materia nº 162/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 015/2023
AUTORA: Vera. Marta Dalpiaz.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, e a
DIMUTRAN – Divisão Municipal Executiva de 
Trânsito e Transportes Rodoviário, visando a 
realização de estudos de viabilidade, objetivando a 
demarcação de pontos estratégicos para embarque 
e desembarque de carros de aplicativos, levando em 
consideração critérios como a segurança viária, 
acessibilidade, fluxo de tráfego e a demanda do 
Município de Juara/MT.
Considerando o crescimento contínuo dos serviços de transporte por aplicativo, 
em nosso município, é fundamental adotarmos medidas que assegurem a eficiência, a segurança 
e o fluxo adequado de tráfego para os usuários e motoristas desses serviços.
Sabendo da importância dos serviços de transporte por aplicativo na mobilidade 
urbana, oferecendo alternativas de deslocamento eficientes e acessíveis para os cidadãos, além 
da necessidade de minimizar os impactos negativos no trânsito e na segurança viária 
decorrentes das operações de embarque e desembarque de passageiros.
Ponderando a possibilidade de melhorar a experiência dos usuários e motoristas 
de carros de aplicativos ao estabelecer pontos estratégicos para embarque e desembarque.
Dessa forma, indico ao Poder Executivo Municipal, e a DIMUTRAN – Divisão 
Municipal Executiva de Trânsito e Transportes Rodoviário que em cooperação com os 
representantes dos serviços de transporte por aplicativo, estabeleça uma análise detalhada da 
demanda atual e das áreas de maior utilização desses serviços, identificando e demarcando 
pontos estratégicos para embarque e desembarque de carros de aplicativos, levando em 
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consideração critérios como segurança viária, acessibilidade, fluxo de tráfego e demanda 
local.
Ademais que os pontos estratégicos sejam amplamente divulgados para os 
usuários dos serviços de transporte por aplicativo, por meio de plataformas digitais, sinalização 
viária adequada e campanhas de conscientização.
Ainda que a implementação dos pontos estratégicos seja acompanhada de um 
plano de fiscalização e monitoramento, visando garantir o cumprimento das normas de trânsito 
e a segurança tanto dos passageiros quanto dos motoristas.
Por fim que sejam realizadas revisões periódicas dos pontos estratégicos, 
levando em consideração o feedback dos usuários e motoristas, bem como eventuais mudanças 
nas demandas de mobilidade urbana.
Sendo o que consta para o momento, e reitero votos de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 17 de agosto de 2023.
Marta Dalpiaz Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora