Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
q Gabinete do Prefeito
JUARA!
Oficio nº 538/2023 - GP
Juara-MT, 19 de julho de 2023.
Câmara if de Juara -MT
PROTOCOLO GERAL 1101/2023
A Excelentíssima Senhora Data: 19/07/2023 - Horário: 16:02
. Legislativo
Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhora Presidente,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste, encaminhar a
Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal nº 041/2023 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal realizar a Cessão de Uso em Comodato de Lâmpadas de LED,
à Associação dos Criadores do Vale do Arinos ACRIVALE, e dá outras providências.
Solicitamos que a presente proposta de Lei Municipal seja apreciada,
discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
Lobi
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www. juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteQjuaramt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Justificativa
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho, o incluso Projeto de Lei Municipal que, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso em Comodato de Lâmpadas de LED,
à Associação dos Criadores do Vale do Arinos ACRIVALE, e dá outras providências.
A ACRIVALE realizará no mês de agosto do corrente ano, a 29º EXPOVALE
- Exposição do Vale do Arinos, sendo uma das maiores feiras do agronegócio do Estado
de Mato Grosso, que mais 100 mil pessoas visitam o Parque de Exposição durante o
período da festa, para apreciar os eventos, em especial os shows nacionais que
acontecem no palco da arena de rodeio, que é uma vitrine onde nossa cidade tem
oportunidade de mostrar o seu potencial do agronegócio.
Salienta-se que a ACRIVALE colaborará com o município, na liberação da
portaria para toda a população, no último dia da festa.
É esta, pois, a justificativa que embasa a apresentação do presente Projeto
de Lei, e nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja analisado em Regime de
Urgência, posteriormente aprovado pelo Pleno desta Casa.
=
Carlos Amádeu Sirena
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
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AE: Prefeitura Municipal de Juara
RE Gabinete do Prefeito
JUZRASM
Projeto de Lei Municipal nº 041/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a Cessão de Uso em Comodato de
Lâmpadas de LED, à Associação dos Criadores
do Vale do Arinos ACRIVALE, e dá outras
providências.
A Câmara aprova.
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Realizar a Cessão de
Uso em Comodato de Lâmpadas de LED, à Associação dos Criadores do Vale do Arinos -
ACRIVALE, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 32.944,167/0001-05, estabelecida na Av. Rio
Arinos, 3.124, Gleba Taquaral, neste Município de Juara/MT, CEP: 78.575-000.
$ 1º A Cessão de Uso em Comodato de que trata o caput deste artigo, serão
para utilização na 29º EXPOVALE de Juara, evento que é realizado pela ACRIVALE de
Juara/MT, no período de 29/07/2023 à 13/08/2023.
8 2º Serão cedidas em comodato 90 (noventa) lâmpadas de Tecnologia
LED, sendo:
| - 80 (oitenta) lâmpadas Marca LEDSTAR Modelo SL VITTA V9.3 58W
5KO;
I- 10 (dez) lâmpadas Marca LEDSTAR Modelo SL VITTA V9.3 90W 5K0.0
Art. 2º A Associação dos Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE, não
cobrará ingresso de alguns brinquedos, sendo eles, minhocão, barco, buguinho,
aviãozinho, cama elástica, carrossel e jatinho, para os alunos da Associação Pestalozzi de
Juara, no dia 11/08/2023 no horário das 8h00min às 9h30min.
Art. 3º A Associação dos Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE, não
cobrará no dia 13/08/2023, ingresso de entrada, ficando a portaria liberada para toda a
população.
Parágrafo único. Ficarão liberados na mesma data, os brinquedos do
parque para as crianças até 12 (doze) anos, no horário das 16:00 às 19:00 horas.
Art. 4º Após a o fim do evento, a Associação dos Criadores do Vale do
Arinos - ACRIVALE, deverá devolver todas as lâmpadas de LED, em perfeitas condições
de uso, conforme quantitativo, potência e marca especificado no 8 2º do artigo 1º.
$ 1º A devolução de que trata este artigo deverá ocorrer até o dia
18/08/2023.
$ 2º Na hipótese da não devolução das lâmpadas LED, a Associação dos
Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE, deverá adquirir outras iguais e restituir ao
Município de Juara/MT, sob pena se ser inscrita em dívida ativa e sofrer as medidas
administrativas e judicias cabíveis.
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Gabinete do Prefeito
eve,
JUARA SMT
Art. 5º O comodato cessará, de pleno direito, pelo prazo de sua vigência, na
hipótese de cessação das atividades do Comodatário, sendo entre os dias 29/07/2023 e
13/08/2023.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providencias
administrativas para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 7º Em caso de descumprimento da contrapartida prevista no artigo 28,
fica a Associação dos Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE ora Comodatário, suspensa
de celebrar com o Município de Juara/MT, pelo período de 3 (três) anos, a celebração de
termo de convênio, termo de cooperação técnica, termo de fomento, contrato de
comodato, ou qualquer outro instrumento que haja contrapartida do Município de
Juara/MT,
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT.
