Emenda Substitutiva nº 003/2023
Autora: Mesa Diretora
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 007/2022 QUE
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA-MT, A
DOAR BENS DE SUA PROPRIEDADE À
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL.
A Câmara aprova.
Nos termos do art. 85, inciso VI c/c arts. 91 e 92, § 2º, do Regimento Interno
(RI) da Câmara Municipal de Juara, apresento Emenda Substitutiva, propondo substituição
integral do Projeto de Resolução nº 007/2022, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica substituído integralmente o Projeto de Resolução nº 007/2022 que
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua
propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua
propriedade à Secretaria de Administração
da Prefeitura Municipal.
A Câmara Municipal de Juara-MT, em cumprimento ao
art. 45 do Regimento Interno aprovou, e a Presidente, nos termos
do Art. 31, inciso XV do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Juara - Estado de Mato Grosso, autorizada a doar à Secretaria
de Administração da Prefeitura Municipal de Juara-MT, os bens
de sua propriedade, abaixo descritos:
Plaqueta Móvel Valor
922 AR CONDICIONADO 18000 BTUS LG 334,24
809 AR CONDICIONADO SPLIT 9000
BTUS
74,88
285 CADEIRA GIR. VERMELHA EXEC.
RUNAPEL
18,80
589 CADEIRA ESCRITORIA FIXA 180,56
604 CADEIRA ESCRITORIO
SECRETARIA
180,56
605 CADEIRA ESCRITORIO
SECRETARIA
180,56
608 CADEIRA ESCRITORIO
SECRETARIA
180,56
611 CADEIRA ESCRITORIO
SECRETARIA
180,56
917 CADEIRA EXECUTIVA GIRATÓRIA
VERMELHA
41,62
913 CADEIRA GIRATORIA PRESIDENTE 68,54
575 CADEIRAS ESCRIT GIRATORIA
PRESIDENTE
180,56
1023 CAMERA DIGITAL SX 530HS 621,25
758 COMPUTADOR COMPLETO – CPU,
PROCESSADOR 2.8, MEMORIA 256,
HD 80, GRAVADOR CD, LEITOR
DVD, TECLADO, MOUSE, CAIXA
SOM, MONITOR 15”
112,32
759 COMPUTADOR COMPLETO – CPU,
PROCESSADOR 2.8, MEMORIA 256,
HD 80, GRAVADOR CD, LEITOR
DVD, TECLADO, MOUSE, CAIXA
SOM, MONITOR 15”
112,32
760 COMPUTADOR COMPLETO – CPU,
PROCESSADOR 2.8, MEMORIA 256,
HD 80, GRAVADOR CD, LEITOR
DVD, TECLADO, MOUSE, CAIXA DE
112,32
SOM, MONITOR 15”
761 COMPUTADOR COMPLETO – CPU,
PROCESSADOR 2.8, MEMORIA 256,
HD 80, GRAVADOR CD, LEITOR
DVD, TECLADO, MOUSE, CAIXA DE
SOM, MONITOR 15”
187,50
874 COMPUTADOR COMPLETO COM 2
GB DE MEMORIA, HD 500GB,
DDR3HD, PLACA MAE P4 INTEL
DH55HC, GRACADOR DE DVD,
TECLADO, MOUSE, CAIXA DE SOM
E COM MONITOR 18’5 LCD
406,25
852 COMPUTADOR COMPLETO COM
4GB DE MEMORIACOM MONITOR
18’5, HD 320 GB/HD500, TECLADO,
MOUSE, CAIXA DE SOM
642,00
741 COMPUTADOR INTEL CELERON
CCE D-326
112,32
664 ESCRIVANINHA COM UMA GAVETA
MDF COR MOGNO
113,40
752 ESTABILIZADOR SMS 29,52
989 IMPRESSORA HP LASERJET
MULTIFUNCIONAL
99,00
711 IMPRESSORA LASER HP 1018 74,88
926 IMPRESSORA LASER JET P1102 HP 88,40
1028 MICROFONE TSI MMF 302 MESA C/
FIO
280,02
909 MONITOR 18,5 LED SAMSUNG 29,52
911 MONITOR 18,5 LED SAMSUNG 88,40
742 MONITOR PROVIE LP717 LCD 17”
PRETO
56,24
438 NOBREAK 1.2 KVA UPS 29,52
365 NOBREAK 600 VA BIVOL SMS 93,75
904 NOBREAK 600 VA NHS 29,52
855 NOBREAK 700 VA BIVOLT 121,90
854 NOBREAK 700 VA BIVOLT NHS 121,90
886 NOBREAK600 VA NHS 29,52
889 NOBREAK600 VA NHS 29,52
890 NOBREAK600 VA NHS 29,52
716 PERSIANAS PVC LISO 180,56
727 PERSIANAS PVC LISO 180,56
755 QUAD COLOR PARA CONECTAR
MINI CAMERAS
94,69
250 RECEPTOR TECSAT 142,02
648 SUPORTE CPU 28,66
803 SWITCH 24 PORTAS 214,00
849 TELA PARA PROJEÇÃO DE
IMAGENS 120”
270,84
247 VIDEO PANASONIC 142,02
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação”. (NR)
Art. 2º Esta Emenda Substitui integralmente o texto do Projeto Principal, sendo
a este4 incorporada após sua votação final.
Juara-MT, 07 de julho de 2023.
Verª. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Verª. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação do plenário das deliberações a Emenda
Substitutiva nº 003/2023 que substitui integralmente a Redação do Projeto de Resolução nº
007/2022, que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT a doar bens de
sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Justifica-se o presente projeto pelo fato de que os bens a serem doados no projeto
anterior já foram acrescidos de novas demandas encaminhadas por determinação em razão
de mudanças organizacionais e administrativas tratadas pela nova Mesa Diretora, instalada
no 2º biênio desta 10ª legislatura.
Sendo assim, a melhor e mais prática solução é substituição integral do Projeto,
de modo a contemplar a doação de todos os bens não funcionais para o Executivo, onde o
mesmo poderá estar destinando para outros departamentos e/ou secretarias que estejam
necessitando.
Desta forma, solicitamos a analise e aprovação pelo plenário das deliberações
após os trâmites regimentais.
Juara-MT, 07 de julho de 2023.
Verª. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
Verª. Mônica da Silva Costa
(Dra. Mônica Costa)
Vice-Presidente
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário