materia nº 184/2023

PROTOCOL
O
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 018/2023
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa 
que encaminhe expediente indicando ao Prefeito 
Municipal a criação de um novo polo de atendimento 
no setor de identificação, além da contratação de um 
servidor.
Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de indicação, que tem por fim, 
indicar a Vossa Excelência a criação de um novo polo de atendimento no setor de identificação, 
bem como a contratação de um servidor para o desempenho das atribuições relacionadas a essa 
importante área de serviço público.
O motivo que respalda esta indicação é a crescente demanda e a necessidade 
premente por serviços de identificação em nosso município. A criação de um novo polo de 
atendimento no setor de identidade proporcionaria maior acessibilidade a esses serviços, 
facilitando o processo de emissão de documentos e contribuindo para a comodidade dos nossos 
munícipes.
Além disso, a contratação de mais um servidor capacitado e comprometido 
permitiria que o atendimento no referido setor fosse realizado de forma mais eficiente, 
proporcionando um serviço de qualidade e prontidão aos cidadãos que buscam os serviços de 
identificação.
Tendo em vista o impacto positivo que a implementação dessas medidas teria na 
comunidade e na eficácia da administração municipal, solicito, respeitosamente, que Vossa 
Excelência considere esta indicação e avalie a viabilidade da criação do novo polo de 
atendimento no setor de identidade e da contratação do servidor correspondente.
Tenho plena convicção de que essa iniciativa beneficiaria a população de nossa 
cidade, proporcionando maior comodidade e agilidade nos serviços relacionados à 
identificação, ao mesmo tempo em que reforçaria o compromisso desta administração em 
atender às necessidades de nossos cidadãos de forma eficaz.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta 
do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos de 
elevada estima e apreço.
 Câmara Municipal de Juara-MT, 25 de outubro de 2023.
Ver. Luciano Olivetto
Primeiro Secretário