Carlos Amadeu Sirena 0
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 4
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: gabineteOjuaramt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
ACRIVALE
Associação dos Criadores
do Vale do Arinos
Prefeito Carlos Sirena
Nobre Prefeito Carlos Amadeu Sirena
A Acrivale, Associação dos Criadores do Vale do Arinos, empresa privada de domínio
público, realizará de 29 de julho a 13 de agosto, as festividades da 292 Expovale, Exposição
Agroindustrial do Vale do Arinos, evento tradicional em nossa cidade, que deve receber mais de
100 mil pessoas durante os dias de sua realização.
Contando que a festa é tradicional e que o município tem uma grande participação e,
por outro lado, a cidade recebe investidores, visitantes e turistas de toda a região, de outros
municípios do estado, inclusive de outros entes da federação, temos a honra de convidar Vossa
Excelência e toda a equipe da prefeitura de Juara, para participarem e prestigiarem nosso evento,
de acordo com programação que encaminhamos anexo a este.
Por outro lado, temos a grata satisfação de comunica-lo, que no dia 13 de agosto,
encerramento do evento, quando teremos a final do rodeio e sorteio de um carro e duas motos,
no festival de prêmios da festa, não haverá cobrança de ingresso, a portaria será liberada para
toda a população que for ao parque de exposições.
Informamos ainda, que no dia 11 de agosto, o parque de diversões, instalado dentro do
recinto da festa, a partir das O8horas até as 09:30 horas, irá liberar alguns brinquedos, minhocão,
barco, buguinho, aviãozinho, cama elástica, carrossel e jatinho para os alunos da Pestalozzi de
nossa cidade, no domingo, dia 13, serão liberados os brinquedos para crianças de O a 12 anos,
no horário das 16h as 19horas.
Deixamos as portas da nossa instituição, abertas para o senhor e a administração
municipal de Juara, aproveitando para cumprimentar pelos relevantes serviços prestados e
excelente trabalho, frente ao poder executivo, que vem mudando a cara da nossa cidade.
Av, Rio Arinos, 3124 W:
Fone:
ACRIVALE
Associação dos Criadores
do Vale do Arinos
PROGRAMAÇÃO 292 EXPOVALE
SEXTA- FEIRA — 29/07/2023
21:00 — APRESENTAÇÃO E ESCOLHA DAS CANDIDATAS A RAINHA 292 EXPOVALE
23:00 - BAILE COUNTRY
SABADO - 05/08/2023
08:00 - GRANDIOSO DESFILE DE ABERTURA DA 292 EXPOVALE CAVALGADA
11:30 — SALEIRO — FESTIVAL DE CARNE DA EXPOVALE
QUARTA-FEIRA - 09/08/2023
21:00hr — ABERTURA DA 293 EXPOVALE
21:30 — SHOW PIROTECNICO
22:00hr - SHOW ZEZÉ DE CAMARGO
00:30hr — ACRIVALE FANFEST
QUINTA- FEIRA — 10/08/2023
08:30 — DIA DO PRODUTOR
20:00hr — ABERTURA RODEIO PROFISSIONAL
23:30hr- ACRIVALE FANFEST
SEXTA-FEIRA — 11/08/2023
20:30hr- RODEIO PROFISSIONAL EM TOUROS
23:00hr- SHOW COM BRUNO E BARRETO
00:30 — ACRIVALE FANFEST
VA Rio Aos az WE É E Caixa Postal 220 - E-mail: acrivalejuaramhotmail.com - ppa a Ie
Fone: (66) 3556-130 i
ACRIVALE
Associação dos Criadores
o Vale do Arinos
Ay
V
SABADO 12/08/2023
LEILÃO LEILÃO DOS PIONEIROS
21:00 - RODEIO PROFISSIONAL
22:30 - SHOW COM LOUBET
00:30 — ACRIVALE FANFEST
DOMINGO 13/08/2023
12:00 - LEILÃO JOÃO CONTE NELORE
19:00hrs- GRANDIOSO SHOW DE PREMIOS
20:30hr- FINAL RODEIO PROFISSIONAL
21:30hr- ENCERRAMENTO DA 292 EXPOVALE COM SHOW PIROTECNICO
22:00hr- ACRIVALE FANFEST
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE
PROTU oe AESA,
para s$.s. Z RAIA
CEP)78,575-000 » Jua