materia nº 133/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 024/2023
AUTOR: Vera. SANDY - PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, que 
encaminhe expediente indicatório ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, 
indicando a necessidade da implantação de 
iluminação pública nas ruas e estradas da 
Comunidade Água Boa, município de Juara/MT.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da 
implantação de iluminação pública nas ruas e estradas da Comunidade Água Boa, município 
de Juara/MT.
A falta de iluminação pública na Comunidade de Água Boa tem gerado 
preocupações significativas em relação à segurança dos moradores. Durante a noite, as ruas 
e espaços públicos escuros criam um ambiente propício para a ocorrência de delitos, 
aumentando a sensação de insegurança entre os moradores da região.
A implementação da iluminação pública trará inúmeros benefícios para a 
localidade, contribuindo significativamente para a segurança dos pedestres e motoristas, 
incentivando atividades recreativas e esportivas, e melhorando a qualidade de vida da 
população.
A presente solicitação é derivada de solicitação da Senhora Adriana Monteiro, 
apoiada por diversos moradores de Água Boa, os quais reconhecem a importância da medida 
para a melhoria da segurança e do bem-estar da comunidade.
Sendo assim, solicito a atenção e o apoio do Poder Executivo Municipal para 
a instalação de iluminação pública na Comunidade mencionada, demonstrando o 
compromisso do poder público com a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. Fixo 
o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica do 
Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 26 de julho de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente