materia nº 161/2023

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 013/2023
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto e Ver. Eduardo do Boxe.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa que encaminhe expediente indicatório ao
Prefeito Municipal, a necessidade de garantir a 
acessibilidade no Ginásio de Esportes Ângelo 
Sinval Riva, com instalação de rampas estratégicas 
e banheiro para cadeirantes, visando o amplo acesso 
a todos.
Considerando que o esporte é uma ferramenta poderosa para proporcionar a 
inclusão e a igualdade, permitindo que pessoas de diferentes origens, habilidades e condições 
participem e desfrutem de seus benefícios;
Considerando o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado pela 
acadêmica Klepia Priscila da Silva, da Universidade do Estado de Mato Grosso –
UNEMAT/Juara, que evidenciou a importância da inclusão e da acessibilidade, 
especialmente no contexto esportivo e educacional e os desafios enfrentados por pessoas 
com deficiência, como alunos cadeirantes, no ambiente escolar e esportivo do município. A 
falta de acessibilidade no Ginásio de Esportes Ângelo Sinval Riva representa uma barreira 
significativa que restringe a participação plena dessas pessoas em atividades esportivas e de 
lazer;
Considerando que a inclusão de pessoas com deficiência é um princípio 
fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Através da remoção 
das barreiras arquitetônicas e da implementação de melhorias no ginásio, como a instalação 
de rampas de acesso adequadas e a adaptação dos banheiros, será possível criar um ambiente 
mais inclusivo, onde todas as pessoas possam participar e desfrutar das atividades esportivas 
de maneira segura e independente;
A realização dessas melhorias é um passo fundamental para promover a 
integração e inclusão de pessoas com deficiência em todos os ambientes. As dificuldades 
enfrentadas por indivíduos que utilizam cadeiras de rodas representam obstáculos à igualdade 
de oportunidades para todos os cidadãos. Ao eliminar essas barreiras, estamos fortalecendo o 
princípio de igualdade e assegurando que todos tenham acesso equitativo às atividades 
esportivas e de lazer.
Desta forma, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência, para o 
atendimento deste pleito tão importante, que permite que os usuários de cadeiras de rodas
possam participar plenamente das atividades esportivas e contribuir para um ambiente mais 
justo e igualitário.
 Câmara Municipal de Juara-MT, 18 de agosto de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
Primeiro Secretário
Eduardo Zimmerman Costa
(Eduardo do Boxe)
Vereador