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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaProjeto de Decreto Legislativo n° 011/2024 - Concede o Título Mulher Empreendedora ¨Maria Aparecida Alves dos Santos¨ à Senhora Magali Cristina de Lima Farias.
native_id2748

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T15:47:24.888379-04:00 Aprovado em Única Discussão 8 0 0

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texto original #

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 011/2024
AUTORA: Vera. Sandy.
A Câmara Municipal de Juara aprova:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria 
Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Magali 
Cristina de Lima Farias.
A Câmara Municipal de Juara, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022, aprovou e a Presidente, com base no artigo 
31, XV do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida 
Alves dos Santos” à Senhora Magali Cristina de Lima Farias, em alusão a comemoração do 
Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de fevereiro de 2024.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente
JUSTIFICATIVA
No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data 
oficializada pela ONU em 1975 que simboliza a longa e valente luta das mulheres. Este dia é 
um momento de honra e reflexão, dedicado a celebrar as conquistas sociais, promover os 
direitos humanos, defender políticas públicas e econômicas, e reconhecer as trajetórias 
individuais das mulheres ao longo dos anos. É uma oportunidade de destacar a importância 
das mulheres na sociedade e a contínua busca por espaços que contribuam para a construção 
de uma sociedade mais justa e igualitária.
A mulher, dotada de uma natureza protetora, caridosa e amorosa, possui o 
dom extraordinário de gerar a vida. Ela é um ser de luz, cujos atos transcendem sua essência, 
mostrando-se guerreira e sensível ao mesmo tempo. Sempre pronta a suprir necessidades, ela 
cuida dos seus com zelo e determinação. O título de "Mulher Empreendedora Maria 
Aparecida Alves dos Santos" é concedido a mulheres que se destacaram na comunidade e no 
mercado de trabalho juarense, reconhecendo sua integridade moral e dedicação abundante.
Neste Mês da Mulher, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, 
destaco a exemplar profissional Magali Cristina de Lima Farias como merecedora do título 
de "Mulher Empreendedora Maria Aparecida Alves dos Santos". Seu comprometimento e 
honestidade são características imprescindíveis para aqueles que diariamente contribuem 
para o bem da nossa sociedade. 
Celebramos o Dia Internacional da Mulher não apenas para recordar as 
conquistas, desde o direito ao voto até as igualdades de oportunidades, mas também para 
reconhecer e homenagear aquelas que continuam a moldar um futuro mais igualitário. Em 
virtude disso, a Câmara Municipal de Juara, por meio deste ato legislativo, apresenta este 
título com louvor a Senhora Magali Cristina de Lima Farias.
Para tanto, peço aos nobres pares a aprovação deste Decreto.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 29 de fevereiro de 2024.
Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes
(Sandy)
Presidente

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