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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 003/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito – Segundo Secretário
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c Art. 14, § 2º
da Lei Orgânica do Município de Juara, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este
Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
senhor Carlos Amadeu Sirena, requerendo resposta da
Indicação nº 006/2024, que versa sobre a instalação de
um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na
Rua Belo Horizonte, entre a Rua Bauru e Rua
Piracicaba, no centro.
Venho, por meio deste, requerer a Mesa Diretora, nos termos do Artigo 14, § 2º da Lei
Orgânica do Município, que encaminhe o referido requerimento ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Carlos Amadeu Sirena, visando a necessidade de resposta da Indicação nº
006/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na
Rua Belo Horizonte, entre a Rua Bauru e Rua Piracicaba, no centro, tendo em vista que o prazo
de 15 (quinze) dias para resposta já se esgotou sem que houvesse retorno sobre a indicação.
Cabe informar que esforços anteriores para tratar desta questão foram formalizados
através do encaminhamento do Ofício nº 397/GVEM/2023, datado de 12 de dezembro de 2023,
endereçado ao Senhor Amaurício Alves Cordeiro, responsável pela Divisão Municipal de
Trânsito (DIMUTRAN).
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 28 de março de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
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