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materia nº 37/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaIndicação n° 001/2024- Indicando à Excelentíssima Senhora Sandy de Paula – Deputada Estadual, a possibilidade de destinar recursos financeiros para viabilizar a aquisição de uniformes para o Projeto PM Mirim do Município de Juara-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-15 Indicação encaminhada ao respectivo Destinatário Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 092/GVMC/2024.
2024-03-13 Encaminhar proposição para leitura em Plenário

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texto original #

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Página 1 de 1
PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 001/2024
AUTORA: Vera. Patrícia da Regulação
Despacho Nos termos do Capítulo VII, Seção IV do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à 
Mesa, que encaminhe expediente indicatório à 
Excelentíssima Senhora Sandy de Paula –
Deputada Estadual, a possibilidade de destinar 
recursos financeiros para viabilizar a aquisição de
uniformes para o Projeto PM Mirim do Município 
de Juara-MT.
Trata-se de proposição legislativa, que tem por finalidade, indicar a 
Deputada Estadual Sandy de Paula, a viabilização de recursos financeiros necessários 
para a aquisição de uniformes destinados ao Projeto PM Mirim do Município de Juara￾MT, conforme projeto e orçamento que seguem em anexo.
O Projeto PM Mirim é um programa de extrema relevância social e 
educacional, concebido com o propósito de fomentar um equilíbrio harmonioso e 
produtivo na vida dos jovens participantes, integrando de forma equilibrada as dimensões 
do trabalho, lazer e vida pessoal. Este equilíbrio é fundamental para o desenvolvimento 
de um ambiente que favoreça o crescimento pessoal e profissional, proporcionando aos 
jovens as ferramentas necessárias para se prepararem adequadamente para os desafios 
futuros. Tais desafios incluem, mas não se limitam a, concursos públicos, carreiras 
militares e o suporte para outras trajetórias profissionais que exigem alta performance 
física, psicológica e intelectual, além disso, transcende a simples participação em 
atividades extracurriculares, posicionando-se como um pilar no desenvolvimento integral 
dos jovens, preparando-os não apenas para o sucesso em suas futuras carreiras, mas 
também como cidadãos conscientes, responsáveis e ativos na sociedade.
Dessa forma, solicito à vossa sensibilidade para com esta causa, confiante 
na possibilidade de contar com o vosso apoio na alocação de recursos que viabilizem a 
aquisição desses uniformes, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social, 
educacional e pessoal dos jovens de Juara-MT.
Câmara Municipal de Juara/MT, em 13 de março de 2024.
Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia da Regulação)
Veradora
POLÍCIA MILITAR MIRIM DE JUARA-MT 
End. Rua Bauru nº 1067 
Jardim Primavera, Juara – MT - CEP: 78575-000 
Fone: 66 99943 7866 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO 
DIRETORIA DE ENSINO 
PROJETO SOCIAL 
POLICIA MILITAR MIRIM – JUARA -MT 
PROJETO PM MIRIM DE JUARA – MT 
 Comandante do Projeto: 
Mario Luiz Pinheiro de Souza – Ten. Coronel PM-MT 
 Coordenador e instrutor: 
Rafael Ortiz Batalha – 3º SGT PM-MT
Chefe da Delegação Esportiva da E. E. Tiradentes de Juara - MT 
Certificação em Nutrição Esportiva - Faveni 
Pós Graduado em Gestão Escolar - Feveni 
Formação Superior em Gestão de Recursos Humanos - São Francisco 
Graduado em Educação Física - Anhanguera 
 15 anos de experiência em Atividades e Treinamentos Militares - PMMT 
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Jardim Primavera, Juara – MT - CEP: 78575-000 
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Considerando a perda exponencial dos valores essenciais da 
sociedade ao longo das últimas décadas, como respeito, empatia, companheirismo, 
família, amizade e humildade. 
Considerando o citado acima, somado aos maus hábitos na rotina 
fixados pela Pandemia COVID 19, onde o convívio social e desenvolvimento interpessoal 
foi extremamente prejudicado. 
Considerando a falta de desenvolvimento cognitivo gerado pela 
ausência total de atividades físicas, que exercitem força, coordenação, ritmo e equilíbrio, 
durante esse período pandêmico, seguido dos problemas psicológicos oriundos deste 
desequilíbrio na sua rotina. 
Concluindo, estes períodos atípicos somados aos maus hábitos de 
rotina e saúde, ao acesso livre e sem censura por crianças a assuntos que incentivam a 
desconstrução de valores essenciais para a formação de uma sociedade saudável, está 
resultando em uma geração de adultos psicologicamente frágeis, os quais não tem o 
mínimo de preparo para enfrentar momentos de dificuldade, pessoas com problemas de 
saúde cada vez mais cedo e com maior gravidade, além da incapacidade de ter um 
convívio social adequado devido ausência desta prática quando mais jovem. 
 Missão do Projeto: 
 Tem por objetivo reverter o quadro citado acima, socorrendo os 
valores básicos necessários para uma correta construção de caráter do indivíduo como 
pessoa e futuro cidadão. Isso se faz a partir de trabalhos e instruções relacionados a 
conhecimentos gerais, de saúde, educação financeira, profissões e cidadania com base na 
hierarquia e disciplina. 
 Concepção: 
 Se dará a partir de instruções em grande parte na sala de aula, mas 
poderá se estender a quadra, locais de campo aberto, locais públicos, outras escolas, casas 
assistenciais como asilos, creches ou casa de passagem. Todas as instruções se darão com 
organização militar, ou seja, todos os preceitos de hierarquia e disciplina serão aplicados 
nas rotinas de aula. 
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Jardim Primavera, Juara – MT - CEP: 78575-000 
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 Objetivo Geral: 
 
 Promover o equilíbrio saudável e agradável na rotina do indivíduo 
entre seus diferentes mundos de trabalho, lazer e vida pessoal, resultando assim em um 
ambiente favorável ao crescimento pessoal e profissional. 
 Objetivo específico: 
Preparar o aluno para futuros desafios, ou provas em carreiras que exijam alto 
rendimento, físico, psicológico e intelectual, como: 
CONCURSOS PÚBLICOS: PM, BM, PJC, AGEPEN, GM, PL, PRF, PF…
CARREIRAS MILITARES: ESA, ESFCEX, IME, entre outros.
SUPORTE PARA OUTRAS CARREIRAS. 
 O Projeto 
Levando em consideração que uma pesquisa realizada por George Bradt, na 
Universidade de Harvard no ano de 2010, afirmando que as pessoas mais felizes são aquelas 
que possuem o equilíbrio entre a vida profissional, social, e pessoal em conjunto com uma 
saúde em dia. 
Portanto, este projeto tem o objetivo de trazer disciplina e organização na vida do 
aluno em todos estes fatores, através de atividades como: 
- Civismo: 
Aulas focadas na Cidadania, com foco principal nos direitos e 
deveres do cidadão, do Patriotismo, sendo conhecedor e 
multiplicador dos valores de nosso país, nas Leis básicas que 
regulamentam nossa constituição, sendo que todo o processo de rotina 
se dará dentro da Disciplina e Hierarquia Militar, como uniformes, 
horários, responsabilidades e também com reconhecimento através de 
certificados, formaturas e elevação de patentes dentro da equipe. 
- Atividade Física:
Realizada ao ar livre, em grupo, e em ordem unida 
militar, sempre acompanhado pelo 
instrutor/comandante. 
 
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Jardim Primavera, Juara – MT - CEP: 78575-000 
Fone: 66 99943 7866 
- Orientação:
Com aulas e palestras abordando elementos referentes a 
bom comportamento, respeito, boa alimentação e hábitos 
saudáveis com o objetivo de maximizar os resultados. 
- Motivação:
Por meio do trabalho em grupo, dando ênfase 
para a união e os resultados em comum, além do 
reconhecimento das metas alcançadas, com certificados, 
formaturas e possíveis promoções. 
- Acompanhamento: 
Todas as alterações dos alunos serão inseridas em sistema on-line, tendo os pais ou 
responsáveis o acesso a elas através de qualquer aparelho conectado à internet 24 horas, 
apenas utilizando o seus dados de CPF. 
- Local e Turmas:
O projeto se dará dentro das instalações da Escola Militar de Juara – MT, sempre 
acompanhados por militar ou coordenador. O projeto iniciará com quatro turmas compostas 
por até 25 alunos cada, acolhendo até 100 crianças neste segundo ano. 
- Horários: 
 Aulas e Instruções: 
 - Segundas e terças-feiras das 13:00hs as 17:00hs 
- Quartas e quintas-feiras das 07:00hs as 11:00hs 
 Complemento alimentar: 
- No intervalo das aulas teóricas, 09:00hs. 
- Uniforme de instrução: 
Será composto por: Camiseta Branca da PMM (será fornecido pelo projeto) 
 Short de cor Preta 
 Meia de cor Branca 
 Tênis de cor predominantemente Preta 
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Fone: 66 99943 7866 
- Do Fardamento PM infantil: 
 Será cedido pelo Projeto PM, e só será autorizado o uso do fardamento PM em 
instruções e eventos a partir do 2º ano de participação do projeto “PM Mirim”, e a nota 
disciplinar do aluno estiver no valor 7,0 ou mais, caso esteja menor deverá usar somente a 
camiseta da PM Mirim até que sua nota se eleve novamente. 
- Do ano letivo:
 Se inicia no dia 04/03/2024 com intervalo de férias durante o mês de Julho e se 
encerrando dia 14/12/2024 com o tradicional desfile juntamente com a Escola Militar 
Tiradentes, respeitando feriados nacionais, estaduais e municipais. As instruções podem ser 
canceladas devido outros motivos, mas neste caso será informado antecipadamente através do 
grupo de pais e responsáveis de cada turma. 
- Conteúdo Didático: 
Civismo, Patriotismo, Sobrevivêncialismo, Cidadania, Ordem Unida, Hábitos 
Saudáveis, Estratégia, Primeiros Socorros, Noções de Direito e Conhecimentos Gerais. 
Metodologia: Militar (Hierarquia e Disciplina). 
- Metodologia: 
 Militar (Respeito,Hierarquia e Disciplina). 
-Instituições apoiadoras: 
Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM MT) 
 Conselho Comunitário de Segurança de Juara (CONSEG) 

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