materia nº 20/2024

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 005/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à Mesa, 
que encaminhe expediente indicatório ao 
Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito 
do Município, para que por meio do setor competente, 
providencie a instalação de um redutor de velocidade, 
devidamente sinalizado na Rua Barão do Rio Branco, 
localizada no Jardim Califórnia.
A presente solicitação é motivada pelas preocupações manifestadas pelos moradores 
do Jardim Califórnia e regiões adjacentes, que enfrentam problemas devido ao intenso tráfego 
de veículos e ao frequente excesso de velocidade por parte de alguns condutores. Tais 
comportamentos têm causado acidentes graves, evidenciando a necessidade premente de 
implementar medidas preventivas.
Ressalta-se ainda a localização de instituições vitais para a comunidade, como a 
Escola Municipal Jardim Califórnia e o Posto de Saúde Familiar (PSF). Estes estabelecimentos 
contribuem para o aumento do fluxo veicular na área, intensificando os riscos já presentes.
Cabe informar que esforços anteriores para tratar desta questão foram formalizados 
através do encaminhamento do Ofício nº 241/GVEM/2021 em 17/09/2021, seguido pelas 
reiterações nos Ofícios nº 279/GVEM/2021 em 08/12/2021, nº 210/GVEM/2022 em 13/06/2022, 
nº 321/GVEM/2022, em 27/09/2022 e mais recentemente pelo Ofício nº 194/GVEM/2023 em 
20/07/2023, todos dirigidos ao Senhor Amaurício Alves Cordeiro, responsável pela Divisão 
Municipal de Trânsito (DIMUTRAN).
Confiante na pronta e eficaz atenção de Vossas Senhorias a esta questão crítica, 
aproveito o momento para reiterar meus votos de alta estima e consideração.
Plenário Daury Riva, em Juara - MT, 29 de fevereiro de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário