materia nº 182/2023

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 016/2023
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa 
que encaminhe expediente indicando ao Prefeito 
Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, 
sugerindo a realização de inscrição de seleção para 
aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) 
oferecidas pelo Governo Federal do Presidente Luiz 
Inácio Lula da Silva.
Trata-se de Proposição Legislativa, venho, por meio desta indicação, sugerir a 
realização de inscrição de seleção para a aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) 
oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa é de extrema importância para promover o 
acesso à saúde bucal em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o atendimento odontológico é 
escasso e, muitas vezes, inexistente.
As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos especialmente 
equipados com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização, diagnóstico e 
instrumentais odontológicos. Essas unidades móveis representam uma solução viável para levar 
serviços de saúde bucal de qualidade a comunidades que, de outra forma, não teriam acesso a 
esse atendimento essencial.
Com a disponibilidade de recursos da ordem de R$103,8 milhões, para aquisição 
de 202 UOMs permitirá ampliar significativamente a capacidade de atendimento em saúde 
bucal em nosso município. Essas unidades móveis, após a compra centralizada pelo Ministério 
da Saúde, serão posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
Dessa forma, 01 (uma) unidade odontológica móvel terá suporte na sua 
liberação pela professora Rosa Neide e o Partido dos Trabalhadores para o município de 
Juara/MT.
Portanto, considerando o impacto positivo que essa iniciativa terá na promoção da 
saúde bucal de nossa população, solicito encarecidamente que nosso Poder Executivo faça 
cadastro junto ao ministério da saúde, através do endereço 
https://www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/saude/unidades-odontologicas-move e 
encaminhe número do cadastro para esse parlamentar.
Certamente, essa ação contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de nossos 
cidadãos e para o fortalecimento do sistema de saúde em nossa região. Conto com a 
sensibilidade de Vossas Senhorias e a consideração desta indicação para o benefício de nossa 
comunidade.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta 
do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos de 
elevada estima e apreço.
 Câmara Municipal de Juara-MT, 19 de outubro de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
Primeiro Secretário