materia nº 149/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 032/2023
AUTOR: Vera. SANDY - PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Prefeito Municipal, indicando a necessidade da 
implantação de uma unidade do Ganha Tempo no 
município de Juara/MT.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Prefeito Municipal, a necessidade da implantação de uma unidade do 
Ganha Tempo no município de Juara/MT.
O Ganha Tempo é um serviço que tem se mostrado extremamente eficiente 
em diversas cidades do país, oferecendo uma ampla gama de serviços públicos em um 
único local, de maneira rápida, conveniente e eficaz.
Com a instalação de um Ganha Tempo em Juara, os moradores de nossa 
cidade poderiam ter acesso simplificado a serviços essenciais, tais como emissão de 
documentos, renovação de carteira de motorista, solicitação de alvarás, consultas e 
atualizações de cadastros, entre outros. Inclusive instalar no mesmo local a unidade da 
Receita Federal, recém-inaugurada em Juara, e um Posto de atendimento do SEFAZ, para 
emissão de guias e notas fiscais. Isso resultaria em uma significativa redução do tempo 
gasto pelos cidadãos em filas e deslocamentos para diferentes órgãos públicos, 
contribuindo para uma melhor qualidade de vida e maior satisfação da população.
Além disso, a implantação de um Ganha Tempo poderá gerar benefícios 
econômicos para a cidade, ao atrair investimentos e promover a geração de empregos 
locais.
Diante do exposto, solicito respeitosamente que Vossa Excelência avalie a 
viabilidade e conveniência da implantação de uma unidade do Ganha Tempo em Juara, 
medida de extrema relevância para nossa população.
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Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. 
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do art. 20-B, § 4º da Lei 
Orgânica do Município de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 08 de agosto de 2023.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente