materia nº 186/2023

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 063/2023
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Executivo Municipal para que providencie junto a 
Secretaria de Cidade – Setor de Planejamento, a 
elaboração de projeto e execução da pavimentação 
asfáltica e drenagem de águas pluviais, do trecho 
entre a Rua Niterói esquina com a Rua João 
Cardoso, conforme croqui em anexo.
Após uma reunião e uma visita conjunta com o prefeito à interseção da Rua Niterói 
com a Rua João Cardoso, supriu-se a necessidade de pavimentação na área. Os moradores estão 
insatisfeitos com as condições atuais, que apresentam uma grande quantidade de poeira e 
buracos, enquanto muitas ruas da região já estão pavimentadas. Diante dessa situação, o prefeito 
informou que a pavimentação do trecho (conforme croqui em anexo) será inclusa com as demais 
vias no próximo Certame. 
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A pavimentação asfáltica e a drenagem de águas pluviais desempenham um 
papel de extrema importância no contexto urbano, uma vez que viabiliza o deslocamento de 
maneira eficiente e segura para veículos, pedestres e ciclistas. Além disso, contribui 
significativamente para a redução da poeira, cuja presença pode desencadear problemas 
respiratórios e impactos adversos na saúde da população.
Ante ao exposto, indico à Vossas Excelências, a elaboração de projeto e 
execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, do trecho entre a Rua Niterói 
esquina com a Rua João Cardoso, conforme já representado no croqui.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 01 de novembro de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente