texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 007/2023
AUTORES: Ver. Luciano Olivetto e Ver. Eraldo Markito
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa,
ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este
requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando
informações pertinentes aos reajustes e aumentos,
assim como seus respectivos percentuais, que foram
autorizados nas taxas da conta de água e esgoto nos
anos compreendidos entre 2013 e 2023.
Por meio deste, e nos termos do Art. 45, parágrafo único, XVIII, da Lei Orgânica
Municipal, solicito que Vossa Excelência ou seu representante legal forneça, no prazo de 15
(quinze) dias, a prestação de informações pertinentes aos reajustes e aumentos, assim como seus
respectivos percentuais, que foram autorizados nas taxas da conta de água e esgoto nos anos
consecutivos:
1. 2013
2. 2014
3. 2015
4. 2016
5. 2017
6. 2018
7. 2019
8. 2020
9. 2021
10. 2022
11. 2023
Agradecemos antecipadamente pela atenção dedicada a este pedido e espero que as
informações sejam fornecidas de maneira clara e oportuna.
Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara-MT, 23 de novembro de 2023.
Ver. Luciano Aparecido de Oliveira
(Luciano Olivetto)
Primeiro Secretário
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
open original →