materia nº 9/2024

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 001/2024
AUTOR: Ver. Zé Galvão.
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, 
ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este 
Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
senhor Carlos Amadeu Sirena, para que este através do 
setor responsável providencie um relatório detalhado do 
superávit financeiro do exercício de 2023, realocado 
para exercício de 2024 através do Projeto de Lei 
Municipal nº 003/2024.
Venho, por meio deste, considerando a relevância da transparência e da prestação de 
contas à população, e entendendo ser fundamental obter informações detalhadas sobre a gestão 
financeira do Município durante o ano de 2023. Dessa forma, em busca da melhor compreensão
da destinação dos recursos e dos investimentos realizados em diferentes áreas, bem como 
eventuais economias que resultaram no superávit financeiro, solicito que o relatório contenha, 
no mínimo, as seguintes informações:
1. Receitas arrecadadas durante o exercício de 2023, discriminadas por fonte de 
origem referente especificamente ao superávit;
2. Destinação do superávit financeiro, indicando se houve realocação para 
investimentos futuros, pagamento de dívidas, ou outra finalidade, especificando Investimentos 
realizados em setores prioritários, tais como educação, saúde, infraestrutura, entre outros; 
Reforço que a disponibilização dessas informações é de suma importância para o 
exercício da nossa função legislativa, bem como para o acompanhamento e fiscalização por parte 
da sociedade, dos recursos de superávit financeiro aprovados por esta Casa de Leis através do 
Projeto de Lei Municipal nº 003/2024.
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o presente 
Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 09 de fevereiro de 2024.
José Mercedes Galvão Filho
(Zé Galvão)
Vereador