materia nº 143/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 055/2023
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Executivo Municipal para que providencie junto a 
Secretaria de Cidade – Setor de Planejamento, a 
elaboração de projeto para a pavimentação asfáltica 
e drenagem de águas pluviais, da rua de acesso à
Linha Barbosinha, rua que passa ao lado do bairro 
São Gabriel.
Considerando que a pavimentação de ruas proporciona maior conforto e qualidade 
de vida à população, contribui para uma saúde pública de excelência, minimizando os 
problemas decorrentes de resíduos transportados pelo ar, contribuindo para uma melhor 
qualidade respiratória dos moradores, aumenta a segurança da via, gera economia no transporte 
de pessoas e mercadorias, através de menor desgaste de veículos particulares e de transporte 
público, possibilita melhor mobilidade, corrigindo imperfeições nas vias que poderiam causar 
acidentes.
Considerando, que a rua que fecha o Bairro São Gabriel, possui um grande fluxo 
de movimento e tem sido alvo de condições de tráfego precárias devido à falta de pavimentação 
asfáltica adequada, conforme registro fotográfico abaixo.
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Ante ao exposto, indico a Vossa Excelência, que através do setor responsável
elabore um projeto arquitetônico detalhado, passo esse essencial para planejar e executar a obra 
de pavimentação asfáltica da citada rua de maneira eficaz e abrangente, assim como 
disponibilize recursos financeiros visando a execução de obras de pavimentação asfáltica e
drenagem de águas pluviais, da citada via, localizado no município de Juara-MT, com o 
objetivo de aprimorar a qualidade de vida de nossos cidadãos, bem como promover um trânsito 
seguro e eficiente no local.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta 
do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos de 
elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 03 de agosto de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente