materia nº 118/2023

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 009/2023
AUTOR: Ver. Luciano Olivetto.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Executivo Municipal e a Secretária Municipal de 
Transporte, visando melhoria nas estradas que dão 
acesso as aldeias indígenas, especialmente a 
Estrada de acesso as Aldeias Mayrob e Figueirinha.
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Secretário Municipal de Transportes, em caráter de urgência, a 
recuperação das Estradas que dão acesso a Aldeia Mayrob e Figueirinha, no município 
de Juara/MT.
É sabido que 56 famílias residem na Aldeia Mayrob e que as estradas são 
fundamentais para acesso a saúde e escoamento de sua produção de Castanhas do Pará.
A comunidade sofre há anos com as péssimas condições de trafegabilidade 
das estradas.
Dessa forma, realizamos reunião com o Prefeito Carlos Sirena no dia 
13/06/2023 com as Lideranças Indígenas, Cacique Evaldo, Cacique Marcos, as mulheres 
Marines, Ivanete, Marinalva, Margareth, Elis, Andreia e com os jovens Luelson, Diego e 
Elielton, ficando acordado a realização dos serviços de levantamento, aterro, 
cascalhamento e melhorias nas estradas de acesso as Aldeias Mayrob e Figueirinha. 
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero 
votos de elevada estima e apreço.
 Câmara Municipal de Juara-MT, 15 de junho de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
(Primeiro Secretário)