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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 006/2024
AUTOR: Verª. SANDY - PRESIDENTE
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso, Deputado Estadual Eduardo Botelho,
indicando a necessidade da realização de uma
Edição do Programa Assembleia Itinerante no
município de Juara/MT, com a finalidade principal
de realizar um mutirão para expedição de RGs.
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por
fim, indicar ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Deputado Estadual
Eduardo Botelho, a necessidade da realização de uma Edição do Programa Assembleia
Itinerante no município de Juara/MT, com a finalidade principal de realizar um mutirão
para expedição de RGs.
O Programa Assembleia Itinerante, instituído através da Resolução nº
4.297, de 11 de setembro de 2015, foi criado com o propósito de levar a Assembleia
Legislativa a todas as regiões do Estado, promovendo a aproximação do Poder
Legislativo com o povo, bem como para oferecer serviços essenciais à população, debater
sobre às demandas da região, além de promover palestras e sessão especial.
O município de Juara, localizado no noroeste do Estado de Mato Grosso,
enfrenta uma série de dificuldades na expedição de RGs, principalmente no que tange à
insuficiência de capacidade física e técnica para atender a demanda da região.
A falta de documentação adequada impede que os cidadãos possam se
inscrever em programas sociais, matricular-se em instituições de ensino, acessar serviços
de saúde, além de ser um empecilho para a formalização de empregos e outras atividades
econômicas legais.
A realização de um mutirão para a expedição de RGs, através do apoio
técnico e logístico da Assembleia Itinerante, permitirá que um grande número de pessoas
no município de Juara obtenha esse documento essencial de forma ágil e eficiente. Além
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disso, o programa servirá para aproximar o Poder Legislativo Estadual à Região Vale do
Arinos.
Tal iniciativa não somente facilitará o acesso à documentação básica para
os cidadãos de Juara, mas também reforçará o compromisso do Poder Legislativo
Estadual com o bem-estar e a inclusão social de todos os mato-grossenses.
Portanto, solicito ao Excelentíssimo Deputado Estadual Eduardo Botelho,
Presidente desta Casa de Leis, a realização de uma Edição do Programa Assembleia
Itinerante no município de Juara, para que possamos promover a cidadania e a dignidade
da nossa população, garantindo-lhes o direito fundamental ao acesso à documentação
civil.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 08 de fevereiro de 2024.
Verª. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente
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