orgânica Municipal.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
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Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 032/2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar no
orçamento vigente, abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A Câmara aprova.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito
suplementar, junto a Lei Municipal nº 3.063, de 26 de dezembro de 2022, no valor de
R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos cinquenta mil reais), nas dotações abaixo
discriminadas:
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0027 Juara com Saúde
10.301.0027.1279 Ampliação Acesso e Melhoria - Atenção Primaria - Equipamentos
44,90.52.00 Equipamento e Material Permanente .......mms R$ 350.000,00
FONTE 16210000600 - Bloco da Atenção Básica
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Atenção Básica
10.302.0027 Juara com Saúde
10.302.0027.2279 Ampliação Acesso e Melhoria - Média e Alta Complexidade
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
FONTE 16210000604 - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em n
o artigo 1º, serão utilizados recursos, conforme artigo 43, Il, da Lei Federal nº
4.320/64, Excesso de Arrecadação, relativo as Fontes de Recursos.
Art. 3º Fica autorizado à inclusão desta despesa no instrumento de
planejamento exigido pela Lei Complementar 101/2000, na Lei Municipal nº 3.032, de
08 de setembro de 2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2023, Lei Municipal nº 2.961, de 29 de dezembro de 2021, que trata do Plano
Plurianual, período de 2022 a 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT,
ps
Ca adéu SIFEMO-
Prefeito do Município
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
Ofício nº 0498/2023-SMS/GS
Juara/MT, 03 de Abril de 2023.
Exmo. Senhor
Gilberto Figueiredo
Secretário de Saúde do Estado do Mato Grosso
SES/MT
ASSUNTO: Solicitação de recursos financeiros de custeio para manutenção e qualificação
dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade ao município de Juara - MT.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos solicitar à Vossa Excelência a concessão de
recursos financeiros de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica
e/ou média complexidade ao município de Juara-MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum
milhão de reais).
O recurso financeiro concedido será aplicado conforme Projeto de Fortalecimento da
rede SUS municipal em anexo.
Certos de Vossa compreensão, valhamo-nos do ensejo, para renovar os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS Assinado de forma
AMADEU Gado AOS
SIRENA:S78 (estarem
1 601 8991 13:17:04 -04'00'
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara-MT
Upa
É o de 50
Maisa E de Saúde
Mun; O 4
po 0041 de q41012
Prefeitura Municipal de Juara/MT
Rua Niterói, 81N — Centro — CEP: 78.575-000 — Telefone (66) 3556-9400/9401
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
RESOLUÇÃO “AD REFERENDUM” Nº 006/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, a
Presidente no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574,
de 22 de julho de 2004.
CONSIDERANDO o Estatuto Do Conselho Municipal de Saúde, Art.Nº66
“Referendum”;
CONSIDERANDO o artigo 198, inciso Ill, da Constituição da República, que
prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde-SUS;
CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispões sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondente, e da outras providencias;
CONSIDERANDO a Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde e da outras
providencias;
CONDIDERANDO a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art.1º Aprova “AD REFERENDUM” Projeto de Fortalecimento da Rede
SUS/SMS que segue me anexo com uma previsão orçamentaria: 01- Assistência
Hospitalar e Materiais de consumo-33.90.30.00, Ambulatorial-302 de R$ 500.000,00 e
Outros serviços de terceiros-Pessoa Juridica-33.90.39.00 de R$ 500.000,00, valor total
de R$ 1.000.000,00.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-Se.
Ec
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2021/2023
Homologada:
Rua. Anita Garibaldi s/n Centro Juara-MT. Telefone: (66) 9.9693-9815
E-mail: cmsjuaraQDhotmail.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
“SB.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito em Exercício Municipal de Juara/MT
Gestão 2021/2024
Juara-MT, 27 de Março de 2023.
%>
Rua. Anita Garibaldi s/n Centro Juara-MT. Telefone: (66) 9.9693-9815
E-mail: cmsjuara(Dhotmail.com.br
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GABINETE DA SECRETÁRIA
PROJETO DE FORTALECIMENTO
DA REDE SUS/SMS
"TÍTULO DO PROJETO 1
1.DADOS DO MUNICÍPIO PREFEITURA
Nome Prefeito(a); Carlos Amadeu Sirena
CNPJ da Prefeitura: E-mail: Telefones:
15.072.663/00001-99 gabinete(Ojuara.mt.gov.br 66-3556 1236
Endereço:
Rua Niteroi, nº 6IN
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
Centro Juara MT 78.575-000
Mandato Identidade: CPF:
Início: 01/01/2021 Término:31/12/2024 | N.º 602868 SSP MT Nº 288.440.761-87
EIDENHIHICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NomeSecretário(a) de Saúde:
Maisa de Sousa Figueiredo
Mandato
Início:01/01/2021 Término:3 1/12/2024
CPF: | Identidade: |
Nº, 949.944.201-49 1.385.002-4
Endereço:
Rua B, s/n, quadra 07
Bairro: Santa Terezinha [Cine Juara Estado: Mato Grosso CEP: 78.575-000
Telefones(incluindocelularefax):
(66) 3556-2418 / 1236
(66) 99935-2717
Endereçoeletrônico(e-mail):
smsjuara(Dhotmail.com
3.OBJETIVO DO PROJETO
Desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde CUSTEANDO e
consequentemente fortalecendo as ações e serviços de Media Compexidade , proporcionando ao usuário um
atendimento mais humanizado e de qualidade.
Rua: Jose Alves Bezerra, Nº 383 N — Centro — CEP: 78575-000 — Juara-MT
Ne Telefone: (66) 3556-3874
Ee - E-mail: smsjuara(Ohotmail.com
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4. JUSTIFICATIVA
A rede municipal de saúde de Juara é composta, entre outras unidades de saúde, por 09 Equipes Saúde da
Família/ESF, 01 Centro de Saúde, 05 Posto de Saúdes Rurais que são os Pontos de Apoio a Equipe de Saúde da
Família Rural | onde se caracterizam como porta de entrada do sistema público de saúde, local onde se dá o primeiro
contato do usuário com a na rede publica de assistência. Possui uma cobertura de Atenção Básica- Atenção Primária
a Saúde/APS de 88% , onde as 09 Equipes de Saúde da Família, localizadas em diferentes territórios assistem a
população rural (com 2 ESFs) e as demais localizadas em bairros da cidade e uma assistindo a população do Centro.
Como qualquer outro municipio, os desafios são grande para custear o serviço público de saúde.
O município de Juara localiza-se a aproximadamente a 700 Km da capital Cuiabá, com população
estimada em 35.251, IBGE/2021, sendo referência para três municípios na Média Complexidade, Novo
Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, totalizando o atendimento a 60 mil pacientes.
Considerando o número de população e as unidades de saúde que atende a média complexidade, o
município possui, Ambulatório de Especialidade - Centro de Saúde, Hospital Municipal - Elídia
Maschietto Santillo, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, UDR - Unidade Descentralizada de
Reabilitação, CTA/SAE - Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Assistência Especializado, a
AAER - Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase e a UCT- Unidade de Coleta e Transfusão
de Sangue, para atender toda população.
O Hospital Municipal é uma instituição de natureza jurídica institucional de caráter público, tendo
o sistema único de saúde (sus) como seu principal e único cliente, foi inaugurado oficialmente em 14 de
dezembro de 1994 e em 02 de março de 2004 foi fundado o Consorcio Intermunicipal do Vale do Arinos
- CISVA por 04 municípios, sendo que a implementação do consorcio tornou-se referência na região, o
qual atende a 04 especialidade, sendo Obstetrícia/Ginecologia, Cirurgia Geral, Ortopedia e Pediatria, sendo
uma unidade de atendimento de urgência/emergência. Realiza procedimentos cirúrgicos de média
complexidade. Para o apoio diagnóstico e terapêutico o serviço dispõe de exames de patologia clínica,
ultrassonografia, eletrocardiograma, tomografia e radiodiagnóstico. O serviço conta ainda com uma central
de ambulâncias que atende os chamados urbanos e rurais, e tratamento fora do domicílio - TED, com
agendamento pela Central de Regulação.
O município de Juara, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem ao longo dos anos
aprimorando suas ações buscando de forma permanente e continuada, qualificando seus serviços e
ampliando o acesso, aumentando assim a sua capacidade resolutiva.
Rua: Jose Alves Bezerra, Nº 383 N — Centro — CEP: 78575-000 — Juara-MT
b > Telefone: (66) 3556-3874
E-mail: smsjuara(Qhotmail.com
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
GABINETE DA SECRETÁRIA
F
|
Para melhorar o atendimento aos usuários do Hospital Municipal de Juara, inscrita no CNES
2392704 sita na Rua João Pessoa n 600 — centro/Juara, se faz necessário este recurso para custear ações e
serviços de saúde proporcionando melhor qualidade e acesso aos serviços prestados.
5.ÁREAS TEMÁTICAS DO PROJETO
() Fortalecimento das ações de Atenção Básica;
(x) Fortalecimento das ações de Atenção Secundária (UPAS, Pronto Atendimento);
() Fortalecimento da Atenção Ambulatorial Especializada;
(x) Fortalecimento da Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade hospitalar.
6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSAVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Nome: Maisa Figueiredo de Sousa
CPF: 949.944.201-49 | Identidade: 1385002-4
[ Endereço:
Rua B, s/n, quadra 07
CEP: 78.575-000 Cidade: Juara Estado: Mato Grosso CEP: 78.575-000
Endereçoeletrônico(e-mail):
maisafigueiredodesousa(M gmail.com
Telefones(incluindocelularefax):
(66) 3556 -1236 /99935-2717
7. POPULAÇÃO BENEFICIADA
Rua: Jose Alves Bezerra, Nº 383 N — Centro — CEP: 78575-000 — Juara-MT
/ Telefone: (66) 3556-3874
E-mail: smsjuara(Dhotmail.com
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GABINETE DA SECRETÁRIA
—
Afirmativamente, esse projeto irá beneficiar aproximadamente mais de 50.000 ( cinquenta mil) pessoas que buscam
atendimento no Hospital Municipal de Juara. quer na internação realizada para pacientres de todos os municipios
adscritos no Vale do Arinos bem como, aos pacientes que buscam a portade entrada de urgencia e emergencia no
Pronto Atendimento deste Estabelecimento Assistencial de Saúde, já que é a principal porta de entrada e o centro
articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e na Media Complexidade do Vale do Arinos.
8. DADOS BANCÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- MAC ESTADUAL
Banco Nº: 001
Banco: Banco do Brasil
Agência Nº: 2836-3
Conta Nº; 19.629-0
CNPJ: 97.538.388/0001-10
Razão Social: Fundo Municipal de Saúde —- MAC Estadual
Rua: Jose Alves Bezerra, Nº 383 N — Centro — CEP: 78575-000 — Juara-MT
Telefone: (66) 3556-3874
E-mail: smsjuara(Dhotmail.com
wo |reunouderenfsus :pretu-s
PL8E-9SSE (99) :sUOjoja
LIN-BIENF — 000-SLS8L :dÃO — ONU9D — N E8€ oN BUOZOM SOALV 9SOf EN &
x| XxX x| 9VIA - [EO |nquiy 9 Jejeudsop BIQU9ISISSY - SELO 9 SOSIAJS 9 SOQÃE SE JBOJSN/ l
TI |11/01/60/80/20/90/]S0 | FO | €0 | TO | RU OBÍLISIC
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O(ogônoaxo op sopotiad snas 2 sootjradso soanalgo so 1edura|e às vird Sepezijpol seolBorenso SaQõL/S9pepianv se 1eIpuj) OVÍV dq ONVId'6 |
VRIVLTAHDAS VA ALANIAVO
vVAvVAr Ad JANVS AQ TVAIDINDIA VRAV LRIDAS
VAVAL AA TVAIDINDIA VANLELITA
OSSOHD OLVIN A OAVILSA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUARA
GABINETE DA SECRETÁRIA
