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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 017/2024
AUTOR: Ver. Eraldo Markito.
Concede o Título Honorífico de Cidadão
Juarense ao Senhor Hélio Francisco Castão.
A Câmara aprova:
Art. 1º A Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, concede ao
Senhor Hélio Francisco Castão, o Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 02 de abril de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Decreto
Legislativo n° 017/2024, de 02 de abril de 2024, que concede o Título Honorífico de
Cidadão Honorário Juarense.
A presente proposta tem a finalidade de reconhecer os relevantes serviços
prestados ao município pelo Senhor Hélio Francisco Castão, conforme biografia anexa.
Câmara Municipal de Juara-MT, em 02 de abril de 2024.
Ver. Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
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BIOGRAFIA
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