materia nº 140/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 031/2023
AUTOR: Vera. SANDY - PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de 
Transporte, indicando a necessidade da elaboração 
de um estudo de planejamento das estradas rurais 
do município de Juara/MT.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transporte, a necessidade 
da elaboração de um estudo de planejamento das estradas rurais do município de 
Juara/MT.
A presente demanda é derivada do Banco de Ideias deste Poder Legislativo, 
e foi encaminhada pela Professora Ana Maria Giroto, a qual reconhece a importância 
deste planejamento para a redução do gasto público em nosso município.
Compreendemos que as estradas rurais desempenham um papel 
fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso município, facilitando 
o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços públicos, e promovendo a 
integração entre as comunidades. No entanto, percebemos que, ao longo do tempo, o 
crescimento desordenado de estradas rurais de Juara foi gerando uma excessiva 
quantidade de vias, o que pode levar a problemas ambientais, econômicos e de 
infraestrutura.
Diante disso, solicito à Prefeitura Municipal de Juara, em conjunto com a 
Secretaria de Transporte, a elaboração de um estudo de planejamento das estradas rurais, 
com o objetivo de otimizar a rede viária e reduzir a quantidade de estradas, sem 
comprometer a acessibilidade e a mobilidade dos moradores e produtores rurais.
Importante que o estudo aborde os seguintes aspectos:
1. Análise da rede viária atual: Identificação das estradas rurais existentes, 
sua extensão, condições de tráfego e demanda de utilização;
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2. Identificação de pontos críticos: Mapeamento de áreas onde há 
sobreposição de estradas, trechos pouco utilizados ou de difícil 
manutenção;
3. Propostas de integração de estradas: Definição de soluções para 
conectar regiões de forma mais eficiente, evitando duplicação de vias e 
buscando melhores alternativas de acessibilidade;
4. Estudo de impacto ambiental: Avaliação dos possíveis efeitos 
ambientais da redução das estradas, bem como a implementação de 
medidas de mitigação e preservação ambiental;
5. Participação da comunidade: Inclusão da população local e dos 
produtores rurais no processo de planejamento, através de consultas 
públicas e diálogos para garantir que as necessidades e preocupações 
da comunidade sejam consideradas.
O intuito desta solicitação é promover uma gestão mais eficiente das 
estradas rurais, visando a redução de custos de manutenção, o aproveitamento de recursos 
públicos de forma mais consciente, e a proteção do meio ambiente.
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. 
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei 
Orgânica do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 02 de agosto de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente