ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Oficio nº 242/GP/2017
Juara-MT, 17 de abril de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador João Cândido de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Juara —- MT
Senhor Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência Projeto de Lei Municipal
nº 017/2017 — Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do quadro de
Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal outras providências,
para análise e posterior aprovação.
Sem mais, elevo protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeita do Muni pio
Câmara Municipal de Juara - MT
OTOCOLO GERAL 0000450
oito: 17/04/2017 Horário: 20 07
Legislativo -
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1
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei trata da recomposição da remuneração dos
servidores públicos previstos na Constituição Federal, em seu art, 37, inciso X, sendo
adotado o índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, bem como alteração
das respectivas tabelas, conforme anexo ao presente projeto, com base no acumulado
dos últimos 12 (doze) meses (Abril/2016 a Março/2017) para o Quadro de Servidores dos
Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Outrossim, considerando a necessidade de recompor os pisos salariais dos
Servidores do Quadro efetivo, bem como aqueles que não gozaram de revisão mediante
a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 149/2017.
Considerando a perda do valor do poder de compra acumulado no último
ano, em decorrência do processo inflacionário e dos eventos econômicos ocorridos.
Considerando o princípio da valorização do trabalho insculpido na
Constituição Federal, e ainda, na Lei Orgânica do Município de Juara.
Considerando a obrigatoriedade de atender as normas e diretrizes legais
relativos ao sistema de recomposição dos vencimentos, e ainda, a obrigatoriedade de
alteração das tabelas de progressão dos cargos efetivos e tabela fixa dos cargos em
comissão do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Considerando que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais fixa o mês
de abril como data base para os reajustes e recomposições legais.
Considerando a necessidade de haver prioridade na tramitação do presente
projeto, seja em razão da data base fixada em Lei, seja em razão do prazo necessário ao
para a alteração do sistema e fechamento da folha de pagamento com base em novos
valores, requer, desde já, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para que não resulte
prejuízo aos servidores.
Considerando o atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000,
especialmente o art. 22, inc. |, em razão de determinação Legal e da revisão prevista no
art. 37, inc. X, da CF/88.
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“n4, Prefeitura Municipal de Juara
Submete-se o presente Projeto de Lei Municipal à esta Augusta Casa de
Leis, em REGIME DE URGÊNCIA, em face da inegável relevância e do evidente
interesse público que a matéria encerra, a apreciação presente Projeto de Lei Municipal,
aguardando por sua aprovação, na forma apresentada, DISPENSANDO-SE os
PARECERES DAS COMISSÕES, lembrando que a data base da recomposição em tela é
ervidores, pelo que renova
to
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Projeto de Lei Municipal nº 017, de 17 de abril de 2017.
Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do
Quadro de Servidores dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal e dá outras providencias.
A Câmara aprova:
Art. 1º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se à recomposição
da remuneração do quadro de servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
alterando as tabelas de progressão dos cargos efetivos e, também, dos cargos de
$ 1º. Fica estendido o disposto no “caput” aos inativos e pensionistas, com
direito a paridade, bem como às incorporações dos servidores do Poder Executivo e
Legislativo.
S 2º. O disposto no caput desta Lei não se aplica aos cargos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, tampouco aos outros
cargos públicos criados especificamente para atender aos programas do Governo
Federal, cujo pagamento seja vinculado aos repasses da União.
8 3º. O índice de reajuste descrito no caput deste artigo não se aplica aos
servidores contratados.
Art. 2º O índice previsto no art. 1º desta Lei também é aplicável aos
Profissionais da Educação, exceto ao Magistério Público Municipal da Educação (cargo
de Professor).
8 1º. Aos Profissionais da Educação a revisão geral concedida por esta Lei
será aplicada com efeitos retroativos à folha de pagamento de referência do mês de
janeiro de 2017.
S 2º. As diferenças de valores advindas da revisão geral retroativa, na forma
do parágrafo anterior, em relação aos meses de janeiro/2017, fevereiro/2017 e
março/2017 serão pagas aos Profissionais da Educação mediante a inclusão de
lançamento específico nas folhas de pagamento de referência dos meses de abril/2017,
maio/2017 e junho/2017, respectivamente.
Art. 3º Fica aprovada a revisão geral anual, procedendo-se à recomposição
da remuneração do Magistério Público Municipal da Educação, alterando as tabelas de
progressão do cargo efetivo de Professor mediante aplicação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor — INPC, com incidência a partir da folha de pagamento do mês de
abril de 2017, acarretando no acréscimo de 6,43% (seis inteiros e quarenta e três décimos
por cento).
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8 1º. Fica estendido o disposto no “caput” aos servidores inativos do cargo
descrito no caput e, aos pensionistas com direito a paridade, bem como às suas
incorporações.
8 2º. Para os efeitos desta Lei os Técnicos de Desenvolvimento Infantil não
se incluem no rol do Magistério Público Municipal da Educação, estando aqueles
inseridos no conceito de profissionais da Educação.
8 3º. As diferenças de valores advindas da revisão geral retroativa, na forma
do parágrafo anterior, em relação aos meses de janeiro/2017, fevereiro/2017 e
março/2017 serão pagas aos servidores do Magistério Público Municipal da Educação
mediante a inclusão de lançamento específico nas folhas de pagamento de referência dos
meses de abril/2017, maio/2017 e junho/2017, respectivamente.
8 4º. O índice de reajuste descrito no caput deste artigo não se aplica aos
servidores contratados.
Art. 4º Os índices de recomposição apurados nos artigos 1º e 3º desta Lei
ficam constituídos conforme tabelas abaixo, representados pelos Anexos delaxX.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária própria em conformidade com Lei Municipal nº 2.624/2016 — que
trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017; Lei Municipal nº 2.385/2013
(alterado pela Lei nº 2.447/2014) — que trata do Plano Plurianual do período de 2014-
2017; e Lei Municipal nº 2.625/2017 — que Estima Receita e Fixa Despesa do Município,
para o Exercicio Financeiro de 2017, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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a] Prefeitura Municipal de Juara
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA DE VENCIMENTOS - válida a partir de ABRIL/2017
GRUPO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Carga horária semanal 40h quarenta horas
GRUPO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Carga horária semanal 40h quarenta horas)
MOL TT
— TABEIADE VENOMENTOS —
o a
[o SR enta |
Nível/Classe
1. 1,00 - 00 nos
2.1,05-03 anos
3. 1,10 - 06 anos
4.1,15- 09 anos
969,20
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[62]
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| 128176] 144895
| 137099] 154975) 178817
6.1,31-15anos 1.460,10] 165054] 1.904,47]
7.1,40 -18 anos 1.356,88 156041] 1.763,94]
8. 1,50-21 anos 1.453,80 1.671,87 1.889,94 2.180,70
9.1,60-2Manos | 155072] 176525] 2.326,08
10. 1,70 - 27 anos 1.647,64 1.894,78
11.1,80-30anos| 474456 200624) 2.267,92] 2.616,84
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Carga horária semanal 40h quarenta horas
GRUPO: INSTRUTOR DE OFICINA DE CULTURA
Carga horária semanal 40h quarenta horas)
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS E COLETA
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
Nvelciasse | 4-100 | B.115 | c.1,30 | D-150]
1400-00anos | 12955) samiai] rosa
2105-Misnos | 134520] rsaar7] trasen] an
2170-Dbanos [140726] 16165] LEzodo] Sae
2175-0anoo | 147121] scoto] roiaso| Sl
[6.123 -12anos | 457350] 160959 [| 208563) 236034]
2 191-Thanos | 167600] 12720] arrgoo | aa
7140-1Banos | 17004] 205970] 2 asa
8.1,50-21anos | 191897 2.206,82 2.494,66 2.878,46
9-160-24anos | 204690] 235394] 2.660,98
10:170-Z7anos| > 17464] 2006] [320225]
11.180-30anos| 230277] 264818 299360] 3.454,15]
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à» Prefeitura Municipal de Juara
GRUPO: AGENTE DE CONSERVAÇÃO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
| NívelCiasse | 4-100 | 6115 | c-130
[1.100 -00anos | 141455] 128170] 144805]
[2.105-03anos | 417031] 134585] 152140]
Eto-06anos | 122604] 140694] 150385] 183905]
tis 00anos | 42m 76] 1a740o] 166620] 102265]
etzt-iZenos | +srogo] 1sros7) ar622] 205040]
[etst-i6anos | sasoro] 1erot] rosa] 216015]
7.1,40 - 18 anos 2.340,61
feto -2anos] sorigr] 192265] 217348] 280780]
feto -2tanos | 475332] 2osoga) 231832] 267490]
Fot7o-2anos| segaro] 217900] 240822] 284217]
[tt 180 -S0anos| 200624] 230718] 200811] 200936]
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS
Carga horária semanal 40h quarenta horas
GRUPO: AGENTE DE VIGILÂNCIA
Carga horária semanal 40h quarenta horas
GRUPO: AGENTE DE SERVIÇO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
Nível/Classe [Paso [| Bias | corso | Disso |
1. 1,00 - 00 anos 969,20) 111458] 125996] 145580
2-105-08anos | orz6s| 117091] 132266)
&110-068nos| 106612] 122604] 138596] 150048
4118-06anos | 111458] 128176] 144805
[5.123-12anos | 419211] 137095] 1.546,75] 1.788,17
$151-16anos | 428965] 148010] 850,56] ota
riso rtêanos | 1ssoco] 150041] 176394] 208597]
8. 1,50 -21 anos 145380] 167187] 1.889,94 2.180,70
d160-24anos | 155072] 178932] 201590] 32608
Tao ar inos! 164764] 180478] — 214199] 247146]
Mrtfb-SOanos| 174450] 200624] 226792] 261084
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Zi va Prefeitura Municipal de Juara
GRUPO: AGENTE OPERACIONAL
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
[er | cisão | piso
[-100-00anos | 127952] suma] aesail amos]
[Enos-Daros | 454826] — 19477] zag2r] ana
[140 -06anos [140725] 161830] rgrose] amada
Fe ntê orando | Tara] reormo] orago) E miana]
eras têanos | ssroso) 180959] 204568] 220035]
[efét-Bsnos | +ersgo]— 192720] 217681] BB]
7.1,40-18anos | 179104]
[9.160 -2anos | 204500] — 235304] 200006]
[10.170-272n0s | 217494] 250106] camarão]
[1.180 -S0anos| 20277] 264818] 2 005ão]
GRUPO: AGENTE DE MANUTENÇÃO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
11,00 - 00 anGs [sean 214195] para]
2105-08anos | voos] — 156954] 224004 assa
3.710 -OGanos [208420] 235616] 27166]
4115-09anos [1 Boa go] 217002] 246524 o man
| 202661] 233060] 20450] —S 08058
E tst-t6amos | 216840] 24gp 10] 200596] amaras
Tiso tamos [20671] agora] 200872] aaa]
2 tS0-Zanos 2 amas] 264220] azia go] agora
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migo robes| a6oii] aoçi6] henpr| ab
11.180 -S0smos[ 296577] 341064] — aBsoso] —aaasa
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GRUPO: TÉCNICO NÍVEL MEDIO
Carga horária semanal 40h quarenta horas
[e-tis | cisão | Disso |
too -00anos| 145g75] 1erago] 2osoma] 2aroso]
Eros -OSanos | recosr] 100993] 215006] 240r2a]
[-110-06anos | 473990] 200088] 226187] 2.609,85
4. 1,15 - 09 anos 181899] 209183] 236468] | 272848]
| 194552) 223735]
[ 6. 1,23 - 12 anos |
etst-fsanos | 207206) 2sgogr] 200068] 510809]
[140-18anos | 221442] 254658] 2.878,74]
etso-Manos| 237250] 272840] 308457] Caso
2.688,93
| storm] — a2r066]
ad
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11 180-3anos| 204711] 277]
Carga horária semanal 40h quarenta horas
Nível/Classe Lato | Biris | corso Toi
276801] 318322] 350842] ass20a]
2.906,42
304482] 350154] 3.958,26]
4.774,83
340466] 391536] 4.426,06
[amoo
[| aasoso|sosr7o] aminas
[8:150-2anos | s15202] arraso
442882] 500316] s 75247] o ssa
Po170-Zanos| 420562 cartas] entrar pa
[Ft 180-SDano | acgaas] s7an ro] — ourrio]
GRUPO: TORNEIRO MECÂNICO
Carga horária semanal 40h quarenta horas
GRUPO: MECÂNICO MAQUINA PESADA
1. 1,00 - 00 anos
2.1,05-03 anos
3. 1,10 - 06 anos
4.1,15-09 anos
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[62]
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GRUPO: OPERADOR DE MAQUINA PESADA
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
NivelClasse | 4-100 | 8.115 | c.1,30)]
1. 1,00 - 00 anos
2. 1,05 - 03 anos | 20008] — asta9a]
3. 1,10 - 06 anos 5.456,38
Cori-otemos | ag0205| 437337] 404381] 570440
| 400749] «error
[6.131 -16anos| 435204] — agprga| 6.498,06
601856] 6.944,49
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qa
8.1,50-21anos | 4960,35 5.704,40 6.448,45 7.440,52
9. 1,60-24anos | 529104] 6.084,70 6.878,35
8.432,59
10.1,70-27 anos] 5.621,73] 6.464,99
11.1,80-30anos| 595242 684528) 7.738,14] 8.928,63
GRUPO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
[1,00 -00 anos
2. 1,05-05 anos [a seros] sado] 0088]
ESSE EO ETA E
&115-05anos [430872] as5o7o] — ss06 Tal ouso a8]
[ acoose] 520726/ — 6omo2t] 6007]
$131-76anos | gos or|— se4ito] —osTr6ol rasos
[B180-2anos | soi7as| 646006] — 730270] ama
[5.160-26anos | sco106| 689015
[10.170-Zanos| 366 as] 730142] — B2r630] osseno
[1 180-S0amos| 674096] 776200] e70820] anna
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GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - || — EXTINÇÃO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
Nível/Classe Paso | s:415 | cisão | pií50|
1.1,00-00anos | 4.680,59 | 199268] 248477] 252069]
2. 1,05 - 03 anos | 176462] 202032) 220401] 264605]
3. 1,10 - 06 anos | 184865| 212505) 240325] — 277258]
tis -09anos | +95 6o] 222258] 251240] 260002]
[5.123 -120nos | 206713] 237720] 268727] 3.100,69
Stst-tSanos | 22050] 253181] 266205] 320236]
tdo -t8anos | 255269] 270575] 3058666] —a52028]
er -Zanos | 252080] 280902] a2r716l] aratas]
ento -2éanos | 2emgos] 309220] 349568] ca taaao]
otro -Zranos| 2esror) — s20556| ariani] azassi
[18-10 atienos] amosor]] saido] Sososa] asarao]
GRUPO: AGENTE ADMINISTRATIVO - II] — EXTINÇÃO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
Nível/Classe
Pato | [css Tr]
EIS -00emos | Toggra] aim pampilO EE
[Eos 0sanco | 20or 17] 299125] 268602] a nsaE
[ETAO Deenos |” apago] aos] prensas!
[Ettore | 220025] 256027] 288650] aan
| 257468] 2mogo] soer0o] assave]
St -Tiepos| 259016] 250651] sogra] —STERSO]
[140 -18anos | "2 7op go] 310830] 351976] asa
E isi-mshos| Eosdo] esmas] amsaro] cabia
[160 -20amos | a ogg op] a 5saar] —avi57a] assa
Po t70-2renos| oo om] armado] — aces ri] agpas
[11-100-SOenoe| oasis] 20064] abrigo] spas
Rua Niterói, 81-N — Fone: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
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; ESTADO DE MATO GROsso
NA Prefeitura Municipal de Juara
Carga horária semanal 40h quarenta horas)
Nvel/Classe | 4-100 | 4,15 | c.130 | D-150 |
3.220,89
GRUPO: LETRISTA E CARTAZISTA
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
GRUPO: INSTRUTOR DE MUSICA
1. 1,00 - 00 anos
2.1,05-03anos | 244726 | 246035] 279144] — 3220289]
3.110-06anos | 22495] 258604] 202436] 337426]
4.115-09anos | 235176 | 270452] 305729] — aso7es|
Do 2.892,66 | 326097] s77304|
6.1,31-15 anos 2.678,96 3.080,81 3.482,65 4.018,44
7.140-18anos | 266301 320246) 372192] 429452]
8. 1,50 -21 anos | 30051] 352764] aoBrr7] — aGoi27|
180 -240nos | 327201] 576282] 425302] 4.908,02
10.1,70-27anos| 3.476,51 399799] 451947] — 521477]
11.180-30anos| 368102 | 423317] ares]
GRUPO: TOPOGRAFO-EXTINÇÃO
Carga horária semanal 40h quarenta horas
too -OBonos |” Tesas| aiag50] 2omBE] = Rs
[108 -Osemos | 105036] 221891] 250046] —anaaa
[140 -O6amos [2 cp22r| 20662] 262886] ans
ef ouanes | armg2o] pamas] orago] aaa
Ét2s-MBenos [226120] 200046] 206085] aan
[Et3i-Tóaroo |” 240898] — 276060] a1s088| aaa
[tao -tBanos | Tosrago] 205087] 234506] aoaçaa
[Et8o-Zanos | 25766] atriz] assada] ante
[ot60 -26amos | "208 45] 22627] atos] anna
Po tTo-Zramos| 5 rosas] a smais] ava] ——agaçãa
Mi t80-spanse] ssto19] — samsge] —s2orgo] apena
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o ESTADO DE MATO GROSSO
Th” Prefeitura Municipal de Juara
A
GRUPO: INSTRUTOR ESPORTIVO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
NíveliCiasse | 4100 | B-115 | c-130]
1.1,00-00anos | 223309] 2.569,09 2.904,19 3.350,98
2105-03anos | 234569] 260754] a puas
3. 1,10-06anos | 245739] 2.826,00 3.194,60 3.686,08
4.1,15-09anos | 2.569,09 [205445] S23081] — a g5a6a]
| 274781] 315098 357215] 442471]
Dt -18anos | Togo ss] 336660] aos 46] anna
hão -f8anos | 512759] 350672] 406686 ana
8.1,50-21anos | 3.350,98 [| 385363 4.356,28 5.026,48
E 180 -2iamos | a 57436] a 11066] 464610 pa
D-tT0-Zramos| 37976] 436746] assi San
02118] 4624360] 522753] 603177]
GRUPO: PEDREIROS
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
Nível/Classe Caso | giis | corso Toi
oO snos | sagras] 168a7] 6BosI] Rene
ne oem | razr7o] 169020] — 192106] aaa
ro iesnos | ss4pro] 176021] 2orasa] aan
e tie donos | soro47] ro6iza] 210400] an
[175106 isco ra] 225037] asso s8]
[tai Manos | osg65] 212019] 230674] a nç
[T140-MBanos | 97031] — 220586] asia
[E180-Hanos [205] 242770] Brasas
oco Btanos | 225479] — 250055] — 2g2r ao] aaa
orgacat anos! pqp so] 275140] S41020] ana
Pt-têo-Sanos| 25025] 2ora24| — s29629] ana
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ey
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o
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o
E
po
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[7]
,
,
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|., ESTADO DE MATO GROSSO
, Prefeitura Municipal de Juara
GRUPO: OPERADOR DE MAQUINAS
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
NivelClasse | a-100 | 6.115 | c.130 |
1. 1,00 - 00 anos 3.350,98
2 108-0S8nos | 254560] 2e9754] 304939] 351855
3. 1,10 - 06 anos 3.686,08
*118-09anos | 256909] 295445) 3339681]
| 2rars] 315998] 3.572,15]
[6.131 -15anos | 202653] 336550] 260448] 4.389,79
[7.140-18anos | 312768] 350672] | 4.065,86] 4.691,38
5.026,48
[9.160-24 anos | 357438] — a 110,54] 464670]
10.170 -27anos| 379778) — 436745]
| cor]
11.1,80-30anos| 402118 462436] 522753]
GRUPO: MOTORISTA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS E CARRETA
Carga horária semanal 40h (quarenta horas)
Nível/Classe | A-4,00 | | cir30 | p-aão |
1-100-00anos| 135620] ori] 1r7608|] 204950
2. 1,05-03anos | 443451] 1.649,69 1.864,86
3. 1,10 - 06 anos | 150282]
157113] 180680] 204247]
168042] 193249] 248455]
| 205818] 232664] 268458
191268] 219058] 248648] | 286902
q 1S0-2tanos| 204930] 235660] 266409]
9. 1,60 - 24 anos [| 251881] 284160] — 3278588]
Hotro-Zranos! 232254] 267092] s01930] aasasr
[11.180 -S0anoe| 246016] 260805] 3.196,91] 3.688,74
4.1,15- 09 anos
6. 1,31 - 15 anos
7.1,40 - 18 anos
Rua Niterói, 81-N — Fone: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
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; ESTADO DE MATO GROSSO
py Prefeitura Municipal de Juara
4
Cargo: CONTROLADOR INTERNO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
Nivel/Classe | B-115 | c.130 |]
11,00 -00anos | 608414 | 690351] 790548]
2 1,05 -03anos | * 6.385,19 | 734297] 830075]
3. 1,10 - 06 anos 6.689,25 10.033,88
4. 1,15 - 09 anos 10.489,96
7.479,80
7.966,29 | O16120] 035618 1194045 |
9.790,63
10.489,96 | 11.858,22
9.729,82 12.648,77
| 188862] 1543931] 15.506,00 |
10.946,05 | 1258795] 1422086] 1641907]
Cargo: CONTADOR
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
NívellClasse [ B-11s | c.130 | Dido]
2100 -Ganos |” sora) asas] Tigas
2. 1,05-03anos | 6.395,19 | 734297] 830075]
3. 1,10 - 06 anos 6.689,25 7.692,64 8.696,03 10.033,88
- 1,15 -09 anos 10.489,96
7.479,80] 860177]
796520] o 161,29] 1035618 [rmaçãs
[679063] morer |
8. 1,50-21 anos 1185822 | 1368256
9. 1,60 -24anos | 972982
10.946,05 | 1258705] 1422086] 1641907]
E
;
13.682,56
dj
=
Rua Niterói, 81-N — Fone: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt. ov.br - E-mail: BlanejamenotQjuara.mt.gov.br - Ouvidoria: 66-3556.9404
ESTADO DE MATO GROSSO
“A, Prefeitura Municipal de Juara
Cargo: ADVOGADO
ga horária semanal: 20h (vinte horas) — art. 29, LCM 069/10 c/c art. 20, Lei 8.906/94
NíveliClasse | A-100 | B-115 | c-130 | D-150 |
1. 1,00 - 00 anos 4.343,66 4.995,21 5.744,49 6.515,50
2. 1,05 - 03 anos
3. 1,10 -06anos | 4.778,03
4. 1,16 - 09 anos
5. 1.23 -12 anos
E)
6. 1,31 - 15 anos ] ;
7. 1,40 - 18 anos
8. 1,50 -21 anos 8.087,02
9.1,60-24anos | 6.949,86 8.895,72
10. 1,70 - 27 anos
11. 1,80 - 30 anos
Cargo: AUDITOR INTERNO
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
A - 1,00
5.782,58
| 5.1,23-12anos | 534271 6.245,19 7.181,96 8.127,44
5.690,20 6.744,80
8.087,02 9.300,07
10.230,08] 11.684,01
“De
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ESTADO DE MATO GROSSO
|, Prefeitura Municipal de Juara
ANEXO II
GRUPO: TOPOGRAFO - LEI COMPLEMENTAR 141/2016
Carga horária semanal 40h (quarenta horas
B-1,15
1. 1,00 - 00 anos 1.759,52 2.023,45 2.287,38 2.639,28
2. 1,05 -03 anos 1.847,50 2.124,62 2.401,74 :
j 9
3. 1,10 - 06 anos 1.935,47 2.225,17 2.516,11 2.903,2
5 .630,
“
q
E
ho
2]
4. 1,15 -09 anos 2.023,4 2.326,97 2.630,48 3.035,1
5.1,23-12 anos 2.164,21 2.488,84 2.813,47 3.246,3
6. 1,31 - 15 anos 2.304,97 2.650,72 2.996,46 3.457,46
di
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2.632,83
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
ANEXO III
Tabela de Vencimentos — Magistério Professor
Proporcional a 30h/s (trinta horas semanais)
ClasseiNivel Percentual] A-100 | B-150 | c-170 | D-185 |
1, 1.896,51 2.844,77 3.224,07 3.508,55
[| 12 | 206892 | 310339
12 Ê f
146,
2.586,15 | 3.879,23
108,
422,
2.758,56 4.137,85 4.689,56 5.103,34
2.930,97 4.396,46 4.982,66 5.422,30
3.103,39 4.655,08 5.275,75 5.741,26
He
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ANEXO IV
Tabela de Vencimentos — Técnico Administrativo Educacional
Profissionalizado 30h/s (trinta horas semanais)
Classe/Nível | Percentual] A -1,00 B-150 | C-170 | D-185 |
142748 | 2.141,22
— o fot (uam) dou tona tam
[3 | 12 | 171298 | 250946
3.433,09
3.697,17
spo tato À 3.211,83 3.961,26
2.283,97 3.425,95 4.225,34
[8 Jar ;
Lo | 18 | 2560946 | 385420 | 436809 |
2.426,72 3.640,07 4.125,42 4.489,42
4.753,51
Nm
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
ANEXO V
Tabela de Vencimentos — Técnico Administrativo
Não Profissionalizado 30h/s (trinta horas semanais)
NívellClasse Percentual] A-100 | B-150 | C-170 | D-185 |
[14 | 110357 | 165536 | 187608 | 204161 |
[44 | 121399 | 182090 | 206360 | 224578 |
141 245,
13
1.765,72 | 264858 | 3.00172
18
[AT | 187608 | 281412 | 318933 3.470,74
9 | 148 | 198643 | 297965 | 3.376,94 3.674,90
N
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ESTADO DE MATO GROSSO
o Prefeitura Municipal de Juara
Tabela de Vencimentos — Apoio Administrativo
Profissionalizado 30h/s (trinta horas semanais)
Nível/Classe A - 1,00
1
1 ;
1.781,93 2.672,90
1.886,75
1
1
2
13
4
Rio]
Ro)
17
1,8
2.830,13
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20
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Tabela de Vencimentos — Apoio Administrativo
Não Profissionalizado 30h/s (trinta horas semanais)
| Nivelctasse | Percentual | a-100 | raso |
1,3 1.041,29
| |
| |
| |
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
ANEXO VIII
QUADRO ESPECIAL DE CARGOS EM COMISSÃO E ELETIVOS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Grupo de Direção Superior e Assessoramento
TABELA DE SUBSÍDIOS - válida a partir de ABRIL/2017
Cargos | Vencimento em reais (R$)
PREFEITO MUNICIPAL L R$ 22.508,71
VICE-PREFEITO | R$ 9.268,29
SECRETARIO MUNICIPAL o R$ 7.944,25
Rua Niterói, 81-N — Fone: (66) 3556.9400 — Cx. Postal 001 - CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planejamenotDjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
- x ESTADO DE MATO GROSSO
1 yy Prefeitura Municipal de Juara
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS - válida a partir de ABRIL/2017
Cargos: Fiscal Tributário de Obras e Posturas
Fiscal Sanitário e Ambiental
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
1.1,00 -00anos | + gg0,59
208 =Isroa | qria
3. 1,10 -O6anos | 4 4565
A 1160 Anos
5.1,28-12anos | > 08713 237720 | 2.687,27
6.1,31-1Sanos | 5.501,58 2.531,81 2.862,05
E MAn-ABaNOS | samnga 2.705,75
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to
Lo
ESTADO DE MATO GROSSO
, Prefeitura Municipal de Juara
ANEXO X
TABELA DE VENCIMENTOS - válida a partir de ABRIL/2017
Cargo: AGENTE SAÚDE
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
NívellClasse A-100 | B-115 |
Nível/Classe A - 1,00
Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO SAÚDE
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
B-1,15 C-1,30
1. 1,00 - 00 anos 1.124,26 1.292,90 1.461,53 1.686,39
2. 1,05 - 03 anos 1.180,47 1.357,54 1.534,61 1.770,70
3. 1,10 - 06 anos 123668] 1.422,18 1.607,69
1.292,90] 148683] 1.680,76
1.382,84] 1.590,26 179769] | 207425
6.1,31 - 15 anos 1.472,78 1.693,69 1.914,61 | 2.209,16
7.1,40 - 18 anos 1.573,96 1.810,05 2.046,15 2.360,94
8. 1,50 - 21 anos 1.686,39 1.939,34 2.192,30 2.529,58
9. 1,60 - 24 anos 179881] 206863 2.338,45 | 2.698,22
10. 1,70 - 27 anos 1.911,24 E 2.197,92 2.484,61 | 2.866,85
2.327,21 2.630,76 3.035,49
1.124,26 1.292,90 1.461,53 1.686,39
2. 1,05 - 03 anos 1.180,47 1.357,54 1.534,61
1.236,68 142218] 160769
1.292,90 1.486,83 1.680,76]. 1.939,34
1.382,84 1.590,26 1.797,69 2.074,25
6. 1,31 -15 anos 1.472,78 1.693,69 1.914,61 2.209,16
7.1,40 - 18 anos 1.573,96 1.810,05 2.046,15 2.360,94
8. 1,50 - 21 anos 1.686,39 1.939,34 2.192,30 2.529,58
9. 1,60 - 24 anos 1.798,81 2.068,63 2.338,45 2.698,22
10. 1,70 - 27 anos 1.911,24 2.197,92 2.484,61 2.866,85
2.023,66 2.327,21 2.630,76 3.035,49
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
[5.1,23-42anos |
8. 1,50 - 21 anos
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
NíveliClasse | A-100 | B-115 | c-130 | pD-150 |
1.279,32 1.471,21 1.663,11
1.343,28 1.544,77 1.746,27 2.014,92
1.407,25 1.618,33 1.829,42 2.110,87
1.471,21 1.691,89 1.912,58 2.206,82
1.573,56] 1.809,59] 2.045,63
1.675,90] 1.927,29 2.178,67
1.791,04 2.059,70 2.328,35 2.686,56
1.918,97 2.206,82 2.494,66 2.878,46
2.046,90 2.353,94 2.660,98 3.070,36
2.174,84 2.501,06 2.827,29 3.262,25
Cargo: ENFERMEIRO
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
NívelClasse | A-100 | B-1415 c-130 | D-150 |
4.421,46
5.084,68
5.747,90 6.632,20
4.642,54
5.338,92 |
6.035,30 6.963,81
4.863,61
5.593,15
6.322,69 7.295,42
5.084,68
5.847,39
6.610,09
5.438,40
6.254,16
7.069,92
5.792,12
6.660,94
7.529,75
6.190,05
7.118,56
8.047,07
6.632,20
7.627,03
8.621,86 |
9. 1,60 - 24 anos
10. 1,70 - 27 anos
11. 1,80 - 30 anos
7.074,34]
8.135,49
9.196,65 |
10.611,51
751649]
8.643,96
9.771,44
9.152,43
10.346,23
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Cargo: ESPECIALISTA EM SAÚDE
Carga horária semanal: 20h/s (vinte horas), 24h/s (vinte e quatro horas), 30h/s (trinta
horas) de acordo com a legislação federal que regulamenta a profissão em âmbito
nacional — de acordo com o art.22, da LCM 031/2007.
* Inexistindo regulamentação, aplicar-se-á a carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas)
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 C-1,30 D-1,50
1. 1,00 - 00 anos 3.744,97 4.306,72 4.868,46 5.617,46
2. 1,05 - 03 anos 3.932,22 4.522,05 511189] 5.898,33
3. 1,10 - 06 anos 4.119,47 4.737,39] 5.355,31] 6.179,20
4. 1,15 -09 anos 4.306,72 495273] 5.598,73 6.460,08
5. 1,23 -12 anos 4.606,32 5.297,26 | 5.988,21 6.909,47
6. 1,31 - 15 anos 4.905,91 5.641,80 6.377,69 7.358,87
7.1,40 - 18 anos 5.242,96 6.029,40 6.815,85 7.864,44
8. 1,50 - 21 anos 5.617,46 6.460,08 7.302,70 8.426,19
9. 1,60 - 24 anos | 5.991,95 6.890,75 7.789,54 | 8.987,93
10. 1,70 - 27 anos 6.366,45 7.321,42 8.276,39 | 9.549,68
11. 1,80 - 30 anos 6.740,95 7.752,09 8.763,23 10.111,42
Cargo: MÉDICO
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
NívelClasse | A-100 | B-1,15 C-130 | D-150 |
7.404,16 8.514,78 9.625,41 11.106,24
7.774,37 8.940,52 10.106,68] | 11.661,55
8.144,58 9.366,26 10.587,95] 12.216,86
8.514,78 9.792,00 11.069,22) 4277217
5. 1,23 -12 anos 9.107,12 10.473,18 11.839,25 | 13.660,67
9.699,45 11.154,37 1260928) 14.549,17
10.365,82 11.920,70] 1347557 15.548,73
8. 1,50 - 21 anos 11.106,24 | 12.77247] 14.438,11 16.659,36
9. 1,60 - 24 anos 11.846,65 | 13.623,65 15.400,65 17.769,98
10. 1,70 - 27 anos 12.587,07 | 14.475,13 16.363,19 18.880,61
11. 1,80 - 30 anos 13.327,49] 15.326,61 17.325,73 19.991,23
26
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1. 1,00 - 00 anos
Cargo: TÉCNICO SAÚDE e TÉCNICO DA SAÚDE — READEQUADO
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
Nível/Classe A - 1,00 B-1,,15
2. 1,05 -03 anos
3. 1,10 - 06 anos
4. 1,15 - 09 anos
5. 1,23 -12 anos
6. 1,31 - 15 anos
7.1,40 - 18 anos
8. 1,50 - 21 anos
9. 1,60 - 24 anos
10. 1,70 - 27 anos
11. 1,80 - 30 anos
1.560,41 1.794,47 2.028,53 2.340,61
1.638,43 | 188419] 2.129,96 2.457,64
1.716,45 1.973,92 2.231,39 2.574,68
1.794,47 2.063,64 233281] 269171
1.919,30 2.207,20 2.495,09 | 2.878,96
2.044,14 2.350,76 2.657,38
2.184,57 2.512,26 2.839,95 3.276,86
2.340,61 2.691,71 3.042,80 3.510,92
2.496,65 | 2.871,15 3.245,65 | 3.744,98
2.652,70 3.050,60 | 3.448,50 3.979,04
2.808,74 3.230,05 3.651,36 4.213,11
Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL 40 HORAS
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
Nível/Classe A - 1,00
11.282,31 12.974,65 14.667,00 16.923,46
2. 1,05 - 03 anos 11.846,42 13.623,39 15.400,35 | 17.769,63
3. 1,10 - 06 anos 12.410,54 14.272,12 16.133,70 18.615,81
4. 1,15 - 09 anos 12.974,65 14.920,85 16.867,05 19.461,98
5. 1,23 - 12 anos 13.877,24 15.958,82 18.040,41 20.815,86
6.131-15anos | 1477982] 16.996,80] 19.213,77 22.169,73
15.795,23 18.164,52] | 20.533,80 23.692,85
8. 1,50 - 21 anos 16.923,46 19.461,98 22.000,50 25.385,19
9. 1,60 - 24 anos 18.051,69 20.759,45 2346720] 27.077,54
10. 1,70 - 27 anos 19.179,92 22.056,91 24.933,90 28.769,88
11. 1,80 - 30 anos 20.308,15] 23.354,38 26.400,60 30.462,23
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Cargo: MÉDICO ESPECIALISTA - 40 HORAS
Carga horária semanal: 40h/s (quarenta horas)
Nível/Classe A - 1,00 B-1,15 c-130 | D-150 |
1. 1,00 - 00 anos
2. 1,05 - 03 anos
3. 1,10 - 06 anos
[5.1,29 12 anos |
12.535,90 14.416,28 16.296,67 18.803,85
13.162,69 1513710] 4711150] | 19.744,04
13.789,49 15.857,91] 17.926,33 20.684,23
14.416,28 16.578,72] 187MA7 21.624,42
15.419,15 17.732,03] 20.044,90 23.128,73
1642203] 1888533] 21.34863 24.633,04
17.550,26 20.182,79 22.815,33 26.325,38
18.803,85 21.624,42 24.445,00 28.205,77
20.057,44 23.066,05 26.074,67 30.086,15
21.311,03 24.507,68 27.704,33 31.966,54
22.564,62 25.949,31 29.334,00 33.846,92
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