Emenda Aditiva nº 001/2024
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024, QUE
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL E REORGANIZAÇÃO
DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Nos termos do art. 85, inciso VI c/c arts. 91 e 92, § 3º, do Regimento Interno
(RI) da Câmara Municipal de Juara, apresento Emenda Aditiva, propondo acrescentar
dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica acrescido parágrafo único, incisos VIII e IX ao art. 9º do Projeto
de Lei Complementar nº 005/2024, que Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de
Pessoal e Reorganização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do
Município de Juara, Estado de Mato Grosso.
“Art. 9º (...)
(...)
VIII – Anexo I – A: Quadro de cargos de provimento efetivo
criados, mantidos, transformados e extintos, quantidade,
denominação, carga horária, referência salarial e requisitos, a
partir de 01 de janeiro de 2025;
IX – Anexo II – A: Tabelas de referência salarial, a partir de 01
de janeiro de 2025;
Parágrafo único. O Quadro Geral de Pessoal e o Plano de
Cargos, Desenvolvimento Funcional e Salários e, as Tabelas de
Referência Salarial, a partir de 01 de janeiro de 2025 passam a
vigoram conforme anexos I-A e II-A desta Lei Complementar,
respectivamente ”. (AC)
(...)
ANEXO I - A
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS (mantidos, criados, transformados e extintos)
(A partir de 01 de janeiro de 2025)
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Qtde
Efetivo
Qtde
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Denominação Salário R$ Qtde
Efetivo
Qtde
Vagas
Carga
Horária
Semanal
Denominação
dos Cargos
Salário Base Escolaridade Tabela de
Ref.
Salarial
(Anexo II)
01 02 40 Administrador R$ 5.081,62 01 02 40 Administrador R$ 5.081,62
Diploma,
devidamente
registrado, de
conclusão de
curso de
graduação de
nível superior em
Administração,
fornecido por
instituição de
ensino superior
reconhecida pelo
Ministério da
Educação e
registro no
conselho
regional da classe.
Tabela XIX
03 03 40 Advogado R$ 5.893,99 03 06 40 Advogado R$ 8.251,60
Ensino Superior
Completo em
Direito e registro
na OAB
Tabela XXI
29 40 40 Agente
Administrativo R$ 1.735,93 29 60 40 Agente
Administrativo
R$ 2.068,25 Ensino Médio
Completo Tabela VI
03
15
40
Agente
Administrativo
Saúde
R$ 1.735,93 03
-- 40
Agente
Administrativo
Saúde
(extinto)
R$ 2.068,25 Em extinção na
vacância Tabela VI
14 40 Agente R$ 2.280,43 -- 40 Agente R$ Em extinção na
18
Administrativo II 14 Administrativo
II
(extinto)
3.031,34 vacância Tabela XIV
01 03 40
Agente
Administrativo
III
R$ 2.619,72 01
-- 40
Agente
Administrativo
III
(extinto)
R$ 3.083,56 Em extinção na
vacância
Tabela XV
14 14 40
Agente
Comunitário de
Saúde
(estabilizado
Emenda
Constitucional
nº 51/2006)
R$ 2824,00 14
14
40
Agente
Comunitário
de Saúde
(estabilizado
Emenda
Constitucional
nº 51/2006)
R$ 2824,00
PRERROGATIVA
DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO
ARTIGO 2º DA
EMENDA
CONSTITUCIONAL
Nº 51, DE 14 DE
FEVEREIRO DE
2006
Tabela XIII
10 16 40
Agente de
Desenvolviment
o Infantil
R$ 1.735
,93 10 16 40
Agente de
Desenvolvime
nto Infantil
R$ 1.735
,93
Ensino
Fundamental
Completo
Tabela I
02 02 40 Agente de
Saúde
R$ 1.525,52 02 -- 40
Agente de
Saúde
(extinto)
R$ 1.525,52 Em extinção na
vacância
Tabela III
10 30 40
Agente de
Serviços e
Coleta Seletiva
Pública
R$
2.068
,25
10
-- 40
Agente de
Serviços e
Coleta
Seletiva
Pública
(extinto)
R$
2.068
,25 Em extinção na
vacância
Tabela IV
18 100 40
Agente de
Serviços
Urbanos
R$ 1.735
,93 18
-- 40
Agente de
Serviços
Urbanos
(extinto)
R$ 1.735
,93 Em extinção na
vacância
Tabela I
--
-
- -- -- -- -- 10 40 Agente de
Trânsito
R$ 3.792,72 Ensino Superior Tabela
XVII
17 60 40
Agente de
Vigilância R$ 1.735
,93 17 -- 40
Agente de
Vigilância
(extinto)
R$ 1.735
,93 Em extinção na
vacância
Tabela I
-- -- -- -- -- --
04 40 Analista em
Tecnologia da
Informação
R$ 5.081,62
Curso Superior
em Tecnologia em
Informática;
Tecnologia em
Análise e
Desenvolvimento
de Sistemas
(TADS) e/ou
Tecnologia em
Sistemas para
Internet.
Tabela XIX
01 03 40 Arquiteto R$ 5.081,62 01 03 40 Arquiteto R$ 5.081,62
Ensino Superior
Completo em
Arquitetura e
registro no CAU
Tabela XIX
04 12 40 Assistente Social R$ 5.081,62 04 12 30 Assistente
Social R$ 5.081,62
Ensino Superior
Completo em
Serviço Social e
registro no CRESS
Tabela XI
X
00 40
Atendente de
Lavagem e
Lubrificação
R$ 1.512,39 EXTINTO Tabela II
02
02
40 Auditor Interno R$ 5.893,99 02
05
40 Auditor
Interno R$ 5.893,99
Ensino Superior
Completo em
nível de
Bacharelado
desde que
reconhecido pelo
MEC, com
especialização em
Contabilidade
Pública e ou
Gestão Pública,
Tabela XX
com carga horária
mínima de 360h)
20 90 40 Auxiliar
Administrativo R$ 1.735
,93 20 -- 40
Auxiliar
Administrativo
(extinto)
R$ 1.735
,93 Em extinção na
vacância Tabela I
05 20 40
Auxiliar de
Consultório
Dentário
R$ 1.525,52
05 26 40
Auxiliar de
Consultório
Dentário
R$ 1.525,52 Ensino Médio
Completo Tabela III
00 40 Auxiliar de
Mecânico R$ 1.735
,93 EXTINTO Tabela I
31 156 40 Auxiliar de
Serviços Gerais R$ 1.735
,93 31
--
4
0
Auxiliar de
Serviços
Gerais
(extinto)
R$ 1.735
,93 Em extinção na
vacância
Tabela I
03 05 40 Biólogo
R$ 5.081,62
03 05 40 Biólogo
R$ 5.081,62
Ensino Superior
em Ciências
Biológicas ou
Ciências com
Habilitação em
Biologia e Registro
no CRBio
Tabela XIX
02 08
40 Biomédico R$ 5.081,62
02 10
40 Biomédico R$ 5.081,62
Curso Superior
em Biomedicina e
registro no CRBM
Tabela XIX
--
10
40 Bioquímico R$ 5.081,62
-- 10
40 Bioquímico R$ 5.081,62
Ensino Superior
Completo em
Farmácia
-
Bioquímica, ou
Diploma de
Ensino Superior
Completo em
Farmacêutico,
com
especialização em
Análises Clínicas, Tabela XIX
ou Diploma de
Ensino Superior
Completo em
Química, com
ênfase em
Bioquímica; e
Registro no
Conselho Regional
de Farmácia CRF
-
MT.
02 06 40 Borracheiro R$ 1.512,39 02 -- 40 Borracheiro
(extinto) R$ 1.512,39 Em extinção na
vacância Tabela II
00 40 Carpinteiro R$ 1.512,39 EXTINTO Tabela II
01 01 40 Contador R$ 8.251,60 01
02
40 Contador R$ 8.251,60
Ensino Superior
Completo em
Ciências
Contábeis e
registro no CRC
Tabela XXI
21 60 40 Continuo R$ 1.735
,93 21 -- 40 Continuo
(extinto) R$ 1.735
,93 Em extinção na
vacância Tabela I
00 40 Controlador
Interno R$ 8.251,60 EXTINTO Tabela XXI
06 30 40 Cozinheiro R$ 1.735
,93 06 -- 40 Cozinheiro
(extinto) R$ 1.735
,93 Em extinção na
vacância Tabela I
02 02 40 Desenhista
Cadista R$ 2.146,27 02 -- 40
Desenhista
Cadista
(extinto)
R$ 2.146,27 Em extinção na
vacância Tabela IX
02 02 40 Eletricista R$ 1.512,39 02 -- 40 Eletricista
(extinto) R$ 1.512,39 Em extinção na
vacância Tabela II
20 25
40 Enfermeiro R$ 5.999,56
20 35 40
Enfermeiro R$ 5.999,56
Curso Superior
em Enfermagem e
registro no COREN
Tabela XXI
01 40 Engenheiro
Agrônomo R$ 5.081,62 01 40 Engenheiro
Agrônomo R$ 5.081,62 Curso Superior
em Engenharia Tabela XIX
02 02 Agronômica e
registro no CREA
01 04 40 Engenheiro Civil R$ 5.081,62 01 04 40 Engenheiro
Civil R$ 5.081,62
Curso Superior
em Engenharia
Civil e registro no
CREA
Tabela XIX
01
02
40
Engenheiro
Sanitário
R$ 5.081,62
01
02
40
Engenheiro
Sanitário
R$ 5.081,62 Curso Superior
em Engenharia
Sanitária e
registro no CREA
Tabela XIX
04 15 40 Farmacêutico
R$ 5.081,62
04 15 40 Farmacêutico
R$ 5.081,62 Curso Superior
em Farmácia e
registro no CRF
Tabela XIX
07 08 40
Fiscal Sanitário
e Ambiental
R$ 2.280,43
07 08 40
Fiscal
Sanitário e
Ambiental
R$ 3.792,72
Superior
Completo
-
Habilitação
categoria “A” ou
superior
Tabela
XVII
11 25 40
Fiscal Tributário
de Obras e
Posturas
R$ 2.280,43 11 25 40
Fiscal
Tributário de
Obras e
Posturas
R$ 3.792,72
Nível Superior
Completo
–
Habilitação
categoria “A” ou
superior
Tabela
XVII
05
08
40 Fisioterapeuta
R$ 5.081,62
05
08
40 Fisioterapeuta
R$ 5.081,62
Curso Superior
Completo em
Fisioterapia e
registro no
CREFITO
Tabela XIX
--
03
40 Fonoaudiólogo
R$ 5.081,62
--
03
40 Fonoaudiólog o
R$ 5.081,62 Curso Superior
em
Fonoaudiologia e
registro no
CREFONO
Tabela XIX
02 40 Instrutor de R$
2.068
,25 -- 40 Instrutor de R$
2.068
,25 Em extinção na Tabela IV
08 Artes 02 Artes
(extinto)
vacância
01 06 40 Instrutor de
Dança R$
2.068
,25 01 -- 40
Instrutor de
Dança
(extinto)
R$
2.068
,25 Em extinção na
vacância Tabela IV
01 06 40
Instrutor de
Música
R$ 2.774,91
01 -- 40
Instrutor de
Música
(extinto)
R$ 2.774,91 Em extinção na
vacância
Tabela XII
01 03 40
Instrutor de
Teatro
R$
2.068
,25
01 -- 40
Instrutor de
Teatro
(extinto)
R$
2.068
,25 Em extinção na
vacância Tabela IV
07 11 40 Instrutor
Esportivo R$ 3.031,34 07 11 40 Instrutor
Esportivo R$ 3.031,34
Ensino Médio
Completo e Curso
Específico
–
registro no
Conselho
Tabela XIV
01 10 40 Jardineiro R$ 1.512,39 01 -- 40 Jardineiro
(extinto) R$ 1.512,39 Em extinção na
vacância Tabela II
02 04 40 Letrista e
Cartazista R$ 2.774,91 02 -- 40
Letrista e
Cartazista
(extinto)
R$ 2.774,91 Em extinção na
vacância Tabela XII
00 40 Mecânico R$ 1.512,39 EXTINTO Tabela II
04 12 40
Mecânico de
Máquinas
Pesada
R$ 3.755,97 04
-- 40
Mecânico de
Máquinas
Pesada
(extinto)
R$ 3.755,97 Em extinção na
vacância Tabela XVI
00 40 Mecânico de
Veículo Leve
R$
1.512,39 EXTINTO Tabela II
02 04 20
Médico
– 20
Horas
R$
10.046,83 02 04 20
Médico
– 20
Horas
R$ 10.046,83
Graduação em
Medicina, com
diploma
devidamente
registrado pelo
órgão
competente,
especialidade em
Tabela
XXIII
Área própria e
registro no CRM
02 06 40
Médico Clínico
Geral
– 40
Horas
R$
15.309,16 02 06 40
Médico
Clínico Geral
–
40 Horas
R$ 15.309,16
Graduação em
Medicina, com
diploma
devidamente
registrado pelo
órgão
competente,
especialidade em
Área própria e
registro no CRM
Tabela
XXIV
-- 07 40
Médico
Especialista
– 40
Horas
R$
17.010,18
-- 07 40
Médico
Especialista
–
40 Horas
R$ 17.010,18
Graduação em
Medicina, com
diploma
devidamente
registrado pelo
órgão
competente,
especialidade em
Área própria e
registro no CRM
Tabela
XXV
02 06 40
Médico
Veterinário
R$ 5.081,62
02 06 40
Médico
Veterinário
R$ 5.081,62
Curso Superior
em Medicina
Veterinária e
registro no CRMV
Tabela XIX
33 80 40
Motorista de
Caminhão,
Ônibus e
Carreta
R$ 1.853,82 33 80 40
Motorista de
Caminhão,
Ônibus e
Carreta
R$ 2.100,00
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo D ou E
Tabela VII
06
10
40 Motorista de
Utilitário R$ 1.735,93 06
20
40 Motorista de
Utilitário R$ 1.735,93
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo A ou superior
Tabela IV
03 10 40 Nutricionista
R$ 5.081,62
03 10 40 Nutricionista
R$ 5.081,62 Curso Superior
em Nutrição e
registro no CRN
Tabela XIX
01 01 20 Odontólogo R$ 5.081,62
01 -- 20
Odontólogo
(extinto)
R$ 5.081,62 Em extinção na
vacância Tabela XIX
01 19 40 Odontólogo
R$ 5.081,62
01 19 40 Odontólogo
R$ 5.081,62 Curso Superior
em Odontologia e
registro no CRO
Tabela XIX
01 04 40
Operador de
Escavadeira
Hidráulica
R$ 4.487,19 01 04 40
Operador de
Escavadeira
Hidráulica
R$ 4.487,19
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo “C”
– Curso
específico na área
Tabela
XVIII
01 05 40
Operador de
Máquinas
Agrícolas
(Motosserra)
R$
2.068
,25 01 -- 40
Operador de
Máquinas
Agrícolas
(Motosserra)
(extinto)
R$
2.068
,25 Em extinção na
vacância Tabela IV
02 20 40 Operador de
Motoniveladora R$ 3.031,34 02 20 40
Operador de
Motonivelado
ra
R$ 3.031,34
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo “C”
– Curso
Específico na área
Tabela XIV
10 20 40 Operador de Pá
Carregadeira R$ 3.031,34 10 20 40
Operador de
Pá
Carregadeira
R$ 3.031,34
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo “C”
– Curso
específico na área
Tabela XIV
02
10
40
Operador de
Retroescavadeir a
R$ 3.031,34 02
10
40
Operador de
Retroescavad
eira
R$ 3.031,34
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo “C”
– Curso
Tabela XIV
específico na área
02
04
40
Operador de
Trator de
Esteira
R$ 3.031,34 02
04
40
Operador de
Trator de
Esteir
a
R$ 3.031,34
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo “C”
– Curso
específico na área
Tabela XIV
10 40 40 Pedreiro R$ 1.909,68 10 -- 40 Pedreiro
(extinto) R$ 1.909,68 Em extinção na
vacância Tabela V
01 10 40 Pintor R$
2.068
,25 01 -- 40 Pintor
(extinto) R$
2.068
,25 Em extinção na
vacância Tabela IV
02
02
40 Pregoeiro R$ 5.081,62 02
04
40 Pregoeiro R$ 5.081,62
Curso Superior
–
Atestado de
capacidade
técnica certificado
de formação para
desenvolver as
atribuições do
cargo
Tabela XIX
-- -- -- -- -- --
02
30 Psicopedagog
o Saúde
R$ 5.081,62
Curso Superior
em Psicologia ou
Pedagogia com
especialização em
Psicopedagogia
Tabela XIX
05
12
40 Psicólogo R$ 5.081,62 05
15
40 Psicólogo R$ 5.081,62
Curso Superior
em Psicologia e
registro no CRP
Tabela XIX
01 03 40 Soldador R$ 2.235,73 01 -- 40 Soldador
(extinto) R$ 2.235,73 Em extinção na
vacância Tabela X
01 08 40 Técnico Agrícola R$ 2.146,27 01 08 40 Técnico
Agrícola R$ 2.146,27
Ensino Médio
Completo e Curso
Específico
Tabela IX
-- 05 40 Técnico
Agropecuária R$ 2.146,27 -- 05 40 Técnico
Agropecuária R$ 2.146,27
Ensino Médio
Completo e Curso
Específico
Tabela IX
57
70
40
Técnico
Enfermagem
R$ 2.117,35
74
100
40
Técnico de
Enfermagem
R$ 2.117,35
Curso Técnico de
Enfermagem e
registro no COREN Tabela VIII
17 60 40 Técnico de
Saúde
Readequado
R$ 2.117,35
01 05 40 Técnico em
Informática R$ 2.146,27 01 -- 40 Técnico em
Informática R$ 2.146,27 Em extinção na
vacância Tabela IX
-- 03 40
Técnico em
vigilância
sanitária e
ambiental
R$ 2.117,35 Curso Técnico em
Vigilância
Sanitária e
Ambiental com
registro no
Conselho
Tabela VIII
01 05 40 Técnico Higiene
Dentária
R$ 2.117,35 01 05 40 Técnico
Higiene
Dentária
R$ 2.117,35
Ensino Médio
Completo e Curso
Específico
Tabela VIII
-- 10 40
Técnico
Laboratório
R$ 2.117,35
-- 10 40
Técnico
Laboratório
R$ 2.117,35 Ensino Médio
Completo e Curso
Específico
Tabela VIII
05
10
24
Técnico
Radiologia
R$ 2.117,35
05 10 24
Técnico
Radiologia
R$ 2.117,35 Ensino Médio
Completo e Curso
Específico
Tabela VIII
-- 02 40
Terapeuta
Ocupacional
R$ 5.081,62
-- 02 40
Terapeuta
Ocupacional
R$ 5.081,62 Curso Superior
em Terapia
Ocupacional e
registro no
CREFITO
Tabela XIX
01 40 Topógrafo R$ 2.494,60 EXTINTO Tabela XI
01 40 Torneiro R$ 3.755,97 -- 40 Torneiro R$ 3.755,97 Em extinção na Tabela XVI
03 Mecânico 01 Mecânico
(extinto)
vacância
05
20
40 Tratorista R$ 1.735,93 05
20
40 Tratorista R$ 1.735,93
Ensino
Fundamental
Completo com
CNH
tipo “A” ou
superior
Tabela IV
(...)
ANEXO II - A
TABELAS DE REFERÊNCIA SALARIAL
(A partir de 01 de janeiro de 2025)
QUADRO GERAL
Tabela I
Cargos: Agente de Desenvolvimento Infantil
Cargos Extintos: Agente de Serviços Urbanos – Auxiliar Administrativo – Auxiliar de
Serviços Gerais – Auxiliar de Mecânico - Contínuo – Cozinheiro – Agente
de Vigilância
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 1.735,93 1.996,31 2.256,70 2.603,89
2. 1,05 - 03 anos 1.822,72 2.096,13 2.369,54 2.734,08
3. 1,10 - 06 anos 1.909,52 2.195,95 2.482,37 2.864,28
4. 1,15 - 09 anos 1.996,31 2.295,76 2.595,21 2.994,47
5. 1,23 - 12 anos 2.135,19 2.455,47 2.775,74 3.202,78
6. 1,31 - 15 anos 2.274,06 2.615,17 2.956,28 3.411,09
7. 1,40 - 18 anos 2.430,30 2.794,84 3.159,38 3.645,44
8. 1,50 - 21 anos 2.603,89 2.994,47 3.385,05 3.905,83
9. 1,60 - 24 anos 2.777,48 3.194,10 3.610,72 4.166,22
10. 1,70 - 27 anos 2.951,07 3.393,73 3.836,39 4.426,61
11. 1,80 - 30 anos 3.124,67 3.593,36 4.062,06 4.687,00
Tabela II
Cargos Extintos: Atendente de Lavagem e Lubrificação – Borracheiro – Carpinteiro –
Eletricista – Jardineiro –Mecânico – Mecânico de Veículo Leve
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 1.512,39 1.739,25 1.966,11 2.268,59
2. 1,05 - 03 anos 1.588,01 1.826,21 2.064,41 2.382,01
3. 1,10 - 06 anos 1.663,63 1.913,17 2.162,72 2.495,44
4. 1,15 - 09 anos 1.739,25 2.000,14 2.261,02 2.608,87
5. 1,23 - 12 anos 1.860,24 2.139,28 2.418,31 2.790,36
6. 1,31 - 15 anos 1.981,23 2.278,42 2.575,60 2.971,85
7. 1,40 - 18 anos 2.117,35 2.434,95 2.752,55 3.176,02
8. 1,50 - 21 anos 2.268,59 2.608,87 2.949,16 3.402,88
9. 1,60 - 24 anos 2.419,82 2.782,80 3.145,77 3.629,74
10. 1,70 - 27 anos 2.571,06 2.956,72 3.342,38 3.856,60
11. 1,80 - 30 anos 2.722,30 3.130,65 3.538,99 4.083,45
Tabela III
Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Cargo Extinto: Agente de Saúde
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 1.525,52 1.754,35 1.983,18 2.288,29
2. 1,05 - 03 anos 1.601,80 1.842,07 2.082,34 2.402,70
3. 1,10 - 06 anos 1.678,08 1.929,79 2.181,50 2.517,11
4. 1,15 - 09 anos 1.754,35 2.017,50 2.280,66 2.631,53
5. 1,23 - 12 anos 1.876,39 2.157,85 2.439,31 2.814,59
6. 1,31 - 15 anos 1.998,44 2.298,20 2.597,97 2.997,65
7. 1,40 - 18 anos 2.135,73 2.456,09 2.776,45 3.203,60
8. 1,50 - 21 anos 2.288,29 2.631,53 2.974,77 3.432,43
9. 1,60 - 24 anos 2.440,84 2.806,96 3.173,09 3.661,26
10. 1,70 - 27 anos 2.593,39 2.982,40 3.371,41 3.890,08
11. 1,80 - 30 anos 2.745,94 3.157,83 3.569,73 4.118,91
Tabela IV
Cargos: Motorista Utilitário – Tratorista
Cargos Extintos: Agente de Serviços e Coleta Seletiva Pública - Instrutor de Artes –
Instrutor de Dança – Instrutor de Teatro – Operador de Máquinas
Agrícolas (Motosserra) – Pintor
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos R$ 2.068,25 R$ 2.378,49 R$ 2.688,73 R$ 3.102,38
2. 1,05 - 03 anos R$ 2.171,66 R$ 2.497,41 R$ 2.823,16 R$ 3.257,49
3. 1,10 - 06 anos R$ 2.275,08 R$ 2.616,34 R$ 2.957,60 R$ 3.412,61
4. 1,15 - 09 anos R$ 2.378,49 R$ 2.735,26 R$ 3.092,03 R$ 3.567,73
5. 1,23 - 12 anos R$ 2.543,95 R$ 2.925,54 R$ 3.307,13 R$ 3.815,92
6. 1,31 - 15 anos R$ 2.709,41 R$ 3.115,82 R$ 3.522,23 R$ 4.064,11
7. 1,40 - 18 anos R$ 2.895,55 R$ 3.329,88 R$ 3.764,22 R$ 4.343,33
8. 1,50 - 21 anos R$ 3.102,38 R$ 3.567,73 R$ 4.033,09 R$ 4.653,56
9. 1,60 - 24 anos R$ 3.309,20 R$ 3.805,58 R$ 4.301,96 R$ 4.963,80
10. 1,70 - 27 anos R$ 3.516,03 R$ 4.043,43 R$ 4.570,83 R$ 5.274,04
11. 1,80 - 30 anos R$ 3.722,85 R$ 4.281,28 R$ 4.839,71 R$ 5.584,28
Tabela V
Cargo Extinto: Pedreiro
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 1.909,68 2.196,13 2.482,58 2.864,51
2. 1,05 - 03 anos 2.005,16 2.305,93 2.606,71 3.007,74
3. 1,10 - 06 anos 2.100,64 2.415,74 2.730,84 3.150,96
4. 1,15 - 09 anos 2.196,13 2.525,55 2.854,97 3.294,19
5. 1,23 - 12 anos 2.348,90 2.701,24 3.053,57 3.523,35
6. 1,31 - 15 anos 2.501,68 2.876,93 3.252,18 3.752,51
7. 1,40 - 18 anos 2.673,55 3.074,58 3.475,61 4.010,32
8. 1,50 - 21 anos 2.864,51 3.294,19 3.723,87 4.296,77
9. 1,60 - 24 anos 3.055,48 3.513,80 3.972,13 4.583,22
10. 1,70 - 27 anos 3.246,45 3.733,42 4.220,38 4.869,67
11. 1,80 - 30 anos 3.437,42 3.953,03 4.468,64 5.156,12
Tabela VI
Cargos: Agente Administrativo – Agente Administrativo da Saúde
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos R$ 2.068,25 R$ 2.378,49 R$ 2.688,73 R$ 3.102,38
2. 1,05 - 03 anos R$ 2.171,66 R$ 2.497,41 R$ 2.823,16 R$ 3.257,49
3. 1,10 - 06 anos R$ 2.275,08 R$ 2.616,34 R$ 2.957,60 R$ 3.412,61
4. 1,15 - 09 anos R$ 2.378,49 R$ 2.735,26 R$ 3.092,03 R$ 3.567,73
5. 1,23 - 12 anos R$ 2.543,95 R$ 2.925,54 R$ 3.307,13 R$ 3.815,92
6. 1,31 - 15 anos R$ 2.709,41 R$ 3.115,82 R$ 3.522,23 R$ 4.064,11
7. 1,40 - 18 anos R$ 2.895,55 R$ 3.329,88 R$ 3.764,22 R$ 4.343,33
8. 1,50 - 21 anos R$ 3.102,38 R$ 3.567,73 R$ 4.033,09 R$ 4.653,56
9. 1,60 - 24 anos R$ 3.309,20 R$ 3.805,58 R$ 4.301,96 R$ 4.963,80
10. 1,70 - 27 anos R$ 3.516,03 R$ 4.043,43 R$ 4.570,83 R$ 5.274,04
11. 1,80 - 30 anos R$ 3.722,85 R$ 4.281,28 R$ 4.839,71 R$ 5.584,28
Tabela VII
Cargo: Motorista de Caminhão, ônibus e Carreta
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos R$ 2.100,00 R$ 2.415,00 R$ 2.730,00 R$ 3.150,00
2. 1,05 - 03 anos R$ 2.205,00 R$ 2.535,75 R$ 2.866,50 R$ 3.307,50
3. 1,10 - 06 anos R$ 2.310,00 R$ 2.656,50 R$ 3.003,00 R$ 3.465,00
4. 1,15 - 09 anos R$ 2.415,00 R$ 2.777,25 R$ 3.139,50 R$ 3.622,50
5. 1,23 - 12 anos R$ 2.583,00 R$ 2.970,45 R$ 3.357,90 R$ 3.874,50
6. 1,31 - 15 anos R$ 2.751,00 R$ 3.163,65 R$ 3.576,30 R$ 4.126,50
7. 1,40 - 18 anos R$ 2.940,00 R$ 3.381,00 R$ 3.822,00 R$ 4.410,00
8. 1,50 - 21 anos R$ 3.150,00 R$ 3.622,50 R$ 4.095,00 R$ 4.725,00
9. 1,60 - 24 anos R$ 3.360,00 R$ 3.864,00 R$ 4.368,00 R$ 5.040,00
10. 1,70 - 27 anos R$ 3.570,00 R$ 4.105,50 R$ 4.641,00 R$ 5.355,00
11. 1,80 - 30 anos R$ 3.780,00 R$ 4.347,00 R$ 4.914,00 R$ 5.670,00
Tabela VIII
Cargos: Técnico em Enfermagem – Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental - Técnico
em higiene Dentária – Técnico Laboratório - Técnico em Radiologia
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 2.117,35 2.434,95 2.752,55 3.176,02
2. 1,05 - 03 anos 2.223,21 2.556,70 2.890,18 3.334,82
3. 1,10 - 06 anos 2.329,08 2.678,44 3.027,81 3.493,62
4. 1,15 - 09 anos 2.434,95 2.800,19 3.165,43 3.652,42
5. 1,23 - 12 anos 2.604,34 2.994,99 3.385,64 3.906,50
6. 1,31 - 15 anos 2.773,72 3.189,78 3.605,84 4.160,59
7. 1,40 - 18 anos 2.964,28 3.408,93 3.853,57 4.446,43
8. 1,50 - 21 anos 3.176,02 3.652,42 4.128,83 4.764,03
9. 1,60 - 24 anos 3.387,75 3.895,92 4.404,08 5.081,63
10. 1,70 - 27 anos 3.599,49 4.139,41 4.679,34 5.399,23
11. 1,80 - 30 anos 3.811,22 4.382,91 4.954,59 5.716,84
Tabela IX
Cargos: Técnico Agrícola – Técnico Agropecuária
Cargo Extinto: Desenhista Cadista - Técnico em Informática
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 2.146,27 2.468,21 2.790,15 3.219,41
2. 1,05 - 03 anos 2.253,59 2.591,62 2.929,66 3.380,38
3. 1,10 - 06 anos 2.360,90 2.715,03 3.069,17 3.541,35
4. 1,15 - 09 anos 2.468,21 2.838,44 3.208,68 3.702,32
5. 1,23 - 12 anos 2.639,91 3.035,90 3.431,89 3.959,87
6. 1,31 - 15 anos 2.811,62 3.233,36 3.655,10 4.217,42
7. 1,40 - 18 anos 3.004,78 3.455,50 3.906,21 4.507,17
8. 1,50 - 21 anos 3.219,41 3.702,32 4.185,23 4.829,11
9. 1,60 - 24 anos 3.434,03 3.949,14 4.464,25 5.151,05
10. 1,70 - 27 anos 3.648,66 4.195,96 4.743,26 5.472,99
11. 1,80 - 30 anos 3.863,29 4.442,78 5.022,28 5.794,93
Tabela X
Cargo Extinto: Soldador
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 2.235,73 2.571,08 2.906,44 3.353,59
2. 1,05 - 03 anos 2.347,51 2.699,64 3.051,77 3.521,27
3. 1,10 - 06 anos 2.459,30 2.828,19 3.197,09 3.688,95
4. 1,15 - 09 anos 2.571,08 2.956,75 3.342,41 3.856,63
5. 1,23 - 12 anos 2.749,94 3.162,43 3.574,92 4.124,91
6. 1,31 - 15 anos 2.928,80 3.368,12 3.807,44 4.393,20
7. 1,40 - 18 anos 3.130,02 3.599,52 4.069,02 4.695,02
8. 1,50 - 21 anos 3.353,59 3.856,63 4.359,66 5.030,38
9. 1,60 - 24 anos 3.577,16 4.113,73 4.650,31 5.365,74
10. 1,70 - 27 anos 3.800,73 4.370,84 4.940,95 5.701,10
11. 1,80 - 30 anos 4.024,31 4.627,95 5.231,60 6.036,46
Tabela XI
Cargo Extinto: Topógrafo
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos R$ 2.494,60 R$ 2.868,79 R$ 3.242,98 R$ 3.741,90
2. 1,05 - 03 anos R$ 2.619,33 R$ 3.012,23 R$ 3.405,13 R$ 3.929,00
3. 1,10 - 06 anos R$ 2.744,06 R$ 3.155,67 R$ 3.567,28 R$ 4.116,09
4. 1,15 - 09 anos R$ 2.868,79 R$ 3.299,11 R$ 3.729,43 R$ 4.303,19
5. 1,23 - 12 anos R$ 3.068,36 R$ 3.528,61 R$ 3.988,87 R$ 4.602,54
6. 1,31 - 15 anos R$ 3.267,93 R$ 3.758,11 R$ 4.248,30 R$ 4.901,89
7. 1,40 - 18 anos R$ 3.492,44 R$ 4.016,31 R$ 4.540,17 R$ 5.238,66
8. 1,50 - 21 anos R$ 3.741,90 R$ 4.303,19 R$ 4.864,47 R$ 5.612,85
9. 1,60 - 24 anos R$ 3.991,36 R$ 4.590,06 R$ 5.188,77 R$ 5.987,04
10. 1,70 - 27 anos R$ 4.240,82 R$ 4.876,94 R$ 5.513,07 R$ 6.361,23
11. 1,80 - 30 anos R$ 4.490,28 R$ 5.163,82 R$ 5.837,36 R$ 6.735,42
Tabela XII
Cargos Extintos: Instrutor de Música - Letrista e Cartazista
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 2.774,91 3.191,14 3.607,38 4.162,36
2. 1,05 - 03 anos 2.913,65 3.350,70 3.787,75 4.370,48
3. 1,10 - 06 anos 3.052,40 3.510,26 3.968,12 4.578,60
4. 1,15 - 09 anos 3.191,14 3.669,81 4.148,49 4.786,72
5. 1,23 - 12 anos 3.413,14 3.925,11 4.437,08 5.119,70
6. 1,31 - 15 anos 3.635,13 4.180,40 4.725,67 5.452,69
7. 1,40 - 18 anos 3.884,87 4.467,60 5.050,33 5.827,31
8. 1,50 - 21 anos 4.162,36 4.786,72 5.411,07 6.243,54
9. 1,60 - 24 anos 4.439,85 5.105,83 5.771,81 6.659,78
10. 1,70 - 27 anos 4.717,34 5.424,94 6.132,55 7.076,01
11. 1,80 - 30 anos 4.994,83 5.744,06 6.493,28 7.492,25
Tabela XIII
Cargos Extintos: Agente Comunitário de Saúde (estabilizado Emenda Constitucional nº
51, de 14 de fevereiro de 2006)
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos R$ 2.824,00 R$ 3.247,60 R$ 3.671,20 R$ 4.236,00
2. 1,05 - 03 anos R$ 2.965,20 R$ 3.409,98 R$ 3.854,76 R$ 4.447,80
3. 1,10 - 06 anos R$ 3.106,40 R$ 3.572,36 R$ 4.038,32 R$ 4.659,60
4. 1,15 - 09 anos R$ 3.247,60 R$ 3.734,74 R$ 4.221,88 R$ 4.871,40
5. 1,23 - 12 anos R$ 3.473,52 R$ 3.994,55 R$ 4.515,58 R$ 5.210,28
6. 1,31 - 15 anos R$ 3.699,44 R$ 4.254,36 R$ 4.809,27 R$ 5.549,16
7. 1,40 - 18 anos R$ 3.953,60 R$ 4.546,64 R$ 5.139,68 R$ 5.930,40
8. 1,50 - 21 anos R$ 4.236,00 R$ 4.871,40 R$ 5.506,80 R$ 6.354,00
9. 1,60 - 24 anos R$ 4.518,40 R$ 5.196,16 R$ 5.873,92 R$ 6.777,60
10. 1,70 - 27 anos R$ 4.800,80 R$ 5.520,92 R$ 6.241,04 R$ 7.201,20
11. 1,80 - 30 anos R$ 5.083,20 R$ 5.845,68 R$ 6.608,16 R$ 7.624,80
Tabela XIV
Cargos: Agente Administrativos II - Instrutor Esportivo - Operador de Moto Niveladora -
Operador de Pá Carregadeira - Operador de Retro Escavadeira - Operador de
Trator de Esteira
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 3.031,34 3.486,04 3.940,74 4.547,01
2. 1,05 - 03 anos 3.182,91 3.660,34 4.137,78 4.774,36
3. 1,10 - 06 anos 3.334,47 3.834,64 4.334,81 5.001,71
4. 1,15 - 09 anos 3.486,04 4.008,94 4.531,85 5.229,06
5. 1,23 - 12 anos 3.728,55 4.287,83 4.847,11 5.592,82
6. 1,31 - 15 anos 3.971,05 4.566,71 5.162,37 5.956,58
7. 1,40 - 18 anos 4.243,87 4.880,45 5.517,04 6.365,81
8. 1,50 - 21 anos 4.547,01 5.229,06 5.911,11 6.820,51
9. 1,60 - 24 anos 4.850,14 5.577,66 6.305,18 7.275,21
10. 1,70 - 27 anos 5.153,27 5.926,27 6.699,26 7.729,91
11. 1,80 - 30 anos 5.456,41 6.274,87 7.093,33 8.184,61
Tabela XV
Cargos Extintos: Agente Administrativos III
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos R$ 3.083,56 R$ 3.546,09 R$ 4.008,63 R$ 4.625,34
2. 1,05 - 03 anos R$ 3.237,74 R$ 3.723,40 R$ 4.209,06 R$ 4.856,61
3. 1,10 - 06 anos R$ 3.391,92 R$ 3.900,70 R$ 4.409,49 R$ 5.087,87
4. 1,15 - 09 anos R$ 3.546,09 R$ 4.078,01 R$ 4.609,92 R$ 5.319,14
5. 1,23 - 12 anos R$ 3.792,78 R$ 4.361,70 R$ 4.930,61 R$ 5.689,17
6. 1,31 - 15 anos R$ 4.039,46 R$ 4.645,38 R$ 5.251,30 R$ 6.059,20
7. 1,40 - 18 anos R$ 4.316,98 R$ 4.964,53 R$ 5.612,08 R$ 6.475,48
8. 1,50 - 21 anos R$ 4.625,34 R$ 5.319,14 R$ 6.012,94 R$ 6.938,01
9. 1,60 - 24 anos R$ 4.933,70 R$ 5.673,75 R$ 6.413,80 R$ 7.400,54
10. 1,70 - 27 anos R$ 5.242,05 R$ 6.028,36 R$ 6.814,67 R$ 7.863,08
11. 1,80 - 30 anos R$ 5.550,41 R$ 6.382,97 R$ 7.215,53 R$ 8.325,61
Tabela XVI
Cargo Extinto: Mecânico de Máquinas Pesada – Torneiro Mecânico
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 3.755,97 4.319,36 4.882,76 5.633,95
2. 1,05 - 03 anos 3.943,77 4.535,33 5.126,89 5.915,65
3. 1,10 - 06 anos 4.131,56 4.751,30 5.371,03 6.197,35
4. 1,15 - 09 anos 4.319,36 4.967,27 5.615,17 6.479,04
5. 1,23 - 12 anos 4.619,84 5.312,81 6.005,79 6.929,76
6. 1,31 - 15 anos 4.920,32 5.658,36 6.396,41 7.380,47
7. 1,40 - 18 anos 5.258,35 6.047,11 6.835,86 7.887,53
8. 1,50 - 21 anos 5.633,95 6.479,04 7.324,14 8.450,93
9. 1,60 - 24 anos 6.009,55 6.910,98 7.812,41 9.014,32
10. 1,70 - 27 anos 6.385,14 7.342,92 8.300,69 9.577,72
11. 1,80 - 30 anos 6.760,74 7.774,85 8.788,96 10.141,11
Tabela XVII
Cargos: Agente de Trânsito - Fiscal Sanitário e Ambiental - Fiscal Tributário de Obras e
Postura
Nível / Classe Nível / Classe Nível / Classe Nível / Classe Nível / Classe
1. 1,00 - 00 anos R$ 3.792,72 R$ 4.361,63 R$ 4.930,54 R$ 5.689,08
2. 1,05 - 03 anos R$ 3.982,36 R$ 4.579,71 R$ 5.177,06 R$ 5.973,53
3. 1,10 - 06 anos R$ 4.171,99 R$ 4.797,79 R$ 5.423,59 R$ 6.257,99
4. 1,15 - 09 anos R$ 4.361,63 R$ 5.015,87 R$ 5.670,12 R$ 6.542,44
5. 1,23 - 12 anos R$ 4.665,05 R$ 5.364,80 R$ 6.064,56 R$ 6.997,57
6. 1,31 - 15 anos R$ 4.968,46 R$ 5.713,73 R$ 6.459,00 R$ 7.452,69
7. 1,40 - 18 anos R$ 5.309,81 R$ 6.106,28 R$ 6.902,75 R$ 7.964,71
8. 1,50 - 21 anos R$ 5.689,08 R$ 6.542,44 R$ 7.395,80 R$ 8.533,62
9. 1,60 - 24 anos R$ 6.068,35 R$ 6.978,60 R$ 7.888,86 R$ 9.102,53
10. 1,70 - 27 anos R$ 6.447,62 R$ 7.414,77 R$ 8.381,91 R$ 9.671,44
11. 1,80 - 30 anos R$ 6.826,90 R$ 7.850,93 R$ 8.874,96 R$ 10.240,34
Tabela XVIII
Cargo: Operador de Escavadeira Hidráulica
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 4.487,19 5.160,27 5.833,35 6.730,78
2. 1,05 - 03 anos 4.711,55 5.418,28 6.125,01 7.067,32
3. 1,10 - 06 anos 4.935,91 5.676,29 6.416,68 7.403,86
4. 1,15 - 09 anos 5.160,27 5.934,31 6.708,35 7.740,40
5. 1,23 - 12 anos 5.519,24 6.347,13 7.175,02 8.278,86
6. 1,31 - 15 anos 5.878,22 6.759,95 7.641,68 8.817,33
7. 1,40 - 18 anos 6.282,06 7.224,37 8.166,68 9.423,10
8. 1,50 - 21 anos 6.730,78 7.740,40 8.750,02 10.096,18
9. 1,60 - 24 anos 7.179,50 8.256,43 9.333,35 10.769,25
10. 1,70 - 27 anos 7.628,22 8.772,45 9.916,69 11.442,33
11. 1,80 - 30 anos 8.076,94 9.288,48 10.500,02 12.115,41
Tabela XIX
Cargos: Administrador – Analista em Tecnologia da Informação - Arquiteto – Assistente
Social – Biólogo - Biomédico – Bioquímico – Engenheiro Agrônomo – Engenheiro
Civil – Engenheiro Sanitarista – Farmacêutico – Fisioterapeuta – Fonoaudiólogo –
Médico Veterinário – Nutricionista – Odontólogo - Pregoeiro – Psicopedagogo da
Saúde – Psicólogo – Terapeuta Ocupacional
Cargo Extinto: Odontólogo (20 horas)
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 5.081,62 5.843,86 6.606,10 7.622,43
2. 1,05 - 03 anos 5.335,70 6.136,05 6.936,41 8.003,55
3. 1,10 - 06 anos 5.589,78 6.428,25 7.266,71 8.384,67
4. 1,15 - 09 anos 5.843,86 6.720,44 7.597,02 8.765,79
5. 1,23 - 12 anos 6.250,39 7.187,95 8.125,51 9.375,58
6. 1,31 - 15 anos 6.656,92 7.655,46 8.653,99 9.985,38
7. 1,40 - 18 anos 7.114,26 8.181,40 9.248,54 10.671,40
8. 1,50 - 21 anos 7.622,43 8.765,79 9.909,15 11.433,64
9. 1,60 - 24 anos 8.130,59 9.350,18 10.569,76 12.195,88
10. 1,70 - 27 anos 8.638,75 9.934,56 11.230,37 12.958,12
11. 1,80 - 30 anos 9.146,91 10.518,95 11.890,98 13.720,37
Tabela XX
Cargo: Auditor Interno
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos R$ 5.893,99 R$ 6.778,09 R$ 7.662,19 R$ 8.840,99
2. 1,05 - 03 anos R$ 6.188,69 R$ 7.116,99 R$ 8.045,30 R$ 9.283,03
3. 1,10 - 06 anos R$ 6.483,39 R$ 7.455,90 R$ 8.428,41 R$ 9.725,08
4. 1,15 - 09 anos R$ 6.778,09 R$ 7.794,80 R$ 8.811,52 R$ 10.167,13
5. 1,23 - 12 anos R$ 7.249,61 R$ 8.337,05 R$ 9.424,49 R$ 10.874,41
6. 1,31 - 15 anos R$ 7.721,13 R$ 8.879,30 R$ 10.037,46 R$ 11.581,69
7. 1,40 - 18 anos R$ 8.251,59 R$ 9.489,32 R$ 10.727,06 R$ 12.377,38
8. 1,50 - 21 anos R$ 8.840,99 R$ 10.167,13 R$ 11.493,28 R$ 13.261,48
9. 1,60 - 24 anos R$ 9.430,38 R$ 10.844,94 R$ 12.259,50 R$ 14.145,58
10. 1,70 - 27 anos R$ 10.019,78 R$ 11.522,75 R$ 13.025,72 R$ 15.029,67
11. 1,80 - 30 anos R$ 10.609,18 R$ 12.200,56 R$ 13.791,94 R$ 15.913,77
Tabela XXI
Cargo: Enfermeiro
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 5.999,56 6.899,50 7.799,43 8.999,34
2. 1,05 - 03 anos 6.299,54 7.244,47 8.189,40 9.449,31
3. 1,10 - 06 anos 6.599,52 7.589,44 8.579,37 9.899,28
4. 1,15 - 09 anos 6.899,50 7.934,42 8.969,34 10.349,24
5. 1,23 - 12 anos 7.379,46 8.486,38 9.593,30 11.069,19
6. 1,31 - 15 anos 7.859,43 9.038,34 10.217,25 11.789,14
7. 1,40 - 18 anos 8.399,39 9.659,29 10.919,20 12.599,08
8. 1,50 - 21 anos 8.999,34 10.349,24 11.699,14 13.499,01
9. 1,60 - 24 anos 9.599,30 11.039,19 12.479,09 14.398,95
10. 1,70 - 27 anos 10.199,25 11.729,14 13.259,03 15.298,88
11. 1,80 - 30 anos 10.799,21 12.419,09 14.038,97 16.198,82
Tabela XXII
Cargos: Advogado – Contador
Cargo Extinto: Controlador Interno
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 8.251,60 9.489,34 10.727,08 12.377,40
2. 1,05 - 03 anos 8.664,18 9.963,81 11.263,43 12.996,27
3. 1,10 - 06 anos 9.076,76 10.438,27 11.799,79 13.615,14
4. 1,15 - 09 anos 9.489,34 10.912,74 12.336,14 14.234,01
5. 1,23 - 12 anos 10.149,47 11.671,89 13.194,31 15.224,20
6. 1,31 - 15 anos 10.809,60 12.431,04 14.052,47 16.214,39
7. 1,40 - 18 anos 11.552,24 13.285,08 15.017,91 17.328,36
8. 1,50 - 21 anos 12.377,40 14.234,01 16.090,62 18.566,10
9. 1,60 - 24 anos 13.202,56 15.182,94 17.163,33 19.803,84
10. 1,70 - 27 anos 14.027,72 16.131,88 18.236,04 21.041,58
11. 1,80 - 30 anos 14.852,88 17.080,81 19.308,74 22.279,32
Tabela XXIII
Cargo: Médico 20 horas
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 10.046,83 11.553,86 13.060,88 15.070,25
2. 1,05 - 03 anos 10.549,17 12.131,55 13.713,92 15.823,76
3. 1,10 - 06 anos 11.051,51 12.709,24 14.366,97 16.577,27
4. 1,15 - 09 anos 11.553,86 13.286,93 15.020,01 17.330,78
5. 1,23 - 12 anos 12.357,60 14.211,24 16.064,88 18.536,40
6. 1,31 - 15 anos 13.161,35 15.135,55 17.109,75 19.742,02
7. 1,40 - 18 anos 14.065,56 16.175,40 18.285,23 21.098,35
8. 1,50 - 21 anos 15.070,25 17.330,78 19.591,32 22.605,37
9. 1,60 - 24 anos 16.074,93 18.486,17 20.897,41 24.112,39
10. 1,70 - 27 anos 17.079,61 19.641,55 22.203,50 25.619,42
11. 1,80 - 30 anos 18.084,30 20.796,94 23.509,58 27.126,44
Tabela XXIV
Cargo: Médico Clínico Geral 40 horas
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 15.309,16 17.605,53 19.901,90 22.963,74
2. 1,05 - 03 anos 16.074,62 18.485,81 20.897,00 24.111,92
3. 1,10 - 06 anos 16.840,07 19.366,08 21.892,10 25.260,11
4. 1,15 - 09 anos 17.605,53 20.246,36 22.887,19 26.408,30
5. 1,23 - 12 anos 18.830,26 21.654,80 24.479,34 28.245,40
6. 1,31 - 15 anos 20.055,00 23.063,25 26.071,50 30.082,49
7. 1,40 - 18 anos 21.432,82 24.647,74 27.862,67 32.149,23
8. 1,50 - 21 anos 22.963,74 26.408,30 29.852,86 34.445,60
9. 1,60 - 24 anos 24.494,65 28.168,85 31.843,05 36.741,98
10. 1,70 - 27 anos 26.025,57 29.929,40 33.833,24 39.038,35
11. 1,80 - 30 anos 27.556,48 31.689,96 35.823,43 41.334,73
Tabela XXV
Cargo: Médico Especialista – 40 horas
Nível / Classe A B C D
1. 1,00 - 00 anos 17.010,18 19.561,70 22.113,23 25.515,26
2. 1,05 - 03 anos 17.860,68 20.539,79 23.218,89 26.791,03
3. 1,10 - 06 anos 18.711,19 21.517,87 24.324,55 28.066,79
4. 1,15 - 09 anos 19.561,70 22.495,96 25.430,21 29.342,55
5. 1,23 - 12 anos 20.922,52 24.060,89 27.199,27 31.383,77
6. 1,31 - 15 anos 22.283,33 25.625,83 28.968,33 33.424,99
7. 1,40 - 18 anos 23.814,25 27.386,38 30.958,52 35.721,37
8. 1,50 - 21 anos 25.515,26 29.342,55 33.169,84 38.272,89
9. 1,60 - 24 anos 27.216,28 31.298,72 35.381,16 40.824,42
10. 1,70 - 27 anos 28.917,30 33.254,89 37.592,49 43.375,95
11. 1,80 - 30 anos 30.618,32 35.211,06 39.803,81 45.927,47
(...)
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação incorporada
ao texto principal.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 26 de março de 2024.
Assinam abaixo os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Vera. Marta Dalpiaz
(Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Ver. Valdir Leandro Cavichioli Ver. José Mercedes Galvão
(Relator) (Secretário)
Assinam abaixo os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Vera. Marta Dalpiaz
(Presidente)
Ver. Valdir Leandro Cavichioli Ver. Luciano Olivetto
(Relator) (Secretário)
Justificativa
Nobres Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação dos nobres colegas a Emenda
Aditiva nº 001/2024, que cria novas tabelas com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025,
com novos valores dispostos nos anexos I-A e II-A ao Projeto de Lei Complementar nº
005/2024 de autoria do Executivo Municipal.
A presente emenda, visa acrescentar ao sobredito projeto, novas classes de
servidores cujos salários necessitam de reajustes de acordo com as atribuições que exercem
dentro do município.
Assim, justificada a apresentação da Emenda Aditiva, colhemos da
oportunidade para renovar aos ilustres pares protestos de estima, consideração e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 26 de março de 2024.
Assinam abaixo os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Vera. Marta Dalpiaz
(Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Ver. Valdir Leandro Cavichioli Ver. José Mercedes Galvão
(Relator) (Secretário)
Assinam abaixo os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Vera. Marta Dalpiaz
(Presidente)
Ver. Valdir Leandro Cavichioli Ver. Luciano Olivetto
(Relator) (Secretário)