materia nº 158/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 056/2023
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Executivo Municipal e ao DIMUTRAN – Divisão 
Municipal Executiva de Trânsito e Transportes 
Rodoviário, a realização de estudos de viabilidade 
e se for possível a instituição com a devida 
sinalização de sentido único na Rua Rio Branco (em 
frente à Creche Municipal "Madre Paulina"), 
localizada no Jardim Califórnia, bem como, na Rua 
Guatemala (em frente à Escola Municipal 
"Cantinho Mágico"), localizada no Jardim 
América, tendo em vista que as referidas ruas são 
estreitas e o fluxo de veículos é bastante intenso.
Implementar ruas de sentido único em frente as creches e escolas contribui para 
um ambiente escolar mais seguro, acessível e amigável, promovendo a segurança das crianças 
e melhorando a qualidade de vida na comunidade escolar.
A referida solicitação é muito importante para a comunidade escolar, visto que 
atuará de forma que ajudará a reduzir o congestionamento, facilitar o estacionamento, melhorar 
a segurança dos pedestres e diminuir os riscos de acidentes.
Ante ao exposto, indico a Vossa Excelência, que realize estudos de viabilidade 
e posterior instituição, com a devida sinalização de sentido único na Rua Rio Branco (em frente 
à Creche Municipal "Madre Paulina"), localizada no Jardim Califórnia, bem como, na Rua 
Guatemala (em frente à Escola Municipal "Cantinho Mágico"), localizada no Jardim América.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos 
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 15 de agosto de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente