Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 043/2024 - GP
Juara-MT, 30 de janeiro de 2024.
Câmara ri de Juar;
im]
PROTOCOLO GERAL 78/2024
Data: 02/02/2024 - Horário: 17:56
A Excelentíssima Senhora Legislativo
Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente do Poder Legislativo
Juara - MT
Assunto: Encaminhando Projeto de Lei Municipal.
Senhora Presidente,
Através deste, encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei Municipal
nº 004/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá
outras providencias.
Solicitamos que a presente proposta de Lei Municipal seja apreciada,
discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais, nos colocamos a disposição para esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
A
Carlos Amade SEN
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabinete(Qjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
1
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 004/2024
Dispõe sobre a desafetação de área de
domínio público, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal, aprova;
Art. 1º Fica desafetada da condição de bem indisponível, passando a
categoria de bem disponível, as áreas de terras de domínio municipal, localizadas no
Município e Comarca de Juara-MT, com superfície total de 8.122,50m? (oito mil e cento
e vinte e dois metros quadrados e cinquenta centésimo de metro quadrado), sendo:
I- Trecho da Rua Araçuaí:
a) área de 450,00m?, Lote Araçuaí 1, conforme memorial anexo;
b) área de 270,00m?, Lote Araçuaí 2, conforme memorial anexo;
Il - Trecho da Rua Barbacena:
a) área de 1.800m?, Lote Barbacena 1, conforme memorial anexo;
b) área de 450,00 m?, Lote Barbacena 2, conforme memorial anexo;
c) área de 352,50m?, Lote Barbacena 3, conforme memorial anexo;
II - Trecho da Rua Cuiabá:
a) área de 838,50m?, Lote Cuiabá 1, conforme memorial anexo;
b) área de 3.961,50m?, Lote Cuiabá 2, conforme memorial anexo;
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
constante do orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Art. 3º Ficam revogadas:
I- Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 2017.
Il - Lei Municipal nº 3.083/2023 de 10 de março de 2023;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT,
Dava
Carlos Amadeu Siren
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 2
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabinete(ODjuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Justificativa
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação desta Augusta Casa de Leis,
por intermédio de Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei Municipal, que Dispõe
sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providencias.
Considerando a necessidade de adequar as áreas que foram desafetadas
anteriormente;
Considerando que essas áreas serão unificadas na área que foi doada ao
Estado de Mato Grosso para construção de Unidade Escolar;
Considerando as áreas a serem desafetadas:
e Trecho da Rua Araçuaí, subdividida em Rua Cuiabá 1 e 2;
e Trecho da Rua Barbacena, subdividida em Rua Barbacena 1, 2 e 3;
e Trecho da Rua Cuiabá, subdividida em Rua Cuiabá 1 e 2.
Considerando a viabilidade de destinação diversa em benefício do
município de tal vias públicas, a qual nunca atingiram o seu fim primitivo.
É esta, pois, a justificativa que embasa a apresentação do presente
Projeto de Lei, para deliberação em regime de urgência pelos Nobres Vereadores,
conforme o art. 29 da Lei Orgânica Municipal.
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Carló: RAM SIP
Prefeito do Município
Rua Niterói, 81-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT 3
Site: www.juaramt.gov.br - E-mail: gabinetejuara.mt.gov.br — Ouvidoria: 66-3556.9404
PROJ. DE DESAFETAÇÃO | 51/05
DE ÁREA PÚBLICA js sms
ASSUNTO:
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento
da Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de
uso especial, com a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica.
LOCAL:
Rua Cuiabá, Juara - MT ,
LOTEAMENTO: CATEGORIA DE USO:
Cidade de Juara/MT ZE e ZR3
MUNICÍPIO: UF
Juara MT
PROPRIETÁRIO(A) CPF/CNPJ:
Prefeitura Municipal de Juara - MT 15.072.663/0001-99
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PROJ. DE DESAFETAÇÃO
DE ÁREA PÚBLICA
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DATA: JANEIRO/2024
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DESAFETAÇÃO DA RUA CUIABÁ
Lote Cuiabá 2
ESCALA 1:1.000
MEMORIAL DESCRITIVO
Área Desafetada - Rua Cuiabá - Lote Cuiabá 1
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Cuiabá que
terá o nome de Lote Cuiabá 1.
Área = 838,50 m?
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 20,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com a
Rua Pirapora;
M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
Lote 07 da Quadra 02 do loteamento da cidade de "Juara";
M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
Lote 06 da Quadra 02 do loteamento da cidade de "Juara";
M-04 ao M-05: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
Lote 05 da Quadra 02 do loteamento da cidade de "Juara";
M-05 ao M-06: Limita-se por uma linha reta de 20,00 m, azimute de 132º25'47", confrontando-se
com o Lote Cuiabá 2 (área que também será desafetada);
M-06 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 41,85 m, azimute de 222º, confrontando-se com
o Lote 01 da Quadra 50-A do loteamento "Cidade de Juara I", fechando assim o perímetro.
MeritáWwara Bage ha
ARQUITETO E VRBANISMO - CAU A32813-8
(o)
FOLHA:
MEMORIAL DESCRITIVO 04/05
Área Desafetada - Rua Cuiabá - Lote Cuiabá 2 DATA JANEIRO/2024
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com a
finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Cuiabá que terá o
nome de Lote Cuiabá 2.
Área = 3.961,50 m? '
Limites e confrontações:
confrontando-se com o
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de
Lote 05 da Quadra 50 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com o
Lote 04 da Quadra 50 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com o
Lote 03 da Quadra 50 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-04 ao M-05: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com o
Lote 02 da Quadra 50 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-05 ao M-06;: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com o
Lote 01 da Quadra 50 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-06 ao M-07: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
Rua Barbacena do loteamento da cidade de "Juara";
e M-07 ao M-08: Limita-se por uma linha reta de 113,15 m, azimute de 222º, confrontando-se com o
“ote 02 da Quadra 50-A do loteamento “Cidade de Juara I";
e M-08 ao M-09: Limita-se por uma linha reta de 20,00 m, azimute de 312º25',47" confrontando-se
com o Lote Cuiabá 1 (área que também será desafetada);
e M-09 ao M-10: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o Lote
04 da Quadra 02 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-10 ao M-11: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o Lote
03 da Quadra 02 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-11 20 M-12: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com a Rua
Araçuaí do loteamento da cidade de "Juara";
e M-12 ao M-13: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com área
da SIBAL;
e M-13 20 M-14: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o Lote
06 da Quadra 03 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-14 ao M-15;: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o Lote
05 da Quadra 03 do loteamento da cidade de "Juara";
e M-15 ao M-16: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o Lote
04 da Quadra 03 do loteamento da cidade de "Juara";
222",
Meritawara Nibetad B,
ARQUITETO E-URBANISMO >
AUTOR DO P)
MEMORIAL DESCRITIVO
Área Desafetada - Rua Cuiabá - Lote Cuiabá 2
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com a
finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Cuiabá que terá o
nome de Lote Cuiabá 2.
Área = 3.961,50 m?
Limites e confrontações:
M-16 ao M-17: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
03 da Quadra 03 do loteamento da cidade de "Juara";
Lote
M-17 ao M-18: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com a Rua
Barbacena do loteamento da cidade de "Juara";
M-18 ao M-19: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
05 da Quadra 04 do loteamento da cidade de "Juara";
M-19 ao M-20: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
06 da Quadra 04 do loteamento da cidade de "Juara";
M-20 ao M-21: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
07 da Quadra 04 do loteamento da cidade de "Juara";
M-21 ao M-22: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
08 da Quadra 04 do loteamento da cidade de "Juara";
M-22 ao M-23: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
09 da Quadra 04 do loteamento da cidade de "Juara";
Lote
Lote
Lote
Lote
Lote
M-23 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 20,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com a
Rua Marília do loteamento da cidade de "Juara", fechando assim o perímetro.
PROJ. DE DESAFETAÇÃO
DE ÁREA PÚBLICA
DATA: JANEIRO/2024
ASSUNTO
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento
da Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de
uso especial, com a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica.
LOCAL
Rua Araçuaí e Rua Barbacena, Juara - MT
LOTEAMENTO: CATEGORIA DE USO
Cidade de Juara/MT ZE e ZR3
Ur
MUNICÍPIO
Juara MT
PROPRIETARIO(A): CPF/CNPJ:
Prefeitura Municipal de Juara - MT 15.072.663/0001-99
INSCR. MUNIC.: ESCALA INDICADA
ASSINATURAS:
* QUADRO DE ÁREAS: —
TRECHO: =
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LOTE ARAÇUA 1 | As0,00Mº
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LOTE] BARBACENA 2 “450, 00 M*
LOTE BARBACENA 3 | 35250M
3.322,50 Mº
LOCALIZAÇÃO sem escala APROVAÇÃO
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PROJ. DE DESAFETAÇÃO
ÁREA PÚBLICA
DATA: JANEIRO/2024
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PLANTA - SITUAÇÃO ATUAL PLANTA - ÁREAS PARA DESAFETAÇÃO
ESCALA 1:3.500 ESCALA 1:3.500
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DESAFETADA PELA LEI MUN.Nº 2.673/2017 DESAFETADA PELA LEI MUN.Nº 2.673/2017
DESAFETAÇÃO DA RUA ARAÇUAÍ DESAFETAÇÃO DA RUA ARAÇUAÍ
Lote Araçuaí 1 Lote Araçuaí 2
ESCALA 1:1.000 ESCALA 1:1.000
AUTORDO PROJETO É RESP TÉCNICO
PROJ. DE DESAFETAÇÃO
DE ÁREA PÚBLICA
DATA: JANEIRO/2024
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QUADRA 04
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QUADRA 03
R. CUIABÁ
DESAFETADA PELA LEI MUN.Nº 2.673/2017
DESAFETAÇÃO DA RUA BARBACENA
Lote Barbacena 2
ESCALA 1:1.000
TERRAS DA SIBAL O
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DESAFETAÇÃO DA RUA BARBACENA
Lote Barbacena 1
ESCALA 1:1.000
QUADRA 03
QUADRA 04
R. CUIABÁ
DESAFETADA PELA LEI MUN.Nº 2.673/2017
DESAFETAÇÃO DA RUA BARBACENA
Lote Barbacena 3
ESCALA 1:1.000
Fa eritawara agan
/ Arquiteto anistá- CAU A32813-8
AUTOR DO PROJETO E RESÉ, FÉCNICO
FOLHA:
MEMORIAL DESCRITIVO 04/08
Área Desafetada - Rua Araçuaí - Lote Araçuaí 1 DATA: JANEIRO/2024
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Araçuaí que
terá o nome de Lote Araçuaí 1.
Área = 450,00 m?
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
área correspondente à Rua Cuibá (desafetada pela Lei Municipal nº 2.673/2.017);
M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 03 da Quadra 02 do loteamento da cidade de Juara;
M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
Lote Araçuaí 2 (área que também será desafetada);
M-04 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com
área da SIBAL (área sem denominação), fechando assim o perímetro.
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FOLHA:
MEMORIAL DESCRITIVO 05/08
“Área Desafetada - Rua Araçuaí - Lote Araçuaí 2 DATA JANEIROIzOZA
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Araçuaí que
terá o nome de Lote Araçuaí 2.
Área = 270,00 m?
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com o
Lote Araçuaí 1 (área que também será desafetada);
M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 17,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 02 da Quadra 02 do loteamento da cidade de Juara;
M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 15,13 m, azimute de 34º24'19", confrontando-se
com terras da SIBAL;
M-04 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 19,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 01 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara, fechando assim o perímetro.
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Ed ARQUITETO E O - CAU A32813-8
AUTOR DO PROJETO
FOLHA:
MEMORIAL DESCRITIVO 06/08
Área Desafetada - Rua Barbacena - Lote Barbacena 1 DATA: JANEIRO(2024
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Barbacena
que terá o nome de Lote Barbacena 1.
Área = 1.800,00 m?
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
Rua Belo Horizonte do loteamento da cidade de Juara;
M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 120,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com
o Lote 02 da Quadra 50-A do loteamento Cidade Juara I;
M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 42º, confrontando-se
área correspondente à Rua Cuiabá, desafetada pela Lei Municipal nº 2.673/2.017;
M-04 ao M-05: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se c
Lote 01 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
M-05 ao M-06: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se
Lote 07 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
M-06 ao M-07: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se
Lote 08 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
M-07 ao M-08: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se
Lote 11 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
M-08 ao M-09: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se
Lote 12 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
M-09 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se
Lote 18 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara. Fechando assim o perímetro.
ELAS.
Meritawara Nibe Baganha
ARQUITETO RBANISMO - CA K32813-8
AUTOR DO P (o)
FOLHA:
MEMORIAL DESCRITIVO o7/08
Área Desafetada - Rua Barbacena - Lote Barbacena 2 DATA JANEIRONOZ
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Barbacena
que terá o nome de Lote Barbacena 2.
Área = 450,00 m?
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
área correspondente à Rua Cuiabá (desafetada pela Lei Muncipal nº 2.673/2.017);
M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 03 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara;
M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
Lote Barbacena 3 (área que também será desafetada);
M-04 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 05 da Quadra 04 do loteamento da cidade de Juara, fechando assim o perímetro.
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- CAU A32813-8
AÚTOR DO PROJETO
FOLHA:
MEMORIAL DESCRITIVO 08/08
“Área Desafetada - Rua Barbacena - Lote Barbacena 3 DATA JANEIRO/2024
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área da Vila Olímpica. Trecho da via correspondente à Rua Barbacena
que terá o nome de Lote Barbacena 3.
Área = 352,50 m?
Limites e confrontações:
e M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
área correspondente o Lote Barbacena 2 (área que também será desafetada);
e M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 22,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 02 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara;
e M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 15,30 m, azimute de 30º41'24", confrontando-se
com terras da SIBAL;
e M-04 ao M-05: Limita-se por uma linha reta de 10,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 01 da Quadra 04 do loteamento da cidade de Juara;
e M-05 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 04 da Quadra 04 do loteamento da cidade de Juara, fechando assim o perímetro
/
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio
Público Municipal e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível, passando
à categoria de bem disponível, a área de terra de domínio municipal, localizada no
Município e Comarca de Juara - MT, com superfície total de 4.800,00m? (quatro mil e
oitocentos metros quadrados), conforme planta anexa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Preféita ds Munició
Rua Niterói, 81-N, Centro - Fone: (66) 3556.9400 - CX Postal 001 - CEP:78575-000 - Juara-MT
Site: www. juara.mt.gov.br - E-mail: planejamentoQjuara.mt.gov.br - Ouvidoria: (66) 3556.9404
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ÁREA À SER DESAFETADA
Esc: SEM ESCALA
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juara
Secretaria Municipal de Cidade
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Conteúdo: Assunto:
MEMORIAL DESCR. DESCRIÇÃO
Data: Folha:
Novembro - 2017 01/01
Cordenadas:
Área: Desafetação da Rua Cuiabá ligando à Jocal:
RUA CUIABÁ perpendicularmente a rua Pirapora, no bairro Centro, nd
ÁREA: 4.800,00 MZ divisando lateralmente com a área publica do Estádio
Municipal e a Garagem Municipal, no perímetro
urbano da cidade de Juara no Estado de Mato Grosso
Grosso.
Inicial: Long. 57º30'59.262"W e Lat. 11º15'25.713"S
Final: Long. 58º30'55,031"W e Lat. 11º15'19,026"S
Gun des hate Oleo
ie
Everton dos Santos Oliveira
Resp. técnico
pet Arquito v Urhaninta CAU 169658:5
Rua Niterói, 81-N - Fones: (66) 3556.9400 - Cx. Postal 001 -CEP: 78575-000 - Juara-MT
Site: www.juara.mt.gov.br - E-mail: planejamentoGjuara.mt.gov.br - Ouvidoria: 66-3556-9404
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juara
Gabinete do Prefeito
Lei Municipal nº 3.083, de 10 de março de 2023.
Dispõe sobre a desafetação de área de
domínio público, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam desafetadas da condição de bem indisponível, passando a
categoria de bem disponível, as áreas de terras de domínio municipal, localizadas no
Município e Comarca de Juara-MT, com superfície total de 3.760,00 m? (três mil e
setecentos e sessenta metros quadrados), conforme anexo I desta Lei, dos seguintes
trechos de ruas:
I. Trecho da Rua Araçuaí, entre a Rua Cuiabá, desafetada pela Lei Municipal nº
2.673 até a Travessa da Luz;
Il. Trecho da Rua Barbacena - parte 1, entre a Rua Belo Horizonte até a Rua
Cuiabá, desafetada pela Lei Municipal nº 2.673;
HI. Trecho da Rua Barbacena - parte 2, entre a Rua Cuiabá desafetada pela Lei
Municipal nº 2.673 até a Travessa da Luz.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
constante do orçamento vigente, suplementada, se necessário
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de março de 2023.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito em Exercício do Município
Rua Niterói, B1-N, Centro — Fone: (66) 3556.9400 - CEP:78575-000 - Juara-MT |
Site: www. juaramtgov.br - E-mail: gabineteQDjuaramtgov.br —- Ouvidoria: 66-3556.9404
TERIA BORIS ILS SU A AS O SE TT
PROJ. DE DESAFETAÇÃO
DE ÁREA PÚBLICA
DATA: JANEIRO/2023
ASSUNTO:
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do
loteamento da Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum
do povo, para de uso especial, com a finalidade de regularizar a área do Estádio
Municipal.
LOCAL:
Rua Belo Horizonte, Juara - MT
LOTEAMENTO: CATEGORIA DE USO:
Cidade de Juara/MT ZE e ZR3
MUNICÍPIO: UF:
Juara MT
PROPRIETÁRIO(A) CPF / CNPJ:
Prefeitura Municipal de Juara - MT 15.072.663/0001-99
INSCR. MUNIC.: ESCALA INDICADA
ASSINATURAS:
'
QUADRO DE ÁREAS:
RUA ARAÇUAÍ E 1.140,00 Mº
RUA BARBACENA 01 1.800,00 M?
820,00 Mº
3.760,00 M*
Prefeitura Municipal de Juara - MT
CNPJ: 15.072.663/0001-99
PROPRIETÁRIO
RUA BARBACENA 02
TOTAL
RUA CUIABÁ (ÁREA JÁ DESAFETADA) 4.800,00 Mº Ps E 2.
) gm GALA ec
TOTAL DE RUAS DESAFETADAS 8.140,00 M RN CANIS É Esganhá
/ Arquiteto e urbanistá - CAU A328136
AUTOR DO PRÓJETO E RESP. TÉCNICO
(
APROVAÇÃO:
PROJ. DE DESAFETAÇÃO
DE ÁREA PÚBLICA
RUAPIRAPORA
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RUA PIRAPORA
R BELO HORIZONTE R. BELO HORIZONTE
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PLANTA - SITUAÇÃO ATUAL PLANTA - ÁREA PARA DESAFETAÇÃO
ESCALA 1:3.500 ESCALA 1:3.500
R CUIABÁ
DESAFETADA PELA LEI MUN Nº 2.673/2017
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QUADRA 50-A
QUADRA 50
R. CUIABÁ
DESAFETADA PELA LEI MUN.Nº 2 673/2017
DESAFETAÇÃO lo DESAFETADA PELA VEMMUNN" 2673/2017
RUA ARAÇUAÍ e DESAFETAÇÃO
CSSAM iso Be RUA BARBACENA 02
ESCALA 1:1.400
R BELO HORIZONTE
DESAFETAÇÃO
RUA BARBACENA 01
ESCALA 1:1.400
MEMORIAL DESCRITIVO
Área Desafetada - Rua Araçuaí
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área do Estádio Municipal. Trechos de vias que corresponde à Rua
Araçuaí.
Área = 1.140,00 m?
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 29,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
área correspondente à Rua Cuibá, desafetada pela Lei Municipal nº 2.673/2.017;
M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 03 da Quadra 02 do loteamento da cidade de Juara;
M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 17,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 02 da Quadra 02 do loteamento da cidade de Juara;
M-04 ao M-05: Limita-se por uma linha reta de 15,13 m, azimute de 34º24'19", confrontando-se
com a Rua Araçuaí;
M-05 ao M-06: Limita-se por uma linha reta de 19,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 01 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara;
M-06 ao M-07: Limita-se por uma linha reta de 14,00 m, azimute de 42º, confrontando-se com o
Lote 01 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara;
M-07 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 06 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara. Fechando assim o perímetro.
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ARQUITETO E URBANISMO - CAUA32813-8
AUTOR DO di
Mimi!
FOLHA:
04/05
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área do Estádio Municipal. Trechos de vias que corresponde à Rua
Barbacena.
MEMORIAL DESCRITIVO
Área Desafetada - Rua Barbacena 01
Área = 1.800,00 m?
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
Rua Belo Horizonte do loteamento da cidade de Juara;
e M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 120,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com
o Lote 02 da Quadra 50-A do loteamento Cidade Juara I;
e M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
área correspondente à Rua Cuiabá, desafetada pela Lei Municipal nº 2.673/2.017;
e M-04 ao M-05: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 01 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
e M-05 ao M-06: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 07 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
s M-06 ao M-07: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 08 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
e M-07 ao M-08: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 11 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
e M-08 ao M-09: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 12 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara;
e M-09 ao M-01: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 18 da Quadra 50 do loteamento da cidade de Juara. Fechando assim o perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO
Área Desafetada - Rua Barbacena 02
Projeto de desafetação de área pública que corresponde parte das ruas do loteamento da
Cidade de Juara/MT, alterando a sua classificação de uso comum do povo, para de uso especial, com
a finalidade de regularizar a área do Estádio Municipal. Trechos de vias que corresponde à Rua
Barbacena.
Área = 820,00 m2
Limites e confrontações:
M-01 ao M-02: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 222º, confrontando-se com a
área correspondente à Rua Cuiabá, desafetada pela Lei Muncipal nº 2.673/2.017;
M-02 ao M-03: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 02 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara;
M-03 ao M-04: Limita-se por uma linha reta de 22,00 m, azimute de 312º, confrontando-se com o
Lote 02 da Quadra 03 do loteamento da cidade de Juara;
M-04 ao M-05: Limita-se por uma linha reta de 15,30 m, azimute de 30º41'24", confrontando-se
com a Rua Barbacena;
M-05 ao M-06: Limita-se por uma linha reta de 10,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 01 da Quadra 04 do loteamento da cidade de Juara;
M-06 ao M-07: Limita-se por uma linha reta de 15,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 04 da Quadra 04 do loteamento da cidade de Juara;
M-07 ao MO1: Limita-se por uma linha reta de 30,00 m, azimute de 132º, confrontando-se com o
Lote 05 da Quadra 04 do loteamento da cidade de Juara. Fechando assim o perímetro.
Edi eritawar:
Ed ARQUITETO E Roo oo
. AUTOR DO PROJETO |,