materia nº 13/2024

Página 1 de 4
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 005/2024
AUTOR: Verª. SANDY - PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Senador Jayme Campos, indicando a necessidade 
da disponibilização de recursos financeiros, através 
de emenda parlamentar, para a conclusão da obra 
do Prédio próprio da Câmara Municipal de 
Juara/MT.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por 
fim, indicar ao Senador Jayme Campos, a necessidade da disponibilização de recursos 
financeiros, através de emenda parlamentar, para a conclusão da obra do Prédio 
próprio da Câmara Municipal de Juara/MT.
Considerando que as dependências físicas atuais da Câmara Municipal de 
Juara estão pequenas, defasadas, e parte desta, é oriunda de locação predial (aluguel);
Considerando que o Poder Legislativo iniciou no mês de junho de 2012 a 
obra de edificação do Prédio da Câmara Municipal, futura sede do Poder Legislativo de 
Juara, situada na Av. Vitória, lote 09 ao 14-A, Quadra 98, Centro, Juara – MT, com área 
total construída de 949,12m² (novecentos e quarenta e nove metros e doze centímetros 
quadrados);
Considerando que a execução da construção do Prédio da Câmara 
Municipal de Juara, foi suspensa, através da Portaria nº 164/2015 de 22/12/2015.
Assim, o prédio encontra-se inacabado, contabilizando aproximadamente 
10 (dez) anos de existência, tendo a necessidade de realizar manutenções, reformas e 
revitalizações em razão de possíveis anomalias e patologias causadas pelo tempo e 
situação de abandono, conforme registro fotográfico abaixo.
Página 2 de 4
Página 3 de 4
Considerando a real necessidade de finalizar a obra de construção do 
prédio próprio, a atual Mesa Diretora está tomando as providencias cabíveis para 
adequar a edificação existente às reais necessidades do Poder Legislativo. Salientamos 
que estamos em fase inicial da elaboração de projetos para realização dos serviços de 
reforma, ampliação e intervenções legais da EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT, objetivando atender as necessidades 
atuais do Poder Legislativo.
Página 4 de 4
Nesse sentindo, solicitamos a Vossa Excelência, a disponibilização de
recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para a materialização da 
conclusão da obra do prédio próprio da Câmara Municipal de Juara/MT.
Posto isso, é a síntese fática necessária para justificar o presente pedido. 
Câmara Municipal de Juara/MT, em 08 de fevereiro de 2024.
Verª. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente