materia nº 25/2024

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 002/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito – Segundo Secretário
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c Art. 14, § 2º 
da Lei Orgânica do Município de Juara, requeiro à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este 
Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
senhor Carlos Amadeu Sirena, requerendo resposta da 
Indicação nº 005/2024, que versa sobre a instalação de 
um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na 
Rua Barão do Rio Branco, localizada no Jardim 
Califórnia.
Venho, por meio deste, requerer a Mesa Diretora, nos termos do Artigo 14, § 2º da Lei 
Orgânica do Município, que encaminhe o referido requerimento ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Carlos Amadeu Sirena, visando a necessidade de resposta da Indicação nº 
005/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na 
Rua Barão do Rio Branco, localizada no Jardim Califórnia, tendo em vista que o prazo de 15 
(quinze) dias para resposta já se esgotou sem que houvesse retorno sobre a indicação.
Cabe informar que esforços anteriores para tratar desta questão foram formalizados 
através do encaminhamento do Ofício nº 241/GVEM/2021 em 17/09/2021, seguido pelas 
reiterações nos Ofícios nº 279/GVEM/2021 em 08/12/2021, nº 210/GVEM/2022 em 13/06/2022, 
nº 321/GVEM/2022, em 27/09/2022 e mais recentemente pelo Ofício nº 194/GVEM/2023 em 
20/07/2023, todos dirigidos ao Senhor Amaurício Alves Cordeiro, responsável pela Divisão 
Municipal de Trânsito (DIMUTRAN).
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o 
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 28 de março de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário