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materia nº 48/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaIndicação n° 003/2024 - Indicando ao Executivo Municipal, a necessidade premente de capacitação dos professores que atuam na área de educação especial em nosso Município.
native_id2853

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Indicação encaminhada ao respectivo Destinatário Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 087/GP/2024.
2024-04-12 Encaminhar proposição para leitura em Plenário

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texto original #

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PROTOCOLO
PLENÁRIO DE 
DELIBERAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 003/2024
AUTORES: Ver. Marta Dalpiaz, Vera. Sandy, Vera. Mônica Costa, Ver. Luciano 
Olivetto, Ver. Eraldo Markito, Ver. Zé Galvão, Ver. Welington Martins, Ver. Léo 
Boy e Ver. Eduardo do Boxe.
Despacho Nos termos do Título IV, Capítulo VII, Seção IV 
do Regimento Interno desta Casa de leis, requeiro 
à Mesa, que encaminhe expediente indicatório ao 
Executivo Municipal, tendo em vista a 
necessidade premente de capacitação dos 
professores que atuam na área de educação 
especial em nosso Município.
Sabemos que é de conhecimento geral, que nosso município enfrenta 
desafios significativos na prestação de serviços educacionais adequados para alunos 
com necessidades especiais. Atualmente, recebemos reclamações de que não há um 
planejamento educacional individualizado para esses alunos, que a sala de recurso 
multifuncional encontra-se desprovida de professores, assim como não há adaptação de 
conteúdo, pois os professores não possuem a formação necessária para atender a essas 
demandas específicas.
É fundamental compreender que a inclusão desses alunos na sala de aula 
regular vai além da mera presença física. É necessário garantir que esses estudantes 
recebam o suporte adequado para seu pleno desenvolvimento educacional e social. Isso 
requer ações concretas por parte do Executivo Municipal.
Portanto, solicitamos que o Executivo Municipal implemente um 
programa abrangente de capacitação para os professores que atuam na área de educação 
especial. Essa capacitação deve abordar temas como metodologias de ensino inclusivo, 
adaptação curricular, estratégias de comunicação alternativa e assistiva, entre outros 
aspectos relevantes para o atendimento das necessidades específicas desses alunos.
Além disso, é imprescindível que o Executivo Municipal providencie a 
contratação de professores especializados para atuar nas salas de recurso multifuncional, 
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garantindo assim o atendimento individualizado e qualificado para os alunos com 
necessidades especiais.
Ressaltamos que estas medidas são urgentes e essenciais para garantir o 
direito à educação de qualidade para todos os alunos do nosso município, especialmente 
aqueles com necessidades especiais. 
Isto posto, solicitamos que seja devidamente analisada a presente 
indicação e implementada pelo Executivo Municipal.
Sendo o que consta para o momento, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para 
resposta do expediente nos termos do Art. 20-B, § 4º da Lei Orgânica Municipal e reitero 
votos de elevada estima e apreço.
Sala das Sessões, Plenário Daury Riva, em Juara - MT, 09 de abril de 2024.
Marta D. Nepomuceno
(Marta Dalpiaz)
Vereadora
Luciano A. de Oliveira
(Luciano Olivetto)
 Primeiro Secretário
Welington J. Martins
(Welington Martins)
Vereador
 Sandy de P. A. Mainardes
(Sandy)
Presidente
Eraldo Francisco Alves
(Eraldo Markito)
Segundo Secretário
Valdir L. Cavichioli
(Léo Boy)
 Vereador
 Mônica da Silva Costa
(Mônica Costa)
Vice-Presidente
José M. Galvão Filho 
(Zé Galvão)
Vereador 
Eduardo Z. Costa 
(Eduardo do Boxe)
Vereador 

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