10.PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (orçartodos os custos/insumos de cada atividade prevista no projeto)
mbulatorial - 302
E = (a) (b) (+)
a Sa atirithade E redota CUSTEIO (Dequepreciso?) Valor Valor Valor Total
no Plano de Ação Segundo ' p ,
QDDE 2023 Financiamento Contrapartida em R$
da SESemRS daInstituição (se
| houver)emR$
Di — Assistência Hospitalar eMateriais de Consumo - 33.90.30.00 500.000,00 - 00.000,00
utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 33.90.39.00 posso
TOTAL GERAL
1.000.000,00
Rua: Jose Alves Bezerra, Nº 383 N — Centro — CEP: 78575-000 — Juara-MT
Telefone: (66) 3556-3874
E-mail: smsjuara(Dhotmail.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
WON SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
BIA GABINETE DA SECRETÁRIA
“1 ASSINATURAS o
Juara/MT. 31 de Janeiro de 2023
MlarSa “ielue redo de Sousa
Secretápia de Saúdedo Município de Juara
«da
h ! kg Lo MUN |
( BVA NADA Cu Sirena”
Prefeito Municipal de Juara
Rua: Jose Alves Bezerra, Nº 383 N Centro CEP: 78575-000 “ Juara-N'Y
Telefone: (06) 3556-3874
E-mailo smsjuara e bounail com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA
OFÍCIO Nº 0723/2023 — SMS/GS.
Juara — MT, 26 de maio de 2023.
A Sua Excelência
Senhor Carlos Amadeu Sirena
MD: Prefeito do Município de Juara
Prefeitura Municipal de Juara - MT
ASSUNTO: Abertura de Credito
Prezada Senhora,
Servimo-nos cordialmente do presente ofício solicitar abertura de Crédito
Especial para Aquisição de Equipamentos — Repasse para Investimento, para aquisição
de equipamentos para estruturação, manutenção e qualificação dos serviços de atenção
básica, conforme Projeto SES-PRO-2022/25988, Portaria Nº 316/2023/GBSES, no
valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta mil reais), tipo empenho Global, parcela
única, creditado em 22 de maio de 2023, conta nº 19.625-8, fonte 1621000600.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para reiteirar votos de
elevada estima e nímia consideração.
Atenciosamente,
Port. 004/21 de 04
PREFEITURA MU EE RA
PROTOCOLO Nº
DATA Do / 2025
Horario LS. h
ul Rua Sorocaba, 63W — Centro — CEP: 78575-000 — Juara-MT
Telefone: (66) 3556-3874
E-mail: smsjuara(Whotmail.com
Busco”
DESPESA POR CREDOR
Despesa por Credor (./despesa. 1 por credori)
1 Resultado da Busca (resultado, 1.php?opICNPJ=9753838800010Bnomoc&axercicio=2023amostniciat=SâmesFinal=S8fonleRecursos)
t Extrato
Consulta realizada em: 24/05/2023
Periodo da consulta: De Malo até Malo
Exercicio: 2023
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DATA: 22/05/2023 PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0001.23.016726-9 EMPENHO: 21601.0001.23.014899-1
Credo: 2010.05496-7
Nome: FMS de Juara
Endereço: Balrro:
Complemento:
Cidade: Juara - MT CEP:
Fone:
Identificação: CNPJ - 97.638.388/0001 -10
Dotação Orçamentária: Tipo de Despesa: 8 - Transferências
24601.0001.10.302.526.3745.0600.444100000.15010100.01 4
Tipo de Recurso: Normal Nº CAD:
Tipo de Empenho: Global Data Limite Prestação de Contas:
Histórico: FMS de Juara - PARGELA ÚNICA - Repasse para Investimento, para aquisição de equipamentos para estruturação, Manutenção &
qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade, conforme Portaria Nº 316/2023/GBSES.
Controles Financeiros:
Valor do Empenho: 350.000,00 Total Estomado: 0,00
Total Liquidado: 350.000,00 Total Pago: 350.000,00
Saldo a Liquidar: 0,00 Saldo a Pagar: 0,00
Total Recolhido: 0,00 Total Cancelado RP: 0,00
DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO HISTÓRICO
1 22/05/2023 Liquidação 350.000,00 21601.0001.23.014274-0 SES-PRO-2022/25986, Fundo à Fundo Cofinanciamento INCENTIVO
(INVESTIMENTO é aquisição de equipamentos para estruturação,
manutenção e qualificação dos serviços ofertados pela Atenção Básica de
Juara), MAIO/2023 (PARCELA ÚNICA), vide CI n 46461/SAS/SES/2023
A.43, conforme Portaria n 316/2023/GBSES 11,45 (DOEMT 28490
02/05/2023), sob Despacho n 79100/GBSAGF/SES/2023 N1,52. (Peterson
M. Campos)
23/05/2023 Notado Ordem 350.000,00 21601.0001.23.010584-8 Pagamento do Empenho 216010001230146991 « Liquidação
Bancária (NOB) 218010001230142740
RÁsio Erosso Serviços
dos be
imprensa
24/05/2023, 16:41 Banco do Brasil
: $ Extrato de Conta Corrente
Agência 2836-3
Conta corrente 23753-1 FMS FUNDO MUN SAUDE JUARA
Data24/05/2023 Valor R$ 350.000,00 C
Importe referente a Ordem Bancária, agência de origem
2836. documento 202.305.230.028.730, lote 00032, lançado a
crédito em sua conta corrente, na data acima.
(Trezentos e cingúenta milreais)
* Este aviso de lançamento não é válido como comprovante
da operação e demonstra apenas que houve um
lançamento em conta corrente.
Documento emitido por: ROSIMARI RIBEIRO DA SILVA em 24/05/2023 16:40:58
h ttps://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmi?v=2.1 0.3H/template/-2Fconsultas-2F009-0.bb
G3352416325798651
24/05/2023 16:40:58
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DESPESA POR CREDOR
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! Extrato
Consulta realizada em: 24/05/2023
Periodo da consulta: De Maio até Maio
Exercicio: 2023
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DATA: 22/05/2023 PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0001.23.016726-9 EMPENHO: 21601.0001.23.014899-1
Credo: 2010.05496-7
Nome: FMS de Juara
Endereço: Bairro:
Complemento:
Cidade: Juara - MT CEP.
Fone:
Identificação: CNPJ - 97.538.388/0001-10
Dotação Orçamentária: Tipo de Despesa: 8 - Transferências
21601.0001.10.302.526.3745.0600.444100000.15010100.01.1
Tipo de Recurso: Normal Nº CAD:
Tipo de Empenho: Global Data Limite Prestação de Contas:
Histórico: FMS de Juara - PARCELA ÚNICA - Repasse para Investimento, para aquisição de equipamentos para estruturação, Manutenção e
qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade, conforme Portaria Nº 316/2023/GBSES.
Controles Financeiros:
Valor do Empenho: 350.000,00 Total Estornado: 0,00
Total Liquidado: 350.000,00 Total Pago: 350.000,00
Saldo a Liquidar: 0,00 Saldo a Pagar: 0,00
Total Recolhido: 0,00 Total Cancelado RP: 0,00
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DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO HISTÓRICO
22/05/2023 Liquidação 350.000,00 21601.0001.23.014274-0 | SES-PRO-2022/25988, Fundo a Fundo Cofinanciamento INCENTIVO
(INVESTIMENTO € aquisição de equipamentos para estruturação,
manutenção e qualificação dos serviços ofertados pela Atenção Básica de
Juara), MAIO/2023 (PARCELA ÚNICA), vide CI n 46461/SAS/SES/2023
11.43, conforme Portaria n 316/2023/GBSES 1.45 (DOEMT 28490
02/05/2023), sob Despacho n 79100/GBSAOF/SES/2023 fl.52. (Peterson
M. Campos)
23/05/2023 Nota de Ordem 350.000,00 21601.0001.23.018584-8 | Pagamento do Empenho 216010001230148991 e Liquidação
Bancária (NOB) 216010001230142740
S10550 Serviços
imprensa