materia nº 27/2024

PROTOCOLO
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES
REQUERIMENTO Nº 004/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito – Segundo Secretário
Despacho Com base no que dispõe o Art. 98, § 3º, VI do 
Regimento Interno desta Casa de Leis c/c Art. 14, § 2º 
da Lei Orgânica do Município de Juara, requeiro à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe este 
Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
senhor Carlos Amadeu Sirena, requerendo resposta da 
Indicação nº 007/2024, que versa sobre a instalação de 
um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na 
Rua Hélio Sguario Muchalak, localizada no Residencial 
Bandeirantes.
Venho, por meio deste, requerer a Mesa Diretora, nos termos do Artigo 14, § 2º da Lei 
Orgânica do Município, que encaminhe o referido requerimento ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Carlos Amadeu Sirena, visando a necessidade de resposta da Indicação nº 
007/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na 
Rua Hélio Sguario Muchalak, localizada no Residencial Bandeirantes, tendo em vista que o 
prazo de 15 (quinze) dias para resposta já se esgotou sem que houvesse retorno sobre a indicação.
Cabe informar que esforços anteriores para tratar desta questão foram formalizados 
através do encaminhamento do Ofício nº 097/GVEM/2022 em 21/03/2022, seguido pelas 
reiterações nos Ofícios nº 194/GVEM/2022 em 25/05/2022, nº 353/GVEM/2022 em 13/06/2022, 
nº 321/GVEM/2022, e mais recentemente pelo Ofício nº 194/GVEM/2023 em 09/11/2022, todos 
dirigidos ao Senhor Amaurício Alves Cordeiro, responsável pela Divisão Municipal de Trânsito 
(DIMUTRAN).
Pelos motivos acima expostos, submeto a apreciação do Soberano Plenário o presente 
Requerimento.
Câmara Municipal de Juara - MT, em 28 de março de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário