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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 003/2024
AUTORA: Vera. Mônica Costa
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV do
Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro à
Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao
Excelentíssimo Prefeito, senhor Carlos Amadeu
Sirena para que, por meio do setor competente,
providencie melhorias para o trânsito da Avenida
Paraná, nas proximidades da Escola Estadual Plena
Daury Riva.
Considerando o ofício nº 005/2024, do dia 05 de março de 2024, de autoria do
Diretor da Escola Daury Riva, devidamente protocolado sobre o nº 269/2024 nesta Casa de
Leis, que solicita que sejam tomadas medidas a fim de melhorar o trânsito na Avenida Paraná,
avenida essa que fica em frente à escola e, portanto, existe um fluxo muito grande de veículos
e pedestres, principalmente de crianças, que são os alunos público-alvo de nossa unidade
escolar, alunos de 08 a 14 anos.
Sabemos que é preocupante a situação no entorno da citada escola, pois a falta
de calçadas torna extremamente perigoso o trajeto dos alunos. A ausência de infraestrutura
adequada coloca em risco a integridade física e a segurança dos estudantes, que enfrentam
diariamente condições precárias ao se deslocarem até a escola mencionada.
É responsabilidade fundamental do Poder Público promover a segurança e
garantir o acesso seguro à educação, devendo tomar providências imediatas no sentido de
instalar sinalização adequada, como faixas de pedestres, placas de advertência e redutores de
velocidade, a fim de assegurar a segurança não apenas dos alunos, mas também de todos os
pedestres que circulam na área.
Ante ao exposto, indico à Vossa Excelência, que por meio do setor competente
providencie melhorias para o trânsito da Avenida Paraná, nas proximidades da Escola Estadual
Plena Daury Riva.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero votos
de elevada estima e apreço.
Câmara Municipal de Juara-MT, 11 de abril de 2024.
Vera. Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
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