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materia nº 202/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaIndicação n° 066/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, com escopo de garantir recursos para a materialização e execução do projeto de micro revestimento para conservação do pavimento, que foi protocolado junto a SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com protocolo de nº 504247/2021, que atenderá vários bairros do Município de Juara-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Indicação encaminhada ao respectivo Destinatário Indicação encaminhado ao Senhor Juarez Alves Costa por meio do Ofício nº 531/GP/2024 em 19/12/2023.
2023-12-18 Indicação lida em Plenário

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 066/2023
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, 
Deputado Federal, indicando a destinação de 
recursos financeiros, advindos de emenda 
parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo 
Federal, com escopo de garantir recursos para a 
materialização e execução do projeto de micro 
revestimento para conservação do pavimento, que 
foi protocolado junto a SINFRA – Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Logística, com protocolo 
de nº 504247/2021, que atenderá vários bairros do 
Município de Juara-MT.
O micro revestimento desempenha um papel essencial na preservação e 
prolongamento da vida útil dos pavimentos, oferecendo uma série de benefícios que vão desde 
a proteção contra agentes externos até a melhoria da segurança e da estética das vias. Essa 
abordagem proativa na conservação de pavimentos é fundamental para garantir infraestruturas 
rodoviárias duráveis e eficientes.
Sabemos que o desgaste do asfalto é decorrente das seguintes situações: alto 
trafego contínuo de veículos; águas das chuvas que se infiltram nas rachaduras que são causadas 
pelo fluxo do trânsito e tira toda a sustentação do pavimento e, com o passar do tempo, essas 
infiltrações transformam-se em buracos e até mesmo em crateras; veículos pesados também 
provocam desníveis na rodovia, já que o asfalto possui flexibilidade; e esses desníveis com o 
passar do tempo tornam-se buracos, se não houver a devida manutenção.
Ante ao exposto, indico a Vossa Excelência, a destinação de recursos financeiros, 
advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, com escopo 
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de garantir recursos para a materialização e execução do projeto de micro revestimento para 
conservação do pavimento, que foi protocolado junto a SINFRA – Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Logística, com protocolo de nº 504247/2021, que atenderá vários bairros do 
Município de Juara-MT.
Sendo o que se apresenta para esta oportunidade e contando com a vossa especial 
atenção e apoio, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos acerca da demanda ora 
pleiteada, expressando aqui meu apreço e consideração.
Câmara Municipal de Juara-MT, 13 de dezembro de 2023.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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Anexo – Ofício nº 317/SMC/2021:

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